VOCAÇÃO AUTORITÁRIA

VOCAÇÃO AUTORITÁRIA - Editorial Zero Hora, 18/09/2010

Manifestação feita pelo ex-ministro José Dirceu esta semana, em palestra para sindicalistas do setor petroleiro da Bahia, revelou mais uma vez o seu desapreço pela democracia e pela liberdade de expressão, posição que infelizmente conta com a simpatia de algumas lideranças importantes do Partido dos Trabalhadores. Ao dizer que o primeiro ano do governo Dilma – que ele já considera eleita – será marcado pela política por causa da imprensa, o deputado cassado acrescentou que o problema no Brasil é “o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”. Na visão do ex-ministro, que desembarcou do governo em 2005 por conta do escândalo do mensalão e agora ensaia um retorno em grande estilo, há no país “um abuso do poder de informar”, eufemismo que tem sido utilizado com frequência por governantes sul-americanos como Hugo Chávez e Cristina Kirchner para justificar restrições aos meios de comunicação e aos jornalistas em seus respectivos países.

Durante sua bem-sucedida administração, prestes a se encerrar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve sob controle assessores e correligionários manifestamente inimigos do direito constitucional da liberdade de expressão. Cumpriu, assim, o compromisso firmado quando assinou a Carta de Chapultepec, documento internacional de defesa da livre informação. Com habilidade, o chefe da nação conteve algumas investidas do autoritarismo encravado em seu governo. Basta lembrar as propostas de criação da Ancinav e do Conselho Nacional de Jornalismo, organizações idealizadas para, respectivamente, tutelar a produção audiovisual e patrulhar a atividade dos jornalistas e dos veículos de comunicação. Diante da grita geral, esses projetos de inspiração autoritária foram arquivados – mas não sepultados, como seria desejável.

Agora, sob o pretexto de perseguição e no clima emocional da campanha eleitoral, assessores governamentais movimentam-se para incluir dispositivos de censura e controle na necessária revisão do marco regulatório do setor da comunicação. O objetivo é claro: debilitar as empresas independentes, tornando-as reféns do poder público. Ora, a definição de uma nova legislação para o setor de mídia no país tem que seguir exatamente o caminho oposto, fortalecendo a independência dos veículos responsáveis, que prestam reconhecido serviço de interesse público.

A imprensa independente incomoda, sim. Uma de suas missões basilares é exatamente a de operar em nome da sociedade na vigilância dos governos e dos órgãos públicos. Mesmo durante uma campanha eleitoral, este trabalho fiscalizador tem que ser feito, para que os cidadãos possam usar as múltiplas informações sobre partidos, candidatos e governos na construção do seu voto e na escolha de seus representantes. Só o cidadão tem direito de julgar se a liberdade de expressão exercida em seu nome é adequada ou excessiva – e ele fará isso pela preferência ou pela rejeição dos veículos e dos profissionais que o servem. Mudar as regras deste jogo democrático é puro autoritarismo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema no Brasil não é “o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”, mas a conivência dos magistrados e dos políticos com a constituição esdrúxula, benevolente, corporativista, emendada e repleta de privilégios que consagra uma insegurança jurídica e a impotência dos instrumentos de coação, justiça e cidadania existentes para impedir a corrupção, o desvio de dinheiro público, o enriquecimento ilícito, as improbidades, o desrespeito às leis, a impunidade e as divergências judiciais. A mídia tem se esforçado em denúnciar as ilicitudes apontando os autores e o povo vive clamando por probidade e direitos. IMPUTAR O CRIME AO DELATOR É ACEITAR O CRIMINOSO.