A mídia da rainha, por Marcos Rolim - Zero Hora, 12/09/2010
Renato Janine Ribeiro comentou a cobertura jornalística sobre o vazamento de dados da Receita Federal em artigo na Folha de S. Paulo. Iniciou seu texto com a passagem de Alice no País das Maravilhas: “Cortem-lhe a cabeça!”, disse a rainha. “Mas sem processo?”, perguntou Alice. “Primeiro a condenação e depois o processo”, explicou a rainha. “No meu país é o contrário”, retrucou Alice. “Aqui, não”, concluiu a rainha. A ironia de Lewis Carroll atualiza uma lição básica do Estado democrático de direito frequentemente ignorada no Brasil.
Três observações sobre o episódio concreto: a) a Receita Federal é, desde muito, um “queijo suíço”, e os vazamentos exigem, além da investigação policial, a reforma nos controles da própria instituição; b) desde a politização do tema, grande parte da mídia transformou a campanha em um “samba de uma nota só”, oferecendo guarida às acusações de Serra, que, antes do processo, pediu a cabeça de Dilma; c) a pretensão de Serra de impugnar a candidata do PT – que não resistiu por 24 horas no STF – foi tratada com naturalidade e aceitação pela mídia e ninguém a chamou pelo verdadeiro nome. Paciência. Pelo menos desta vez eles não usaram tanques, o que assinala considerável avanço.
Mas, em meio ao alarido nacional sobre a Receita – que retirou da pauta qualquer tema programático –, eclodiu o escândalo da espionagem política no RS. Um dos operadores – que assessorava a governadora – está preso, e o Ministério Público, tanto quanto se sabe, possui indícios comprometedores. Felizmente, o tema não foi até agora politizado pela oposição e não houve quem tivesse, de forma irresponsável, solicitado ao TRE a impugnação de qualquer candidatura.
Nos dois casos, estamos lidando com práticas criminosas. Em ambos não há provas contra os governantes ou contra seus respectivos partidos. Tudo o que se disser, por enquanto, na tentativa de responsabilizar partidos ou candidatos é especulação; quando não tentativa ilegítima de auferir benefícios eleitorais. Pena que na disputa para a Presidência a maior parte da imprensa nacional e dos chamados “formadores de opinião” tenha resolvido fazer campanha, ao invés de cobri-la.
Jornais e revistas que fazem política o tempo todo – temos alguns assim no Brasil – poderiam assumir editorialmente compromissos com candidaturas, como costuma ocorrer nos EUA. Se o fizessem, prestariam informação relevante aos leitores; além de, é claro, se apartarem da hipocrisia. A mesma opção não é facultada às emissoras de rádio e TV, porque são concessões públicas. As empresas que operam os chamados veículos de comunicação social – nos termos da Constituição – cumprem missão de interesse público, cujo objetivo principal, assinale-se, é a educação. Proselitismo político patrocinado por esses veículos ou desequilíbrio entre as opiniões divulgadas, então, assinala violação dos princípios constitucionais. No Brasil, confunde-se liberdade de expressão com apropriação privada de bem público. Neste ponto, o país simplesmente não mudou.
marcos@rolim.com.br - Jornalista
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ora, meu amigo Rolim. A observação de que "a Receita Federal é, desde muito, um “queijo suíço”, e os vazamentos exigem, além da investigação policial, a reforma nos controles da própria instituição", nos deixa perplexos já que tem apoiado e até participou do Governo Lula que durante 8 anos manteve os furos do queijo a que se refere, não promovendo a reforma que propõe para uma instituição tão essencial para o país. A mídia tem sido incansável, assim como o amigo nos seus artigos, em denúnciar os abusos, as improbidades e as omissões do governantes. Entretanto, cabendo à justiça a aplicação da lei e a sentença condenatória das ilicitudes, deveria, ao invés de criticar a mídia, apontar a omissão do Poder Executivo e dos Tribunais de Contas, as benevolências das leis e a forma negligente, morosa e tolerante de um Poder Judiciário, ambos estimulando a impunidade dos ímprobos, caluniadores, corruptos e criminosos.
É bom salientar que defendo a transformação das Receitas em Polícias Fiscais, autônoma e independente, integrada num sistema de ordem tributária para auxiliar os tribunais de contas, o MP Tributário e Varas Tributárias de Justiça. Só um sistema fortalecido por leis rigorosas, ligações imediatas, integrado, ágil, diligente e vigilante poderá zelar o erário e impedir desvios do dinheiro público, sonegação, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
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