CRIMES ELEITORAIS - Editorial Zero Hora, 13/09/2010
Nos registros da Polícia Federal dos últimos quatro anos, constam os indiciamentos de 5.508 pessoas por crimes eleitorais cometidos em eleições de municípios, Estados e União. A incidência de tais delitos num período relativamente curto – entre 2006 e 2009 – revela a persistência de problemas que atentam contra a lisura do processo democrático e mancham a correta representação da sociedade. Os crimes, em maior ou menor número, ocorreram em todos os Estados do país. O recordista foi Tocantins, com 841 casos, e o menor número de indiciamentos ocorreu no Amazonas, com 25. Na lista dos crimes, há desde uso de títulos eleitorais falsificados até excessos na boca de urna e transporte de eleitores no dia da eleição, mas o mais grave de todos – e o que indiciou mais de mil pessoas – foi a compra de votos.
Um país continental, com uma das mais populosas democracias do planeta e um sistema eleitoral complexo, tem tido dificuldade para aprovar uma legislação abrangente e, mais do que isso, para constituir uma estrutura partidária suficientemente madura e responsável para sustentar a qualidade das disputas. Interesses de candidatos e de partidos sobrepõem-se à educação política e à responsabilidade cívica a ponto de, em muitos casos, a própria ética ser arranhada e a lei, infringida. A organização eleitoral de nosso país é uma das mais profissionais entre as grandes democracias. Além de dispor de um sistema de votação cuja eficiência e sofisticação foram atestadas em sucessivas eleições nas últimas duas décadas, nosso país é um dos poucos que organizaram uma Justiça Eleitoral especializada e exclusiva, que tem a seu encargo o alistamento dos votantes e a condução do processo eleitoral, desde a escolha dos candidatos e o desenrolar das campanhas até o processo de votação propriamente dito, a apuração dos votos, a proclamação dos resultados e a posse dos eleitos. A ela se somam as demais instituições de fiscalização e controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal. Trata-se de um esforço monumental da sociedade para garantir um sistema de representação o mais próximo possível do que a população deseja e a democracia exige.
Por isso, a três semanas de mais um episódio eleitoral, cresce de importância a campanha deflagrada pelo TSE pelo voto consciente e soberano que, em sua terceira fase, pede ao eleitor que pesquise e debata sobre as melhores opções para seu voto, exercendo o dever cívico de selecionar seus candidatos. Mas na hora de votar – aconselha o TSE – a decisão do eleitor é soberana e não pode e não deve ser influenciada por ninguém. O voto livre é a mais preciosa ferramenta dos cidadãos. Ao tentar vendê-la, transforma-a em instrumento de aviltamento da democracia.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O TSE deveria se preocupar muito mais com as leis benevolentes que fomentam estes crimes e impedem a aplicação coativa da lei do que contar com o eleitor para punir os candidatos fichas sujas. Se cabe ao eleitor expulsar os ficha sujas da política brasileira, não precisariam existir e nem pagar o custo de máquinas caras e altos salários pertinentes ao TSE e outros instrumentos de coação, justiça e cidadania que deveriam coibir os crimes eleitorais.
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