CASO DO SARGENTO. MP apura ligação de políticos e bicheiros. No pedido de prisão, promotor levanta suspeitas sobre relações do militar - ADRIANA IRION E RENATO GAVA
Zero Hora, 08/09/2010
A investigação do Ministério Público (MP) que resultou na prisão do sargento César Rodrigues de Carvalho, lotado na Casa Militar do Palácio Piratini, encontrou indícios de que ele era o elo de políticos com donos de caça-níqueis e bicheiros. O policial militar faria parte de uma rede de interesses que envolvia não só espionagem de adversários políticos do governo estadual e proteção a aliados, mas também negócios com contraventores visando a benefícios financeiros para o grupo.
Essa rede trataria de inibir a repressão à contravenção, uma estratégia que envolvia a transferência de policiais para determinadas localidades a fim de garantir que fariam vistas grossas ao jogo. Relatórios que constam da investigação referem, por exemplo, que um oficial com histórico de repressão a jogos de azar teria sofrido pressões.
O MP apura circunstâncias de reuniões entre Rodrigues, pessoas envolvidas em jogos de azar, servidores ligados ao Piratini e até políticos. Em um depoimento que consta da investigação, uma testemunha disse: “Quando foi para a Casa Militar, Rodrigues seguiu pegando dinheiro. Rodrigues passou a articular reuniões entre bicheiros, maquineiros e políticos”.
Outro trecho do inquérito do MP destaca que “a oitiva das ligações captadas dos telefones de Rodrigues indica que este prestava favores a diversas autoridades, havendo indicação de que o sargento executava atividades ilegais a pedido de tais pessoas”.
Segundo o promotor Amilcar Macedo, que comanda as investigações, uma das linhas do trabalho agora é identificar quem compunha essa rede de relações do sargento. Monitoramento com autorização judicial indicou que Rodrigues tinha contatos frequentes, por exemplo, com assessoras diretas da governadora Yeda Crusius.
Em interceptações telefônicas, Rodrigues aparece falando com pelo menos uma assessora do Piratini, a jornalista Sandra Terra. Quando a investigação em relação a ele já era de conhecimento da cúpula da Brigada Militar e do governo, foram captadas ligações em que o sargento trata com a assessora sua permanência na Casa Militar. Também há ligações em que é citada outra assessora de Yeda, Walna Vilarins Meneses. O monitoramento do MP detectou que a exoneração de Rodrigues chegou a ser adiada por interferência de assessores do Piratini.
No pedido de prisão preventiva feito pelo MP à Justiça, há um questionamento: “Ora, o que pode ligar um sargento às duas assessoras diretas da governadora? Por qual motivo Rodrigues é tão protegido pelo alto escalão do governo?” (veja ao lado).
A assessoria do Piratini informou que apenas o comandante da Brigada Militar, João Carlos Trindade, se manifestaria sobre o caso. Contatado por Zero Hora, ele não atendeu às chamadas.
Os motivos - Para o promotor Amilcar Macedo, há hipóteses para o sargento bisbilhotar a vida de políticos, policiais, advogados e jornalistas. O sargento pode ter feito pesquisas para saber se alguém investigava aliados do governo. Outra possibilidade é que o próprio governo desejasse ter os dados. Em relação a policiais, a suspeita é de que o militar buscasse saber quem estava na mira de investigações e, de posse da informação, tentar proteger a pessoa.
Rede nacional tem 100 mil senhas - FÁBIO SCHAFFNER | Brasília
O escândalo que atingiu o Rio Grande do Sul envolve uma rede estadual de informações que abastece outra, similar, no âmbito federal. É a rede Infoseg, atualmente com cerca de 100 mil usuários em todo o país, entre profissionais de órgãos de segurança, de Justiça e de fiscalização. Criado em 2004, o sistema é uma espécie de condomínio, abastecido com dados de todos os 26 Estados, mais o Distrito Federal e a Polícia Federal, sobre mandados de prisão, processos, inquéritos, porte de armas, carteira de habilitação e propriedade de veículos.
Há diferentes níveis de acesso, de acordo com o grau da autoridade. Essa definição é feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão gestor do sistema e vinculado ao Ministério da Justiça. Conforme o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o objetivo do Infoseg é socializar informações entre os entes da Federação.
– Um policial que para um suspeito em uma blitz, por exemplo, pode saber se essa pessoa é foragida da polícia em qualquer Estado. Mas o controle sobre o sistema é rigoroso. Sou secretário há dois anos e meio e nem eu mesmo tenho acesso ao Infoseg – diz Balestreri.
De acordo com o secretário, nos últimos anos o governo federal investiu R$ 3 milhões para aperfeiçoar a segurança do Infoseg. Qualquer acesso irregular ou estranho é rastreado.
– O monitoramento é permanente e na hora sabemos, inclusive com gráficos, quantos acessos fora da normalidade foram feitos e de qual órgão estão partindo – garante o secretário.
Nos últimos anos, a Senasp já descobriu casos de agentes que vendiam as senhas de acesso.
– Quando há vazamentos, é por desonestidade e corrupção. Logo descobrimos e encaminhamos o devido processo penal – diz Balestreri.
MODELO PAULISTA
- O governo paulista não dispõe de um sistema que integre as plataformas. Os mecanismos gerenciados pela Secretaria de Segurança são separados e independentes
- As principais bases de dados do Estado são o Infocrim, sistema de informações criminais que faz o mapeamento online das ocorrências, o Phoenix, banco de dados com foto, gravação de voz e histórico criminal de quem tem passagem pela polícia, e o Guardião, sistema de escutas telefônicas
- Para consultar as ferramentas, integrantes de departamentos como Polícia Civil, Polícia Militar e Detran usam login e senha com diferentes níveis de acesso. Toda a movimentação fica registrada.
- Integrantes da Casa Militar não têm acesso aos bancos de dados sigilosos. Quando precisam consultar um suspeito, têm de requisitar a pesquisa à secretaria.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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