EDITORIAL ZERO HORA 08/07/2011
O ex-ministro Alfredo Nascimento perdeu o comando do Ministério dos Transportes diante de uma avalanche de acusações envolvendo assessores diretos, um filho e líderes do Partido da República (PR), do qual se encontra afastado da presidência. E, embora não deva ser prejulgado antes da devida apuração de cada denúncia, não deixam de fazer sentido alegações como as de dirigentes do PSOL, que questionam a volta do ex-integrante do primeiro escalão do Planalto para o Senado. Se o ex-ministro se sente sem condições de continuar no Executivo, o que justificaria sua volta para o Congresso, para o qual foi eleito pelo Amazonas? Não seria o primeiro caso, mas esse é o tipo de questão que não pode deixar de suscitar pelo menos uma reflexão. É inadmissível que possa haver uma ética para o Executivo e outra para o Legislativo.
Assim como não há razões para condenar antecipadamente o responsável por uma área na qual se concentram os mais vultosos investimentos em âmbito federal, tampouco o seu pedido de afastamento pode ser visto como uma absolvição. Por isso, as investigações não podem se restringir às prometidas no âmbito da Comissão de Sindicância Investigativa, instalada pela própria pasta dos Transportes. É preciso que o poder público acione outros mecanismos de controle para apurar as suspeitas com isenção, permitindo condições de apontar os responsáveis e de fazer com que venham a ressarcir os cofres públicos.
Ainda assim, mesmo que todas as instituições responsáveis pela lisura dos atos públicos passassem a atuar de um momento para outro com o máximo de rigor e eficiência, nada garante que deformações presenciadas nesse caso seriam extintas. Desde 2004 no poder, o próprio ex-ministro acabou estreitando seu relacionamento com fornecedores influentes do setor público, alguns dos quais contribuíram de diferentes formas para bancar sua candidatura ao Senado em 2006 e ao governo do Estado do Amazonas em 2010, quando saiu derrotado mas foi brindado com um ministério influente. Como admite o deputado Valdemar Costa Neto – flagrado no escândalo do mensalão e hoje secretário-geral e presidente de honra do PR –, a situação não será diferente agora. O ex-ministro contará no Congresso com o respaldo de 42 deputados e seis senadores da sigla, que continua não abrindo mão do comando dos Transportes.
Ao se decidir pelo retorno ao Senado depois de perder o cargo pela força das denúncias, o ex-ministro passa a impressão de que as exigências morais do Congresso são distintas das vigentes no Executivo. Essa aberração só pode fazer sentido em alguns meios porque a política brasileira ainda é refém de partidos fisiológicos, para os quais valem mais as oportunidades de ganhos com a máquina pública do que as convicções doutrinárias e a preocupação com a coletividade.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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