Na paz do crime, por Paulo Brossard, jurista, ministro aposentado do STF, Zero Hora, 13/09/2010
De quando em quando, a imprensa menciona fatos sob investigação e adianta pormenores envolvendo pessoas e não raro o jornal acrescenta ter tido acesso a esses dados. Ora, se o assunto está sendo investigado, fica claro que ela não foi concluída, mas está em curso e não pode ser divulgada. Outrossim, se o jornal afiança que “teve acesso” às informações que publica, parece que elas só poderiam ser fornecidas por quem as possuísse e só as possuiria quem estivesse a investigar, na linguagem corrente se diz que a notícia vazou; de resto, nunca se disse, ao que me consta, que alguém penetrou furtivamente na repartição policial para surrupiar papéis comprometedores a investigados ou supostamente a eles desfavoráveis. O fato é que se alude ao vazamento de informações policiais. Contudo, até onde sei, os vazamentos não chegam irmãmente a todos os órgãos de comunicação, mas a um que pode dizer a seus leitores de lhes ter tido acesso, ficando no ar se o privilégio é gratuito ou não.
O fato não é irrelevante porque, sem falar que a Constituição assegura a inviolabilidade do direito à intimidade, como porque a divulgação, correta ou não, de informações pode embaraçar, confundir, desviar, até abortar investigação sobre situações que deviam ser efetivamente investigadas com isenção e seriedade. Parece estranho que isso tenha passado e repassado como regular.
Por esta ou outra razão, fato semelhante irrompeu faz pouco mais de mês e tomou conta da grande publicidade por todos os meios, como se nada tivesse de anômalo. Ninguém ignora que a Receita é um dos serviços mais bem aparelhados da administração e tem armazenado tudo o que quer de uma infinidade de pessoas. A lei assegura sua inviolabilidade e dispõe ainda acerca de seu emprego pela administração, como e para quê. Pois bem, a partir de junho, foi sucessivamente divulgada a violação do sigilo fiscal de familiares de um dos candidatos à Presidência da República por indivíduos que, curiosamente, são correligionários do presidente da República e de sua herdeira presuntiva. Não foi difícil descobrir a causa e a finalidade da trama ou da trampa. Negada inicialmente, a evidência obrigou o governo a defender a ignomínia, confessando que o número de violações era muito superior ao número até então apontado, como se o número graúdo de ilicitudes apagasse a ilicitude de cada uma delas. Mas não ficou nisso. Nada menos que o presidente da República, ao estilo do coronel Chávez, foi às falas em defesa de sua Dulcineia, imputando à oposição levar a baixaria (sic) ao plano eleitoral. O expediente incompatível com a magnitude das atribuições da chefia do Estado e do governo chocou a nação e faz lembrar o ladrão, surpreendido com o furto em suas mãos, que passe a gritar pela polícia o “pega o ladrão”, para simular ser a vítima do roubo. Os dados furtados da Receita, até mediante a falsificação de papéis e de firmas, nem cheiram a “baixaria”, mas denunciam insidiosa prática inacreditável. A desfaçatez excedeu todos os limites. Maldito seja quem denuncia a torpitude. Louvado o que a ela se associa. Nunca se vira coisa igual, nem parecida. Recordo passagem de Rui Barbosa ao dizer, no Senado, “não se pode clamar contra o lodaçal... sem incorrer na cólera dos interesses que vivem da quietação, na paz do crime”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário