ANOMALIA INSTITUCIONAL - EDITORIAL ZERO HORA, 19/09/2010
O recente episódio político que culminou com a demissão da ministra Erenice Guerra, da Casa Civil, evidenciou mais uma vez a existência na administração pública do país de uma verdadeira anomalia institucional: o lobby desregrado. Não é exclusividade do atual governo, nem da atual legislatura. São históricas as relações promíscuas entre intermediários, parlamentares e servidores do alto escalão. Como todas as tentativas de regulamentar esta atividade têm, sistematicamente, fracassado, não é incomum que a ação de lobistas e grupos de interesse derivem para a corrupção. Na sombra da intermediação consentida – e muitas vezes incentivada –, proliferam deformações como o tráfico de influência, o clientelismo e a troca de favores danosa aos cofres públicos.
O lobby, em si, não é uma atividade condenável. Pelo contrário, a presença de grupos de pressão junto à administração pública é legal, está protegida por dispositivos constitucionais e estimula a participação da sociedade civil na esfera pública. No Congresso Nacional, o lobismo muitas vezes dá subsídio técnico aos parlamentares, que não conseguem acompanhar todos os projetos em tramitação e não podem dar atenção a todas as demandas da sociedade. O acompanhamento por grupos de pressão também funciona como uma constante vigilância do processo legislativo.
Em contrapartida, é sempre grande o risco de prevalência de interesses particulares sobre os coletivos, pois grupos mais influentes e com maior poder econômico tendem a se organizar melhor para exercer a pressão. Pode decorrer daí um desequilíbrio danoso para a democracia. Mas, pior do que a deformação na representatividade, é a proximidade entre o lobby e o tráfico de influência, com cobrança de propina – invariavelmente mascarada pela chamada taxa de sucesso. O recurso do eufemismo também é utilizado pelos lobistas que frequentam os corredores do Congresso e a Esplanada dos Ministérios. Eles se autodenominam consultores políticos ou relações-públicas. E não é incomum que guardem parentesco com parlamentares, funcionários e até ministros, como no recente caso que esta semana abalou a Casa Civil da Presidência.
Torna-se evidente, portanto, a urgência de uma regulamentação rigorosa e transparente para a atividade da intermediação nos poderes da República. Só a observância de regras claras, somada às cautelas já existentes nos regimentos internos do parlamento e dos órgãos federais, poderá devolver ao cidadão brasileiro a segurança de que os grupos de pressão agem de forma democrática e republicana. O país precisa dar mais este passo no rumo da moralização, prevenindo-se assim contra escândalos rotineiros que desvirtuam a administração pública e corroem as instituições.
Torna-se evidente, portanto, a urgência de uma regulamentação rigorosa e transparente para a atividade da intermediação nos poderes da República.
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