No total, o semestre tem 241 dias. Eles precisavam aparecer em apenas 55 deles, as datas das sessões deliberativas. Mas não vieram - POR RENATA CAMARGO E FÁBIO GÓIS; CONGRESSO EM FOCO, 28/07/2011 07:00
Eles estiveram ausentes a mais de um terço dos dias de sessões plenárias destinadas a votações de projetos de lei, medidas provisórias e outras propostas legislativas. A legislatura apenas começou e um seleto grupo de 14 deputados já demonstra que as atividades em plenário – onde são votadas as principais leis do país – seguem menos prestigiadas do que outras atividades políticas dos congressistas.
Descontadas as ausências por motivo de saúde, o primeiro-secretário da Câmara, o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é o parlamentar que menos registrou presença em plenário nos dias de votação – em muitas ocasiões, mais de uma sessão deliberativa é realizada em um mesmo dia, com a abertura de sessões extraordinárias. O parlamentar tucano, no entanto, justificou 97% de suas ausências, tendo apenas deixado sem justificativa uma das 36 faltas. Eduardo Gomes explica que se ausentou para cumprir “missão autorizada” pela Mesa Diretora da Câmara (leia aqui as justificativas).
O segundo que mais esteve ausente no plenário em dias de votação é o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que faltou a 30 dos 55 dias de sessões deliberativas para atender a obrigações político-partidárias. Na prática, Maluf esteve presente a menos da metade dos dias em que foram votadas novas leis e utilizou-se da previsão regimental de obrigações partidárias para justificar o seu não comparecimento.
O regimento interno da Câmara permite que os deputados não participem de votações em plenário e justifiquem suas ausências sem ter descontados percentuais do salário. A regra é estabelecida em razão de a atividade legislativa não se resumir às votações em plenário. Os deputados, além das votações plenárias semanais, devem participar de comissões, de reuniões com as bases nos estados e outras atividades políticas, como convenções partidárias. Mas, quando estão nas dependências da Câmara, podem registrar presença à distância de forma a assegurar quorum mínimo (52 deputados) exigido para iniciar sessões em plenário, uma vez que terminais de registro são dispostos em determinados locais da Casa.
O corte nos vencimentos só ocorre quando a ausência não é justificada por motivos de saúde, missão autorizada, atendimento a obrigação político-partidária e outros compromissos políticos. Nos demais casos, o deputado recebe seu salário normalmente, mesmo sem deixar explícito ao eleitor qual missão autorizada ou qual obrigação político-partidária ele se ausentou para cumprir. Há ainda uma prerrogativa de abono de ausências definida no Ato da Mesa Diretora nº 47, formalizado em março de 1997, direcionada a determinados deputados. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, membros da Mesa e líderes de bancada podem justificar eventuais ausências “em razão da natureza específica das suas funções”.
Segundo plano
Para o cientista político Otaciano Nogueira, o próprio sistema legislativo está em risco quando a atividade em plenário é posta em segundo plano. “Isso representa aquilo que mais atinge o Congresso, que é a ineficiência legislativa. O Brasil tem uma quantidade infinita de leis, mas grande parte delas necessita de regulamentação, umas de complementação, outras de atualização. E esse trabalho, infelizmente, o Congresso não se dispõe a fazer, não tem feito”, declarou o especialista ao Congresso em Foco.
“Os deputados e os senadores só avançam naquelas leis que são de seu interesse, ou de interesse do Executivo, que faz pressão. Agora, essas leis que são de interesse geral, da população, essas ficam sempre em segundo plano. E são muitas, a maioria. Isso é uma deficiência antiga do Legislativo, uma sucessão de carências que o Congresso nunca supre”, acrescentou Otaciano, citando como exemplo leis que precisam de aprimoramento e códigos que precisam de regulamentação – como o Código Florestal Brasileiro, à espera de aprovação em Senado depois de intensa polêmica entre os deputados (leia tudo sobre o Código).
Para Otaciano, os demais compromissos dos parlamentares (em comissões temáticas; para atender a obrigações político-partidárias; em missões oficiais) não são motivo para o desdém em relação ao plenário – que, por vezes, deixa de ser palco de decisões sobre determinados projetos, quando estes são resolvidos em decisões terminativas em comissões.
“Essa competência terminativa não deixa de ser um avanço, na realidade. Mas tem sido pouco utilizada, porque é restrito o universo de leis que podem ter essa tramitação sem precisar ir ao plenário”, diz o cientista político, lembrando que matérias referentes ao funcionalismo público, às Forças Armadas, à organização administrativa da União, entre outras questões, não são de interesse de toda a população brasileira, logo podem ser resolvidas em comissões temáticas. Ele quer dizer que deveria restar ao plenário, em grandes discussões, a deliberação sobre matérias que demandem foco por parte de todo o conjunto do Parlamento.
“Isso se reflete na improdutividade legislativa, na falta de iniciativa em campos os mais variados do interesse público. Como eles [os parlamentares] convivem pouco no Congresso, preocupados na maior parte do tempo com eleitores e a próxima eleição – enfim, com tudo aquilo que diz respeito à permanência deles na vida pública –, a atividade legislativa, que deveria ser o foco deles, fica abandonada”, completou Otaciano.
Partidos e estados
O PTB é o partido com maior número de deputados no topo da lista de mais ausentes neste início de legislatura. Dos 22 parlamentares do partido, três estão entre os mais ausentes. Entre eles, o deputado João Lyra (AL), o mais rico do Brasil, e Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido pela frase “estou me lixando para a opinião pública”, dita por ele em 2009, no auge do escândalo do deputado do Castelo, Edmar Moreira (sem partido-MG).
PMDB, PSDB e PMN têm dois representantes na lista de ausências em dia de sessão deliberativa. Também estão entre os mais ausentes, deputados do PCdoB, PDT, PP, PSB e PT, cada um com um representante.
O Rio Grande do Sul é o estado com maior representatividade na lista de mais ausentes, com três deputados. Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo têm dois deputados entre os menos assíduos respectivamente. Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Pará e Tocantins têm um deputado cada no ranking de mais ausentes.
Licença saúde
Se forem consideradas as ausências por motivos de saúde, o levantamento mostra que a deputada Nice Lobão (DEM-MA) é a mais ausente de ausências nas sessões de votação da Câmara. A parlamentar, que desde o mandato passado consta na lista de mais ausente das atividades do plenário, esteve fora da Câmara em 75% das votações, tendo comparecido a apenas 14 das 55 sessões realizadas no semestre.
Nice Lobão foi inclusive a deputada mais ausente nos quatro anos da última legislatura. Dos 422 dias de sessões deliberativas, Nice compareceu apenas a 43% delas (182). Em 2010, em entrevista ao site, a parlamentar contou que problemas na coluna e no joelho a impediram de ir às sessões plenárias. Porém, em todos os demais anos da legislatura a deputada maranhense figurou entre os mais ausentes da Casa.
De acordo com o levantamento do site, também se ausentaram a mais de um terço dos dias de sessão de votação por motivos de saúde os deputados Zé Vieira (PR-MA), André Dias (PSDB-PA), Aracely de Paula (PR-MG), Décio Lima (PT-SC), Marcos Medrado (PDT-BA) e Carlos Magno (PP-RO).
EXPLICAÇÕES
Veja o que explicam os deputados mais ausentes. Eduardo Gomes, o mais ausente, afirma que suas faltas são consequência das “atribuições do seu cargo”. Ele é o primeiro-secretário da Câmara. POR RENATA CAMARGO E FÁBIO GÓIS. CONGRESSO EM FOCO, 28/07/2011 07:00
O Congresso em Foco enviou e-mail a todos os deputados reunidos na lista dos mais ausentes, bem como reforçou o contato por telefone. Por meio de sua assessoria, o deputado Décio Lima disse que “várias cirurgias” realizadas no início do ano o impediram de participar mais ativamente das sessões deliberativas. Foram 12 ausências por motivo de saúde devidamente registradas na página da Câmara, entre fevereiro e abril.
Já o primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes, alega que as atribuições de seu posto, igualmente importantes, o impediram de comparecer a diversas sessões de votação em plenário. Para Eduardo, as ausências não interferem em seu desempenho parlamentar.
“Não interfere. Como primeiro-secretário, eu pretendo ter a mesma avaliação positiva que eu tive quando exerci outros cargos – como, por exemplo, quando fui presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e tive minha gestão muito bem avaliada; e como quando presidi a Comissão Provisória de Mudanças Climáticas – quando saí, ela foi transformada em comissão permanente. Eu sou focado”, disse à reportagem o parlamentar tocantinense, ressaltando que poderia ter se dedicado a funções de “muito mais visibilidade” em seu estado, mas preferiu priorizar as responsabilidades como membro da Mesa Diretora.
Para o deputado tucano, o trabalho das comissões não diminui a importância das deliberações em plenário – até porque, diz ele, há uma interpretação nova do regimento interno da Câmara que garante ao deputado participar de debates em comissões temáticas mesmo iniciada a ordem do dia em plenário. Assim, as longas discussões sobre projetos polêmicos poderiam permitir a ausência, mas os deputados teriam de deixar o trabalho nos colegiados tão logo seja iniciado o processo de votação nominal. “Se não, a gente fica com o plenário subutilizado. Não precisa colocar 513 deputados para ficar ouvindo dois deputados, do governo e da oposição, batendo boca sobre um requerimento de adiamento de votação”, ponderou.
“Se você for olhar o perfil do trabalho desenvolvido nas comissões, você vê um sem número de participação de pessoas da sociedade civil organizada, por meio de audiências públicas, de consultas e tantas outras informações que só são possíveis porque o cidadão tem acesso à comissão. Em geral, o cidadão não tem acesso ao plenário”, observa Eduardo, lembrando que presidiu a câmara de conciliação do Código Florestal – foram cerca de 15 reuniões do colegiado realizadas no primeiro semestre, espécie de moderador de ânimos entre ruralistas e ambientalistas, obviamente divergentes em relação às alterações na legislação ambiental.
Como é de praxe no site, o Congresso em Foco lembra que o espaço está aberto a qualquer tempo aos parlamentares que queiram justificar a razão das suas ausências.
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