FESTA DOS CANDIDATOS. Estado terá ao menos 183 novos vereadores - VIVIAN EICHLER, colaboraram Aline Mendes, Rafael Divério e Wagner Machado - ZERO HORA 24/07/2011
Autorizadas por lei de 2009, 46 Câmaras gaúchas já optaram por ampliar o número de vereadores. Ao todo, até o momento, serão 183 novas vagas em disputa no ano que vem. Entre as 122 Câmaras gaúchas que podem acrescentar mais cadeiras ao plenário, apenas cinco já definiram que ficam como estão. Como muitas ainda estão indefinidas, cresce a pressão da população contra o inchaço.
Construir um prédio que comporte oito novos gabinetes de vereadores, com 24 cargos de confiança, ou uma creche para mais de uma centena de crianças?
Esse é um dilema da Câmara de Sapucaia do Sul, uma das 122 cidades gaúchas que devem decidir se querem mais legisladores nas próximas eleições municipais.
Desde a aprovação da Emenda Constitucional 58, que em 2009 alterou os limites máximos de vereadores para o próximo pleito, de acordo com o número de habitantes em cada município, discussões semelhantes à de Sapucaia se multiplicam. No Rio Grande do Sul, se todas as Câmaras sujeitas à alteração adotassem o número máximo que a legislação permite, seriam eleitos 469 vereadores a mais do que em 2008. Dessas, 183 vagas já foram criadas em 46 Câmaras, conforme levantamento de ZH nos 122 municípios que, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), estão aptos a alterar o número de cadeiras.
Outras 71 estão indefinidas, têm projetos ou estão prestes a propor modificações na lei orgânica local. Avaliam, por exemplo, o custo-benefício de um possível desgaste com os eleitores, contabilizam apoios políticos e o impacto nas finanças antes de decidirem se levam adiante a criação de mais gabinetes ou se mantêm a atual estrutura. Apenas cinco Câmaras já definiram que ficam como estão.
A nova redação da Constituição, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal após controvérsias, foi criada com o intuito de corrigir distorções, segundo o autor da proposta, o ex-deputado Pompeo de Mattos (PDT). Em 2004, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral havia extinto 8,8 mil vagas no país, sendo mais de 500 delas no Rio Grande do Sul. Isso fez com que cidades de porte diferente tivessem representação semelhante.
Até agora, a criação de 24 faixas populacionais, cada uma delas com um teto de vereadores, não tem evitado disparidades, já que a decisão de ampliar o número de cadeiras é de cada Câmara. Em Passo Fundo, que, na ocasião, tinha 21 cadeiras e sofreu redução para 12, os vereadores irão retomar de forma automática o número anterior – que nesse caso coincide com o atual limite. Se quisessem, eles poderiam chegar a um número intermediário para sua faixa de 184,8 mil habitantes, conforme o Censo de 2010.
É o que deve fazer São Leopoldo, com 214 mil habitantes. Lá, o presidente da Casa, Ary Moura (PDT), chama de “estapafúrdia” a possibilidade de pular de 13 para 21 legisladores, e vislumbra até 17 cadeiras. Se for assim, a folha que hoje está em R$ 261,3 mil por mês, passaria para R$ 365 mil, calcula. Cachoeira do Sul, com 83 mil habitantes, encontrou um meio termo. Diante de divergências para ampliar para o limite de 17 vagas, decidiu passar de 11 para 15 vagas.
Sapucaia, com 130,9 mil habitantes, já teve 21 vereadores no passado, ficou com 11 em 2004 e tem a chance de criar oito cadeiras. Temendo reação popular, até agora, os vereadores ainda não apresentaram um projeto, mas a atual gestão do Legislativo já se precaveu. Economizou R$ 400 mil no primeiro semestre para comprar um terreno de 320 metros quadrados nos fundos da sede e construir um prédio anexo caso seja necessário ampliar o espaço físico.
Na quinta-feira, o presidente Avelino Mazzuchello (PTB) assinou o decreto para encaminhar a transação. Caso o número de cadeiras fique como está, a mesa diretora defende a doação do imóvel para o Executivo, com a condição de que lá seja construída uma creche, importante para quem mora nos bairros e trabalha no centro da cidade.
FESTA DOS CANDIDATOS. A reação da comunidade
Os defensores do aumento no número de vereadores argumentam que Câmaras maiores representam melhor a população, permitem maior oxigenação e intensificam a fiscalização do Executivo.
– Quanto mais olhos, mais cuidado, quanto menor o grupo, mais fácil de manipular – defende o presidente da União de Vereadores (Uvergs), Antônio Inácio Baccarin.
Raciocínios como esse não empolgam moradores de boa parte dos municípios que discutem o aumento de vagas. Em Cachoeira do Sul, a Câmara aprovou a criação de cinco vagas mesmo com uma emenda de iniciativa popular para manter o número em 10. A Câmara de Agronegócio, Comércio, Indústria e Serviços coletou mais de 5 mil assinaturas a favor das 10 cadeiras, segundo a presidente Cecília Chaves Machado.
– Se os 10 vereadores forem qualificados, o número é suficiente – diz ela.
Em Santa Cruz, o contador Cláudio Cariboni encabeça uma movimentação por meio das redes sociais, telefone e adesivos em carros. Fez uma vaquinha e instalou até um outdoor com a inscrição “11 tá bom!”.
Ele acredita que a reação poderá fazer recuar o projeto que fixa 17 cadeiras:
– Vereadores só carimbam o que vem do governo, e isso não irá mudar porque o governo formará uma maioria, nada será criticado e fiscalizado.
Reações começam a fervilhar em outros municípios. Em Novo Hamburgo, moradores coletaram 10 mil assinaturas contra a mudança. Em Igrejinha, os vereadores retiraram o projeto por conta da reação da população e optaram por deixar tudo como está.
Lei fiscal barra ampliações
Todos os anos sobra dinheiro em quase todas as Câmaras gaúchas, e o aumento no número de vereadores não irá modificar o valor que os municípios têm de repassar a seus legislativos. O risco, porém, é de extrapolar o limite com gasto em pessoal.
Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores não podem gastar mais de 70% de seu orçamento com pessoal. Em Porto Alegre, a presidente Sofia Cavedon (PT) teme pela criação de uma única vaga. Em 2011, consumiu 64,49% com pessoal, mas em 2010, devido à oscilação na receita, segundo Sofia, a folha extrapolou o teto de 70%. Uma vaga a mais na Capital, se estivesse valendo em 2011, geraria gastos de R$ 400 mil a R$ 500 mil ao ano, o que representaria 0,89% no gasto com pessoal.
– Este ano tem folga, mas se fosse no ano passado, seria dramático – avalia Sofia.
Em Alvorada, que decidiu aumentar de 13 para 17 cadeiras, será necessário cortar três assessores por vereador, calcula o presidente Neto Girelli (PTB). É também o caso de Cachoeirinha, que ampliou de 11 para 17 e já bate no limite. Devem ser cortados três assessores de cada vereador. Em Passo Fundo – onde haverá o maior aumento de cadeiras –, o presidente Luiz Miguel Scheis (PDT) pretende conter o aumento de CCs.
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski afirma que as Câmaras gaúchas gastam metade do que poderiam por lei. A sobra orçamentária que volta para os cofres dos municípios, no entanto, se aumentar o número de vereadores, será menor, acredita. Ziulkoski acrescenta que em 2012, os vereadores também deverão reajustar seus salários.
De acordo com o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Nunes, os gestores que ultrapassarem o limite com pessoal poderão ter as contas julgadas irregulares e ficar inelegíveis. Autor da emenda que mudou as regras, Pompeo de Mattos é um defensor do maior número possível de representantes do povo:
– Os vereadores contra o aumento no número de cadeiras fazem proselitismo. Dizem que não querem mais gastos, mas no fundo, querem mais estrutura para eles próprios.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muita cara-de-pau! Convivendo com promessas vãs e eleitoreiras e com o completo abandono estatal da saúde, da educação e da segurança, a sociedade organizada não deveria tolerar mais esta farra que saqueia os cofres públicos e reduz investimentos em direitos sociais. É mais uma demonstração que o poder político não está nem aí para as áreas prioritárias, pois prioriza o interesse político e militante, e despreza de forma contundente o sacrifício do povo brasileiro na busca do atendimento médico, de leitos para tratamento, de melhor educação para seus filhos e de segurança para sair às ruas e permanecer nos seus lares.
Esta na hora do povo acordar e impedir mais este abuso ocupando o plenário e a tribuna nas câmaras de vereadores exigindo a redução do número e salários, transformando o mandato de vereador em serviço comunitário pago com ajuda de custo por comparecimento em sessão legislativa. O efeito cascata oriundo das farras salariais promovidas pelo Congresso Nacional saqueia os cofres municipais e reduz investimentos que deveriam beneficiar o bem estar e a paz social dos munícipes.
Sem reação social, será mais achaque impune que abrirá as portas para outras farras.
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