OS PREJUÍZOS DOS DESVIOS ÉTICOS

Os prejuízos dos desvios éticos - Editorial O Globo, 15/09/2010

O noticiário em torno da denúncia sobre o trânsito de Israel, filho da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, em vias nada iluminadas, pelos meandros brasilienses da advocacia administrativa, traz à tona, mais uma vez, os Correios, alvo cobiçado nestes tempos de fisiologia, compadrio e outras práticas deletérias. Impossível não lembrar que a centelha do mensalão, escândalo que quase levou o governo Lula à combustão, saiu dos Correios. A ligação feita, sob pretensa inspiração de algum poderoso do Planalto, de esquemas de coleta de dinheiro sujo da estatal com o caixa dois do PTB levou o presidente do partido, deputado Roberto Jefferson (RJ), a reagir no melhor estilo dos homens-bomba: implodiu o esquema, levou à cassação o desafeto José Dirceu, e foi junto com ele.

Ali apareceu de maneira nítida como um cargo em estatal ou algum posto na administração direta com acesso a um orçamento podem ser usados de forma espúria. Como sempre, criam-se dificuldades para se vender facilidades. E a população tem prejuízo dobrado: como contribuinte e como usuária de serviços públicos, cuja qualidade desaba junto com o padrão ético dos administradores nomeados na pura barganha político-eleitoral. Não é coincidência que os serviços dos Correios, empresa que já foi modelo de estatal, depois de recuperada pelos militares, tenham começado a piorar nesta fase em que ela foi transformada em moeda de troca no pregão da fisiologia. O caso Erenice, por exemplo, jogou luz sobre a briga entre peemedebistas pelo controle da ECT: a fração mineira da legenda terminou substituída, na influência sobre a estatal, pelo segmento brasiliense, com a chegada de Erenice ao gabinete que era de Dilma Rousseff.

Outro órgão público citado nesta história é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), subjugada, como as demais agências. Israel trabalhou na Anac na fase de maior aparelhamento político-ideológico do responsável pela regulação do tráfego aéreo. Era o período de Milton Zuanazzi à frente da agência, quando o desastre com o jato da Gol e o caos aéreo chamaram a atenção para a inoperância da Anac, causada pela despreocupação do governo com a qualificação técnica dos nomeados. Com a abertura da porteira da fisiologia e do compadrio, nem a Embrapa, grande responsável pela revolução ocorrida na agricultura brasileira, livrou-se, no primeiro mandato de Lula, de ser subjugada. Houve reação dentro do próprio governo, e o mal foi contido a tempo. Pelo menos não destruíram a empresa, como ameaçam fazer com os Correios.

A Petrobras é outro ninho de aparelhos, mas, por ser muito grande, movimentar recursos na unidade mínima do milhão de reais, os danos desse processo de partidarização do Estado ainda não são visíveis com facilidade. Mesmo assim, o caso do jipe de luxo presenteado ao petista Sílvio Pereira por uma prestadora de serviços da estatal, a GDK, indica que a empresa, de alguma forma, foi jogada na vala comum dos fins que justificam os meios. Correios, Anac, Receita Federal, Infraero e empresas do setor energético em geral tratam de atividades vitais para a população. Uma missão prioritária dos instrumentos de fiscalização e controle do Estado brasileiro é evitar que governos degradem empresas e outras entidades públicas, por meio do desvio de suas finalidades para serem apenas peças na montagem de arranjos políticos.