O Legislativo também - por Maurício Michel Rebello, Mestre e doutorando em Ciência Política - Zero Hora, 28/09/2010
Nestas últimas semanas, são abundantes as informações sobre as eleições para a ocupação do Poder Executivo. Diariamente, saem pesquisas e reportagens sobre as campanhas dos candidatos à Presidência e ao governo estadual. Todavia, o pleito eleitoral também é composto de candidatos ao Poder Legislativo. Entre os três poderes, ele é o mais representativo de uma democracia. A história nos mostra que, em momentos de forte autoritarismo do Estado brasileiro, o Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) era impedido de exercer suas tarefas.
A complexidade do voto para senadores, deputados federais e estaduais é mais acentuada do que o voto no Executivo. O volume de candidaturas, a desigualdade de informação entre os cargos e a própria percepção de melhora ou piora sobre a qualidade de vida favorece imensamente uma decisão eleitoral voltada para a escolha de presidenciáveis, por exemplo. Além do mais, a grande maioria dos eleitores não sabe a diferença entre a eleição majoritária e a proporcional. Este último sistema elege deputados federais e esta- duais nesta eleição. Neste tipo de sistema, a escolha é de suma importância, tendo em vista que o partido político (ou coligação) de um candidato bem votado será favorecido com um maior número de cadeiras, contribuindo para a legenda alcançar o quociente eleitoral.
No Brasil, amiúde ouvimos que se vota em pessoa e não no partido. Embora com algumas restrições a este tipo de conclusão (afinal, se não existe grande identificação partidária, o mesmo não pode ser dito sobre a rejeição partidária), há evidências que apontam neste sentido. Para parte do eleitorado é comum acreditar que a simples eleição de um presidente fará com que toda a sua vontade seja assumida e o país será um laboratório para suas experiências no que tange às políticas públicas. Ledo engano. Democracia não é a vontade de um presidente ou de um governador. A formação de uma aliança interpartidária no Legislativo é de vital importância para qualquer governante. As políticas mais importantes para a nação ocorrem dentro dos parlamentos. Desse modo, a formação de uma coalizão de governo envolve muita negociação política, o que, para a maioria dos cidadãos, possui um sentido negativo, e aí entra o papel do eleitor. Conhecer o candidato ao Legislativo é um tanto quanto desafiador, mas saber seu papel frente ao presidente e ao governador é essencial.
Nesta semana, nossas escolhas serão vitais para o futuro do país, entretanto, a escolha de um presidente e um governador não é a única a ser considerada. Obter informação sobre nossos candidatos a senador, deputado federal e deputado estadual é um exercício imprescindível no âmbito da boa representação política. Conversar com amigos e familiares e procurar informar-se através dos meios de comunicação (televisão, jornais, internet) é um importante passo, sobretudo porque, no dia 3 de outubro, a chance de melhorar nossas vidas e as políticas públicas imprimidas está na mão de um protagonista: o eleitor.
"A grande maioria dos eleitores não sabe a diferença entre a eleição majoritária e a proporcional"
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bem alertado. Não há duvida de que "entre os três poderes, ele é o mais representativo de uma democracia", pois é o único que expressa diariamente as necessidades e as vontades do povo. Uma democracia não sobrevive com parlamentos omissos, gastadores, farristas, improbos, negligentes, pelegos ou inoperantes. Justamente por vícios neste poder que a justiça diverge, as leis são desrespeitadas, as desordens evoluem e a democracia capitula diante do pensamento totalitário.
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