Para o Guinness - PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina), ZERO HORA 23/07/2011
Ao julgar recurso da prefeitura de São Leopoldo contra decisão que declarou inconstitucionais as leis criadoras dos CCs na cidade, o Tribunal de Justiça não apenas manteve o teor como criticou duramente a resistência da prefeitura em cumprir as orientações, chegando a citar o Livro dos Recordes:
“De forma obstinada, e sem que saiba com que propósito, ou até se sabe, o município de São Leopoldo vem desde 1995 editando sucessivas leis, mais precisamente 22, todas com vício de inconstitucionalidade, que já ensejaram oito ações diretas; esta é a nona. O Guinness ainda vai registrar esse recorde.”
O texto afirma ainda que “não há mais como tolerar a postura “desafiadora, desconcertante e desrespeitosa do município”.
Interpretação diferente
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, diz que o município está se adaptando de acordo com as orientações da Justiça e as necessidades do município, buscando construir um acordo. Salienta que as sucessivas leis foram editadas para adequá-las às sugestões do MP. E questiona a interpretação da Justiça.
– O que para nós é proibido, para outros municípios é permitido. Há interpretações diferentes – afirma.
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