UM ERRO EM BRONZE

Há pouco mais de um ano representei ao Procurador-Geral da República contra as indicações políticas para os tribunais de contas em que os candidatos não satisfazem os requisitos constitucionais para os cargos. Exemplifiquei com os eloquentes casos do filho de um governador, do irmão de outro e da mulher de um vice, todos nomeados como conselheiros dos respectivos tribunais. Ainda tenho esperança de que o tema seja levado ao Supremo Tribunal Federal, pois a prestação de contas integra o princípio republicano, atingido de morte quando a composição dos tribunais a torna meramente formal.

Tenho sempre ressalvado – e o faço de novo – que a crítica à politização da escolha não pressupõe qualquer menosprezo à classe política. Ao contrário, condeno a generalização simplista que aponta indevidamente os políticos como potenciais corruptos. Há bons e maus políticos, como há bons e maus procuradores. A corrupção é um fenômeno humano, e não uma chaga inerente a uma categoria específica. E o grande perigo dessa visão deturpada é a desqualificação de uma atividade não só legítima como imprescindível à vida em sociedade. Quanto mais assim se proceder, mais se afastarão da política os homens de bem, deixando a esfera pública à disposição dos mal-intencionados.

Não posso, porém, deixar de externar minha preocupação com medida anunciada como em vias de ser tomada pela Assembleia Legislativa gaúcha. É que o acordo informal entre partidos que teria, há alguns anos, traçado os destinos – e os destinatários – do nosso Tribunal de Contas, ganhará, a se confirmar o noticiado, assento regimental. Pela proposta, as quatro maiores bancadas se reservariam o direito, alternadamente, à escolha de Conselheiro nas vagas cuja indicação compete ao Parlamento. Assim, e então oficialmente, cada um dos grandes partidos terá “representação” no Tribunal. Em vez de a Assembleia escolher o cidadão – político ou não – tecnicamente mais qualificado para o cargo, um dos partidos provavelmente apontará um filiado para sua “representação” no órgão de controle.

Consolida-se, pois, um erro histórico, já que, assim agindo, como escrevi na petição ao Doutor Gurgel, “o Poder Legislativo replica no órgão técnico do controle a função política que titula, tratando as cadeiras do Tribunal de Contas como cativas desse ou daquele partido, o que reproduz as bancadas do Parlamento dentro das Cortes. Parece haver, implícita, a admissão de que o vínculo político do indicado será mantido e que, portanto, o equilíbrio entre as forças partidárias se faz imprescindível na jurisdição de contas”. É como disse o grande Mario Quintana, ao justificar a recusa de homenagem em praça pública, com uma placa que estamparia um poema seu: “um erro em bronze é um erro eterno”.

GERALDO COSTA DA CAMINO, PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - ZERO HORA 15/07/2011.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O procurador Da Camino conclui muito bem este texto ao afirmar que "o Poder Legislativo replica no órgão técnico do controle a função política que titula", esquecendo que a função deste "órgão técnico" é cumprir uma das principais deveres do poder que representa o povo - fiscalizar os atos do Executivo e a aplicação dos recursos públicos.

Ora, se continua com a sua postura de tratar este órgão como lotação de cabides para privilegiados políticos escolhidos segundo os interesses das bancadas partidárias, é porque não está muito interessado de cumprir estes deveres legislativos, pois estabelece, de forma implícita, o reconhecimento do "vínculo político do indicado" e a admissão que interessa o "equilíbrio entre as forças partidárias se faz imprescindível na jurisdição de contas”. É uma vergonha!

Ou se extingue o Tribunal de Contas ou se renove com conselheiros técnicos e desprovidos de vínculos partidários para atuar de forma imparcial e contundente contra a corrupção no Poder.