Bancada condenada. Com mais quatro punidos pelo mensalão, número de deputados presidiários cresce no Congresso e provoca constrangimento. Câmara terá de decidir, em breve, o futuro de José Genoino, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto
Guilherme Mazui, Brasília
O Congresso abrirá a semana pressionado por um novo teste de credibilidade. As primeiras prisões dos condenados do mensalão, somadas ao impasse sobre a perda automática ou não dos mandatos, criam um novo constrangimento: a criação da “bancada do presídio”.
A situação do deputado José Genoino (PT-SP), que se apresentou a Polícia Federal na sexta-feira, já causa desconforto. Seus colegas Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), também punidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão na iminência de integrar o grupo que já conta com Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia de Rondônia, ele está na penitenciária da Papuda há quase cinco meses e é o primeiro deputado presidiário do Brasil.
O novo abalo na imagem do Congresso é fruto da solidariedade entre os parlamentares. A votação secreta que salvou o mandato de Donadon ocorreu em agosto. No mês seguinte, foi aprovada no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a perda automática do mandato de condenados criminalmente, sem espaço para recursos. Mas a PEC estacionou na Câmara. Se já tivesse virado lei, evitaria novos desgastes.
— O corporativismo posterga ao máximo qualquer decisão capaz de ameaçar os parlamentares — diz o filósofo Luiz Felipe Pondé.
A Câmara terá de decidir o futuro de Genoino, Henry e Costa Neto. Se adotar o rito do caso Donadon, abrirá processos de cassação. Durante a tramitação, será possível que o deputado presidiário circule pelo Congresso. Segundo André Mendes, professor da FGV Direito Rio, como o trio cumprirá pena em regime semiaberto, juridicamente existe a chance de trabalho na Câmara e pernoite na cadeia.
— No semiaberto, o trabalho é facultativo e depende da aprovação do juiz da execução, que neste caso é o STF.
Para o sociólogo Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a anomalia reforçará a imagem negativa que a atividade parlamentar tem no país.
— Ter um político condenado por crimes e com manutenção de seu mandato é, no limite, assumir que não somos um país sério.
Na visão do cientista político Antonio Testa, da UnB, o Congresso terá de afastar qualquer deputado condenado. Contudo, não será suficiente para recuperar sua imagem. A saída está na aprovação da perda automática do mandato e no fim do voto secreto no Legislativo. Câmara e Senado terão de dar respostas concretas ao país.
— Vão precisar cortar na própria carne. O problema é que o jogo corporativista é muito forte. É difícil fazer qualquer previsão.
Os personagens
José Genoíno: Um dos ícones do PT, José Genoino (PT-SP) era presidente do partido durante a execução do mensalão. Foi condenado pelo STF a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha – a segunda condenação será julgada outra vez, nos embargos infringentes. Começou, na sexta-feira, a cumprir pena no semiaberto.
Pedro Henry: Deputado pelo Mato Grosso, Pedro Henry (PP) foi condenado pelo STF por ter recebido dinheiro em troca de apoio ao governo Lula. Sua pena é de sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar de não ter direito, sua defesa apresentou embargos infringentes. Pode renunciar ao mandato.
João Paulo Cunha: O STF entendeu que o deputado do PT de São Paulo beneficiou empresas de Valério em contratos da Câmara. Foi condenado a nove anos e quatro meses por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Como ganhou direito a apresentar mais um embargo de declaração, não será preso agora. Ainda tem direito a embargos infringentes.
Valdemar Costa Neto: Era presidente do extinto PL, atual PR, à época do mensalão. O STF entendeu que o deputado paulista recebeu dinheiro para apoiar o governo Lula. Foi condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A amigos, afirmou que pretende renunciar para evitar constrangimento aos colegas de partido.
Natan Donadon: Primeiro deputado a ser preso, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi condenado por desvio de R$ 8 milhões da Assembleia de Rondônia. Pegou 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Está há quase cinco meses na penitenciária da Papuda. Em agosto, escapou da cassação, mas teve o mandato suspenso.
Derrubada do voto secreto patina
Desde 2001, tramita no Congresso uma PEC que elimina o voto secreto do Legislativo. Enquanto a discussão se arrasta, deputados e senadores são beneficiados pelo sigilo nas votações de perda de mandato, como ocorreu com Natan Donadon.
Parlamentares e especialistas divergem sobre a extensão do voto aberto. O cientista político João Feres Júnior, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é favorável ao voto aberto somente em cassações de mandato. Considera importante o sigilo na análise de vetos presidenciais e aprovação de autoridades indicadas pela Presidência:
— O parlamentar ficará desprotegido de pressões do Executivo e da imprensa. Vai inibir a independência, o que é importante.
Feres Júnior alerta para o excesso de críticas ao Congresso, prejudicial para o equilíbrio político do país. Segundo ele, o corporativismo existe, mas a discussão sobre o voto aberto é típica da democracia. Já o sociólogo Rodrigo Prando considera o voto secreto, em qualquer procedimento do Congresso, fere a Constituição.
— O político, que representa o povo, usa do segredo para fazer política, não deixando clara sua posição acerca das mais variadas matérias — observa.
Feres Júnior e Prando acreditam que, diante das manifestações de rua e da proximidade das eleições do próximo ano, o voto aberto será aprovado ainda em 2013.
— Parece que a sociedade está absolutamente saturada de uma atuação dos políticos desconectada dos interesses dos cidadãos — afirma Prando.
Projetos empacados
Fim do voto secreto legislativo
— Apresentada em maio de 2001, tramita há 12 anos no Congresso. O texto elimina o voto secreto no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. O eleitor poderá saber as escolhas do seu parlamentar em situações como cassação de mandato, vetos presidenciais, eleição da Mesa Diretora e escolha de autoridades indicadas pela Presidência, como ministros do STF.
— Situação: A proposta foi aprovada pela Câmara (primeiro turno, em 2006, e segundo, em setembro passado). Na última quarta-feira, passou no primeiro turno no Senado, onde será votada novamente na próxima semana. Se o texto for alterado, voltará à Câmara. Há muita resistência contra a matéria.
Voto aberto só para cassações
— Apresentada em setembro de 2007, a PEC tramita há seis anos. O texto termina com o voto secreto na Câmara e no Senado nas votações para cassação de mandatos. Pela proposta, será possível saber se deputados e senadores votaram a favor ou contra a perda dos mandatos de seus colegas em casos como condenação criminal com sentença transitada em julgado e quebra de decoro parlamentar.
— Situação: A proposta foi aprovada pelo Senado em setembro de 2012 e encaminhada à Câmara. O texto passou na Comissão de Constituição e Justiça e em uma comissão especial. Falta passar pelos dois turnos em plenário. Se a proposta for alterada, voltará ao Senado.
Perda automática de mandatos
— Apresentada em abril de 2013, a proposta tramita há sete meses no Congresso. O texto prevê a perda automática do mandato de deputado ou senador que tiver condenação definitiva, sem possibilidade de recursos, por improbidade administrativa ou delitos criminais. O projeto também termina com o voto secreto em sessões para perda de mandato na Câmara e no Senado.
— Situação: O texto foi aprovado em dois turnos no Senado e chegou à Câmara em setembro. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas estacionou em uma comissão especial. Ainda precisa ser votada no plenário da Câmara. Se for alterada, voltará ao Senado.
Próximos passos
— O STF expede os mandados de prisão de todos os deputados condenados e informa à Câmara.
— Não há consenso se o STF pode mandar cassar imediatamente os mandatos dos condenados ou se as perdas dependem de decisão da Câmara. Parlamentares entendem que a decisão final é deles.
— No caso de Donadon, foi aberto processo de cassação na Câmara. Se for adotado o mesmo rito, os processos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovados, seguirão para plenário.
— As cassações serão definidas em votação secreta. Para cassar os mandatos, são necessários pelo menos 257 votos – a Casa tem 513 integrantes.
— Existe a possibilidade de o presidente Henrique Alves afastar os deputados, assim como fez com Donadon. Assim, serão empossados os suplentes.
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