Regalia. Assembleia do Paraná aponta irregularidades em 90% das aposentadorias dos servidores da Casa - 19/07/2011 às 19h10m. Marcus Vinicius Gomes, especial para O Globo
CURITIBA. A Assembleia Legislativa do Paraná encaminhou hoje ao Tribunal de Contas do Estado, relatório em que aponta irregularidades em 90% das 302 aposentadorias de servidores efetivos da Casa concedidas nos últimos anos.
Uma empresa de auditoria contratada pela Assembleia analisou todas as aposentadorias envolvendo procuradores, auxiliares administrativos, consultores administrativos, consultores jurídicos, consultores legislativos, consultores técnicos legislativos, jornalistas e técnicos administrativos.
Há evidências de que, após a promulgação da Constituição de 1988, parte dos servidores inativos teria sido enquadrada em cargos diferentes do provimento efetivo, com vencimentos superiores aos de sua aposentadoria. Da mesma maneira, funcionários de carreira ainda na ativa teriam sido promovidos a funções com maiores benefícios salariais, sem a realização de concurso público, o que é proibido pela Constituição Federal.
O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia, citou como exemplo, o caso de um servidor que ingressou na Casa como segurança, teve promoções regulares dentro da carreira até 1988, outras que ocorreram depois e acabou se
aposentando como procurador, o cargo máximo do Legislativo, com proventos de R$ 24 mil.
O estudo mostra que a maioria dos funcionários inativos recebeu também vantagens denominadas "Abono" e "Abono Natalino", além de vale-transporte e um benefício denominado "Abono Permanência", sem que para isso tenha sido informado na ficha funcional o embasamento legal que possibilitou tais gratificações.
De acordo com Miró, um incêndio ocorrido no departamento financeiro da Casa, em 1992, quando o presidente era o deputado Anibal Khury, falecido sete anos depois, teria dificultado os trabalhos.
Foi preciso garimpar informações e recuperar dados. Por isso a necessidade de contratar uma auditoria, que trabalhou durante 90 dias para fazer esse levantamento
- Foi preciso garimpar informações e recuperar dados. Por isso a necessidade de contratar uma auditoria, que trabalhou durante 90 dias para fazer esse levantamento.
Há casos ainda como o de um jornalista que teve seus salários aumentados de R$ 3.318,56 mensais para R$ 7.603,09 mensais. Ou de um consultor legislativo, cujos vencimentos saltaram R$ 990,80 em janeiro de 2005 para R$ 6.233,48 em fevereiro do mesmo ano.
A análise de documentos anexados nas pastas individuais de inativos e registros constantes de suas fichas funcionais e financeiras permitiu apurar a inexistência de informações relativas ao cargo ocupado no período anterior à data da expedição dos atos de aposentadoria. Nas pastas de boa parte desses servidores não constam sequer cópias dos documentos pessoais e profissionais.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), o pagamento das aposentadorias dos servidores efetivos gera despesa mensal de R$ 3,4 milhões, o equivalente a R$ 44,2 milhões por ano. Caso os benefícios sejam revisados a expectativa da Mesa Executiva é de gerar uma
economia significativa.
- Não podemos arbitrar um valor, mas queremos acreditar que é possível diminuir as despesas em até 50% - afirmou Rossoni.
Juntamente com o relatório encaminhado ao Tribunal de Contas, a Mesa Executiva da Assembleia está sugerindo a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de rever todos os atos e vantagens concedidas aos servidores inativos no período anterior e posterior à expedição dos atos de aposentadoria.
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