Mamata. Parlamentares iniciam recesso com direito a verba indenizatória de R$ 15 mil e adicional de um terço de férias - 15/07/2011 às 08h03m; Adriana Vasconcelos
BRASÍLIA - Oficialmente, as comissões permanentes do Congresso ainda terão nesta sexta-feira seu último dia de trabalho antes do recesso legislativo que começa formalmente na segunda-feira. Mas nesta sexta-feira, o dia será ainda mais vazio do que de costume. A maior parte dos parlamentares começou seu período de férias na quarta-feira à noite, depois da aprovação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 - condição para o início do recesso.
Assim como os estudantes, os senadores e deputados federais têm direito a dois períodos de descanso por ano. Um de 15 dias em julho e outro de 45 no fim do ano, que começa em dezembro e termina no fim de janeiro. Até 2006, os parlamentares tinham direito a 90 dias de férias por ano e o salário em dobro, caso houvesse convocação extraordinária no período do recesso. Mas essa regra, que sempre provocava muita polêmica e desgaste pelo alto custo das convocações, acabou sendo modificada por uma emenda constitucional, que limitou em 55 dias o período de recesso para Legislativo.
E acabou com as convocações pagas.
Ao longo desses dois períodos de recesso, uma Comissão Representativa do Congresso Nacional responde pela instituição. Na última quinta-feira, o Senado aprovou em plenário os nomes dos integrantes dessa comissão: são sete senadores e 17 deputados, com número igual de suplentes. Entre os titulares do Senado, por exemplo, estão Lindbergh Farias (PT-RJ), Magno Malta (PR-ES), Acir Gurgacz (PDT-RO), José Sarney (PMDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Gim Argello (PTB-DF).
Cabe a essa comissão deliberar sobre questões emergenciais, como, por exemplo, a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar; projeto de lei relativo a créditos adicionais ou que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais; autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias; convocação de ministros de Estado; encaminhamento de requerimentos de informações a autoridades.
Durante férias, verba indenizatória e salário com adicional
Durante o recesso, os parlamentares recebem normalmente seus vencimentos e também continuam tendo direito à verba indenizatória de R$ 15 mil. Mas assim como os trabalhadores comuns, os senadores e deputados recebem um adicional de um terço de férias referente a um mês de salário. E isso independentemente de o recesso durar mais que 30 dias e acontecer duas vezes por ano. Em algumas ocasiões, porém, esse recesso pode ser cancelado. Em julho, por exemplo, os parlamentares só entram de recesso se votarem a LDO.
Também existe a possibilidade de o Congresso ser convocado extraordinariamente. Isso normalmente acontece quando há algum assunto que precisa ser debatido com urgência ou quando alguma matéria ficou pendente no término das sessões ordinárias. Quem pode cancelar o recesso e convocar as sessões extraordinárias são os presidentes do Senado, da Câmara Federal, das Assembleias e das Câmaras Municipais, além do presidente da República. Mas ao contrário do que ocorria no passado, os deputados e senadores não recebem mais qualquer salário extra durante essas convocações.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está na hora do povo reagir e mostrar sua indignação com este tipo de atitude farrista e imoral dos congressistas brasileiros. Está na hora de criar uma patrulha da moralidade política para mostrar o descontentamento do povo brasileiro com o uso inadequado e imoral do dinheiro público. É inadmissível a sociedade organizada continuar tolerando estas farras.
Que exemplos estão dando os parlamentares que, de recesso e sem trabalho, continuam desfrutando das verbas que deveria ser utilizadas apenas em serviço legislativo? Que dirão para seus eleitores? Que se lixam para os eleitores e para a opinião pública?
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