Legislatur. Polícia do RS apreende documentos e investiga denúncia de fraude em cursos - 09/08/2010 às 10h55m; Cleide Carvalho, O Globo
SÃO PAULO - A Polícia Civil do Rio Grande do Sul vai ouvir todos os vereadores e funcionários dos municípios de Triunfo, General Câmara e Dom Pedro de Alcantara que participaram de cursos em estâncias turísticas, suspeitos de fraude. Nesta segunda, a polícia realizou operações de busca e apreensão simultâneas nas Câmaras de Vereadores das três cidades. Vinte e cinco policiais participaram da operação, batizada de "Legislatur".
- Apreendemos vários diplomas em nome de vereadores e funcionários das Casas, pastas com documentos relativos às viagens e documentação das empresas. Tudo será analisado e vamos ouvir todos os que participaram destas viagens. Todos os vereadores de Triunfo devem ser ouvidos - disse o delegado Rodrigo Bozzetto, titular da Delegacia Fazendária do Departamento de Investigações Criminais.
Segundo o delegado Ranolfo Vieira Júnior, a operação foi deflagrada depois que o jornalista Giovani Grizotti, do "Fantástico", apresentou a denúncia. O jornalista levou à polícia a informação de que vereadores e servidores municipais estavam recebendo diárias para participar de cursos em cidades turísticas do país, sem participar dos eventos, mas tendo certificados que comprovavam a presença.
Os mandados foram encaminhados ao Poder Judiciário dos três municípios na última quinta-feira pelo delegado Rodrigo Bozzetto, titular da Delegacia Fazendária.
" R$ 350? Se puder me dar um recibinho de R$ 450? "
Na Câmara de Vereadores de Triunfo o trabalho policial foi acompanhado, ainda, por Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Vereadores e assessores fazem turismo com dinheiro público, revela reportagem do "Fantástico"
Neste domingo, reportagem do "Fantástico", da TV Globo, mostrou que vereadores faziam turismo com dinheiro público, enquanto deveriam estar em cursos de qualificação.
A reportagem de Giovani Grizotti revelou a existência de uma indústria de cursos para vereadores. As aulas são sempre ministradas em cidades com paisagens espetaculares, praias de águas cristalinas, num ambiente de compras e mais compras. Em todo o Brasil, existem empresas especializadas em cursos de qualificação para funcionários de prefeituras e câmaras municipais. Por ano, são pelo menos 150 seminários que recebem também secretários municipais, funcionários públicos e até prefeitos.
Um ex-assessor já frequentou diversos cursos. A pedido do "Fantástico", ele se inscreveu em alguns deles para gravar os bastidores. Nestas viagens, os vereadores também aumentam o salário: a cada dia, têm direito a verbas de hospedagem e alimentação que podem passar de R$ 500.
" O bom é que também sobra, sobra um dinheirinho "
"A maioria das câmaras vai mandando dois, três representantes em cada curso destes. Aí sobra um bom valor para o vereador", explicou o assessor, que não pode ser identificado.
Perguntado se teria ido a Foz do Iguaçu, no Paraná, para participar de um curso, o presidente da Câmara de Triunfo, Rio Grande do Sul, saiu correndo.
Inajara Costa, assessora do presidente da Câmara Municipal de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, revela como funciona o esquema, bancado pela Câmara Municipal.
"O bom é que também sobra, sobra um dinheirinho", diz ela.
Inajara calcula o quanto vai lucrar com a participação num curso de cinco dias promovido pela empresa Gedam, em São Carlos, Santa Catarina.
"Digamos que eu gaste, no máximo R$ 210, olha o que sobra."
"Te sobra R$1,8 mil", diz o assessor.
"E nós não precisamos apresentar nota, nem nada", confirma Inajara.
Esta semana, a equipe de reportagem foi à Estância Velha conversar com Inajara. Ela negou que tenha lucro com as diárias.
"Se tem alguma coisa gravada, está editado. Porque ele que estava dizendo e me perguntado coisas", disse.
Ela também afirma que sempre fica até o fim das aulas.
- A senhora alguma vez retornou mais cedo, antes de terminar o curso?
"Não, sempre ficamos até sábado, 12h", diz ela.
Mas ainda em Santa Catarina, na primeira conversa gravada com câmera escondida, Inajara confessa que, às vezes, volta antes para casa, mas precisa ficar escondida para não devolver a diária.
"A gente chega em casa, esse é um compromisso que a gente tem com os vereadores, aí não aparece antes lá, não sai de casa. A gente já chega depois das 10h, 11h", diz ela.
Mesmo sem ir às aulas, vereadores recebem o certificado
Alunos que vão embora antes do término do curso ou nem aparecem na sala de aula são comuns, e todos recebem certificados de conclusão. Isso acontece porque a lista de presença, que serviria para controlar a frequência, é preenchida de uma só vez, ou antes mesmo de o curso começar.
A equipe de reportagem foi a Belo Horizonte, para um seminário promovido pelo Instituto Nacional Municipalista, o INM.
A recepcionista pede para o produtor assinar a chamada no momento da inscrição: "Se quiser já rubricar tudo para mim. Pode deixar tudo preenchido", pede ela.
A orientação é a mesma no Recife, em outro seminário promovido pelo INM. Na chegada, o repórter Giovani Grizotti, inscrito como assessor parlamentar, é instruído a assinar presença pelos cinco dias de curso.
Com o registro antecipado das presenças, os participantes podem sair à vontade. Foi o que fez o vereador Geraldo Pereira, do PMDB de Tubarão, Santa Catarina. Ele aproveitou o curso no Recife para ir à praia.
"Eu não vou vir de lá pra vir aqui fazer um curso de vereador. Eu vim passear. Vou ali, dar uma chegada e cair fora", afirmou Geraldo, sem saber que estava sendo filmado.
No dia 4 de julho, pela manhã, enquanto as aulas aconteciam no hotel, o vereador embarcou com a mulher, a filha e a assessora Cinara Guimarães Antunes, rumo a Porto de Galinhas, um dos destinos turísticos mais procurados do país, a 70 quilômetros da capital pernambucana.
Aproveitou o dia para comer e beber. A assessora, que também deveria estar no curso, se divertiu no mar. Na semana passada, o "Fantástico" ouviu o vereador e ele negou qualquer irregularidade.
"O curso começa às 8h e vai até as 12h, à tarde. Você está vago durante o dia. Então você não pode ficar no hotel parado", justificou o vereador.
Mas o relógio da equipe mostra que às 9h55m, o vereador está chegando a Porto de Galinhas, onde ficou pelo menos três horas. Apesar da programação do curso também prever aulas à tarde.
Em Belo Horizonte, o próprio dono do Instituto INM, Clésio Drummond, dá dicas de passeios turísticos aos vereadores. No caso, um conhecido ponto de prostituição da capital mineira.
"Um hotel igual a esse, igualzinho. Apartamento, tudo direitinho. Só que as mulheres ficam dentro dos apartamentos, de porta aberta. Deve ter umas 2 mil mulheres, de tudo quanto é tipo que você quiser: branca, preta, velha, roxa, nova, 80 anos, com dente, sem dente, de tudo quanto é jeito. Tem menina que você olha e fala assim: 'Essa eu vou casar', de tão linda", diz Clésio.
E tempo para passeios não falta. Na recepção do curso, o repórter cinematográfico Giancarlo Barzi descobre que as aulas que deveriam começar na quinta-feira e terminar na segunda, serão bem mais curtas.
"Hoje é quinta, então ele vai começar mesmo o curso no sábado, então?"
"Sábado, às 10h", diz a recepcionista.
"O pessoal não fica até segunda-feira aí, não?"
" Não, não fica. A gente termina no domingo. Mas geralmente uns vão embora no sábado, outros no domingo. É sempre assim", confirma ela.
Recibos superfaturados são comuns
Na hora da inscrição, uma aula prática de como desviar dinheiro público. Numa cena gravada em um curso realizado pelo INM em Gramado, na Serra Gaúcha, a recepcionista aceita dar um recibo superfaturado.
"R$ 350? Se puder me dar um recibinho de R$ 450?"
"Eu faço pra vocês de R$ 450", aceita a recepcionista.
Até o fim do ano, o Instituto Nacional Municipalista planeja realizar 38 cursos, a maioria em cidades turísticas. Uma forma de atrair participantes é prestar homenagens durante as aulas.
Em 2008, o dono do INM, Clesio Drummond, e seus sócios foram denunciados pelo Ministério Público mineiro, por fraudes em cursos para vereadores. Até agora, ninguém foi punido.
Em Fortaleza, a equipe procurou Clésio Drummond, que dava palestras em mais um seminário. Ele se defendeu das acusações e afirmou que a frequência dos alunos é controlada.
"A cada dia que alguém chega, ele assina uma ficha na hora, e cada vez que ele entra e sai, ele assina a ficha", afirmou.
Os cursos oferecem até diplomas frios. O documento é usado por quem quer justificar uma viagem que nunca fez e ainda embolsar diárias. Em Belo Horizonte, informamos que o aluno que queremos inscrever não irá ao curso. A recepcionista aceita a inscrição mesmo assim e ainda pede para o produtor preencher a ficha tendo o cuidado de não assinar as presenças.
"Isso aqui você deixa. Porque se algum dia for questionado, o Ministério Público pedir e tudo, aí a gente a manda a ficha pelo correio, ele assina, entendeu? Porque a rubrica, se você faz uma rubrica que, vai que bate, não é a dele, é mais complicado, entendeu? Mas isso é se algum dia!", diz ela.
Fantástico compra diploma em nome de vereador falecido
O Fantástico conseguiu comprar diplomas falsos de duas empresas que organizam cursos, a Lunar e o Sibram. Conseguimos um certificado em nome do vereador Antônio Ferreira Alves.O documento mostra que ele esteve na cidade gaúcha de Iraí de 21 a 24 de julho deste ano. Entre os temas que estudou, estão comunicação na tribuna, gramática e gestão fiscal. Ocorre que desde 1995, o vereador Antônio Ferreira Alves está num cemitério da Grande Porto Alegre. Virou até nome de rua na cidade de Canoas.
Quem concedeu o certificado foi a vereadora do Partido Progressista de Humaitá, no Rio Grande do Sul, Mabília Rhoden. Ela é responsável pelos cursos da empresa Lunar.
Em troca de R$ 350, Mabília entrega o diploma que encomendamos em nome do falecido. De volta a Humaitá, ela se diz surpresa: nega a venda do certificado falso.
"Não tenho conhecimento disso", diz Mabília Rhoden.-
" A senhora sabia que isso é crime? É uma falsidade?"
"Com certeza", concorda ela.
"O que a senhora diria de uma pessoa que vende um diploma em nome de alguém que sequer está vivo?"
"Não tenho nada a dizer, não sei", diz Mabília.
Nome de Roque Santa Cruz, artilheiro do Paraguai, é usado em diploma falso
Na farra dos cursos para vereadores, até craque de futebol vira parlamentar. Roque Santa Cruz, artilheiro da seleção paraguaia e jogador do Manchester City da Inglaterra, e agora também aluno do curso de elaboração e gestão de projetos, da empresa Sibram. Nós compramos o diploma por R$ 300 de Ivo Rêrs, o dono da empresa Sibram.
O Sibram é responsável pelo curso realizado entre os dias 27 e 31 de julho em Foz do Iguaçu, no Paraná. Terra das cataratas, vizinha de Cidade do Leste, conhecido ponto de compras no Paraguai. O curso, na verdade, ficou só no papel. Na sala de aula, cadeiras vazias e luzes apagadas. E não poderia ser diferente: mal o dia começa, alunos e até o professor já não estão mais no hotel.
O roteiro é de compras. Nas lojas do Paraguai, os alunos gazeteiros gastam dinheiro. Entre uma loja e outra, o presidente da Câmara do município gaúcho de Dom Pedro de Alcântara, Gilmar Evald, do Democratas, diz que apenas três diárias equivalem ao salário de um mês.
"Qual é o salário de vocês?"
"R$ 900,00, tem que 'carcar' um pouco nas diárias mesmo", diz Gilmar.
O grupo visita também o zoológico de Foz e as Cataratas do Iguaçu. Eles apreciam a paisagem e tiram fotos. Diversão bancada com dinheiro público.
" Eu sou funcionária administrativa e tenho o direito de fazer o que eu quiser "
De Triunfo, saiu o maior número de alunos. Entre eles, o presidente da Câmara, Fábio Wrasse, do PDT, aquele que fugiu da equipe de reportagem. Ele viajou acompanhado de assessores, mulher, sogra e filhos. Apenas as crianças não estavam inscritas no curso. Flagrada pela equipe do Fantástico, a sogra do presidente Fábio, Dalva Maria Ferreira, se confunde na hora de dar explicações.
"A senhora é sogra do vereador Fábio?"
"Não senhor", diz Dalva Maria.
"Mas a senhora não deveria estar no curso neste momento? A senhora poderia responder isso para nós? Por favor, assessora."
"Eu não sou assessora", diz.
- Ontem a senhora também foi vista no Paraguai, como é que a senhora explica isso?"
"Eu não fui no Paraguai"
"Nas Cataratas, a senhora não foi?"
"Não".
Já em Foz do Iguaçu, tentamos falar novamente com a sogra do vereador.
"Por favor, parou! Agora, parou, chegou", ela reage irritada com a abordagem.
"A senhora é funcionária administrativa?"
"Eu sou funcionária administrativa e tenho o direito de fazer o que eu quiser", responde Dalva.
No ano passado, a Câmara da cidade de Triunfo gastou mais de R$ 1,1 milhão em diárias de viagem, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O maior gasto deste tipo no estado.
O dono do curso Sibram afirma que tem um acordo com a Câmara e a Prefeitura de Triunfo.
"Todas as semanas eles mandam. Só que aí tem aquele acerto com o presidente, e não é com esse, isso já vem desde antes. E com o atual prefeito lá, que se reelegeu, o Chico. Então, manda, tem um percentual, paga o deles lá. No fim até compensa, quer dizer, não é que até compensa, no fim compensa. Porque você pode ir porque sabe que pelo menos cinco já estão garantido".
Chico é o prefeito Pedro Francisco Tavares, do PDT. Ano passado, ele chegou a ser cassado por compra de votos nas eleições de 2008. Nossa equipe procurou o prefeito e o presidente da Câmara de Triunfo, mas eles não nos atenderam.
Vereadores vão embora antes do curso terminar
De volta ao hotel em Foz do Iguaçu, nossa equipe encontra dois dos vereadores vistos no Paraguai e nas Cataratas se preparando para ir embora, um dia antes de terminar o curso. O presidente da Câmara de Dom Pedro de Alcântara nega que seja vereador.
"Qual a sua profissão?"
"Eu sou comerciante", responde o vereador Gilmar Evald.
"Comerciante? Não é vereador?"
"Não".
"Não veio aqui para participar do curso?"
"Sim".
"Mas o senhor disse que não é vereador"
"Deixa assim", finaliza o presidente.
Fábio Wrasse, do PDT, só apareceu na sala de aula depois de flagrado no Paraguai pela equipe do "Fantástico".
A chegada de nossa equipe de jornalismo ao curso deixa os vereadores nervosos. O assessor que está colaborando com a nossa reportagem grava a reação do professor. Ele revela o que vai dizer caso alguém pergunte sobre a ausência dos participantes nas aulas.
"Nós flexibilizamos o horário de curso. Manhã das 8h às 9. De tarde, das 14h às 18h", diz o professor Ivo Rêrs.
Também pede de volta o diploma falso que vendeu em nome do jogador da seleção paraguaia.
"Eu gostaria que você entendesse. Este certificado, depois a gente faz um outro negócio, esse aí eu preciso de volta".
No mesmo dia, devolvemos o certificado para Ivo Rêrs.
O repórter do Fantástico Giovani Grizotti aparece de surpresa.
- O senhor emitiu um certificado no nome de um atacante da seleção paraguaia de futebol.
"Eu posso te levar lá no carro e te mostrar o cancelamento disso aqui?", perguntou Rêrs.
- Por que o senhor vendeu este diploma?.
"Eu não vendi rapaz. Eu não, eu não vendi. Está ali o cancelamento do diploma", ele tenta explicar.
- O senhor entrega o diploma em troca de R$ 300.
"Não é verdade e não edita esta matéria", ele diz nervoso.
"O senhor nega isso?"
"Eu nego".
"O senhor pode deixar este certificado com a gente?"
"Não posso".
"Não, a gente quer ficar com este certificado", diz Grizotti.
"Não vou deixar com vocês".
Mas devolvemos apenas a cópia do diploma. O original, junto com o outro certificado comprado em Iraí, foram entregues ao chefe da Polícia Civil gaúcha.
O Ministério Público de contas do Rio Grande do Sul promete investigar.
"Eu reajo com indignação, um misto de tristeza e revolta, com o descaso com agentes públicos com o erário, com o nosso dinheiro, o dinheiro do contribuinte, praticando fraudes, ofendendo o senso comum, ofendendo a nossa moralidade", declarou o Geraldo da Camino, do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
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