A farra das diárias, por Paulo Eduardo de Almeida Vieira, Promotor de Justiça de Estância Velha - Zero Hora, 11/09/2010
O episódio, denominado de “Farra de Diárias”, recentemente noticiado pela mídia, em todos os seus principais segmentos, televisão, jornais e rádios, além de nos servir de alerta e preocupação, deve ser considerado como uma oportunidade singular de mudança de paradigmas. Digo um alerta por evidenciar que os instrumentos de controle de abusos no trato da coisa pública, disponíveis ao Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, não têm revelado a eficiência desejável para inibir essas condutas. Refiro ser uma preocupação pelo evidente sentimento de impunidade que está a nortear o agir dos agentes políticos e seus asseclas envolvidos, a ponto de essa prática abusiva se multiplicar no país. Registro, por outro lado, ser uma oportunidade, porque poderá ser um ponto de partida para uma revisão de mentalidades e de posturas indesejáveis, não só dos agentes públicos implicados, mas principalmente da sociedade, que a tudo assiste de forma conivente.
Note-se que os fatos apontados, pautados por má-fé, desonestidade e desrespeito a todo cidadão, só vicejaram porque, em passado recente, foram esquecidos rapidamente ou punidos de forma branda. Não se perca de vista que eles só prosperaram pela indiferença e insensibilidade às suas consequências sociais ou jurídicas, exemplo disso extrai-se da reeleição desses “vereadores passeantes”.
Entendo que essa leniência precisa urgentemente ser superada. E como agir para mudar essa postura? Penso que pela qualificação da informação, pela melhora de sua compreensão e pela ampliação de seu acesso ao público. Indispensável, aproveitando-se que o tema palpita e nos aflige, inseri-lo em uma pauta de constante difusão. A divulgação dessas despesas com diárias, deslocamentos e com os eventos (denominados de cursos de aperfeiçoamento), bem assim a exteriorização de seus motivos, deverá fazer parte do dia a dia da sociedade por todos os meios disponíveis. Esta publicidade, sobretudo ela, inibirá agentes políticos, que, direta ou indiretamente, estejam associados a esses festivais de imoralidade com o dinheiro público, em especial pelo temor de perda de espaço político junto aos seus redutos eleitorais. A transparência, também ela, acarretará, pela pressão pública, senão o aperfeiçoamento dos meios de fiscalização e combate dessas condutas reprováveis, a imposição às instituições responsáveis por este referido controle de prestar contas por suas ações na proteção dos cofres públicos ou de justificar-se pelas suas eventuais omissões. Enfim, não se deve ficar eternamente à espera da imprensa para que os abusos sejam contidos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é só a sociedade que deve reagir e pressionar, pois para isto paga altos altos salários e máquinas públicas mais caras do planeta para que autoridades investidas no Poder possam denunciar as ilicitudes, aplicar a lei e colocar na cadeia os bandidos e improbos. Agora, como o povo poderá reagir se o Estado que lhe governa é conivente com a fragilidade das leis, com uma constituição esdrúxula, com um parlamentoo ausente e com uma justiça morosa, tolerante e divergente.
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