LOTEAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Indicações ao TCE geram controvérsia. Procurador-geral do MP de Contas contesta loteamento partidário de órgão de fiscalização - ZERO HORA 16/07/2011

A aposentadoria de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado reacende a discussão sobre a indicação de deputados para o posto. Enquanto os mais críticos interpretam como um loteamento político dos cargos, defensores destacam que é necessário avaliar os pré-requisitos.

De livre indicação do governador, a vaga de João Osório ainda não foi preenchida. No dia 5 de agosto, o colega Victor Faccioni, que entrou pela cota da Assembleia, completa 70 anos e deixará a função. Outro que deve se aposentar é Hélio Mileski, da classe dos auditores substitutos de conselheiros.

Das setes vagas da Corte, três são escolhidas pelo governador – duas delas mediante lista tríplice, uma do Ministério Público de Contas e outra dos auditores substitutos de conselheiros. As outras quatro são de responsabilidade do Legislativo.

Conselheiro reconhece “reserva de mercado”

Em artigo publicado ontem em ZH, o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, manifesta preocupação com a articulação de deputados estaduais. Um projeto de resolução assinado por cinco parlamentares de PT, PMDB, PDT e PP, em maior número na Casa, limita as indicações às quatro maiores bancadas.

O PT, partido do governador Tarso Genro, seria o primeiro a fazer a recomendação. “Em vez de a Assembleia escolher o cidadão – político ou não – tecnicamente mais qualificado para o cargo, um dos partidos provavelmente apontará um filiado para sua “representação” no órgão de controle”, opina Da Camino.

Um dos autores do projeto, o líder da bancada do PT, Daniel Bordignon, considera que a indicação será “democrática” e seguirá um “critério estabelecido pela eleição”.

No ano passado, Da Camino representou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra as indicações políticas em que os candidatos não satisfazem os requisitos constitucionais para os cargos.

O próprio presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Salomão Ribas Jr., reconhece que há um certo loteamento político nas Cortes:

– Sei que falo com o pecado original marcado, mas acabamos transformando o tribunal numa reserva de mercado para deputado – afirmou o conselheiro.

Já o conselheiro Algir Lorenzon avalia que há políticos que não estão qualificados para o cargo e técnicos que causaram problemas às instituições.

– O fato de ser político não pode excluir automaticamente e o fato de ser técnico incluir automaticamente – defende Faccioni.

POLÍTICOS X TÉCNICOS - Veja os argumentos de quem é contra e a favor da indicação de políticos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado:

CONTRÁRIOS

- O conselheiro que exerceu cargo político sempre vai defender interesses próprios e do partido ao qual foi filiado.

- O TCE é visto como um prêmio para os políticos que pretendem deixar a vida parlamentar.

- Há conselheiros de origem política que não atendem aos pré-requisitos para assumir o cargo.

FAVORÁVEIS

- O fato de o candidato ser político não representa falta de qualificação.

- Há excelentes quadros vindos da área política e péssimos quadros da área técnica.

- Basta cumprir requisitos como idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos e de administração pública e mais de 10 anos de experiência nessas funções.