OBRAS CONTROVERSAS

ZERO HORA 09 de novembro de 2013 | N° 17609

EDITORIAIS

As divergências entre a presidente Dilma Rousseff e o Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à paralisação de uma série de projetos do setor público por indícios de irregularidades chamam a atenção para um problema comum: a falta de preparo do país para planejar obras e fiscalizar seu andamento de forma criteriosa. Próximo do último ano de mandato e às vésperas do início da campanha à reeleição, é natural que a presidente se preocupe em inaugurar, dentro do prazo, obras com as quais se comprometeu perante os brasileiros. Da mesma forma, é atribuição do TCU agir sempre que ocorrem excessos. A palavra final será do Congresso, pois cabe à Comissão Mista de Orçamento decidir o cronograma de liberação de verbas para 2014. Ainda assim, é importante que o alerta reforce a necessidade de ações preventivas, começando pelos editais e estendendo-se até a efetiva conclusão dos empreendimentos.

Em manifestação feita ontem, em Rio Grande, a presidente da República considerou “um absurdo” ressalvas como as do órgão fiscalizador, classificando-as como “algo extremamente perigoso, porque depois ninguém repara o custo”. De fato, na maioria das vezes, a descontinuidade de projetos em andamento implica prejuízos imensuráveis à população. O problema ocorre tanto em consequência do atraso na sua conclusão – e a maioria delas é aguardada com expectativa pela sociedade – quanto pelo fato de, nesses casos, a conta final se tornar maior, onerando ainda mais os contribuintes. É inadmissível, porém, que, além de serem entregues com atraso, muitos empreendimentos públicos acabem com um custo final bem superior ao orçado. É o que vem sendo constatado, por exemplo, em projetos ligados à Copa do Mundo e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Obras públicas não podem se prestar apenas para cerimônias de lançamento de pedra fundamental, de inauguração oficial, de mote para a atração de eleitores em período eleitoral. É preciso, acima de tudo, que sejam concebidas adequadamente para os objetivos aos quais se propõem, desde a fase de licitação até a de execução, com ênfase permanente na fiscalização em todas as etapas. Um pressuposto para isso é assegurar sempre o máximo de transparência em todas as etapas. E é importante que o poder público possa recorrer cada vez mais à digitalização dos processos, com o objetivo de facilitar o acompanhamento com um mínimo de custos.

Infelizmente, ainda falta muito para que o país se mostre em condições de fazer o máximo possível para a sociedade com um mínimo de desperdício no setor público. Enquanto isso não ocorre, o jeito será conciliar a intenção de empreender por parte de quem está no comando do Executivo com o máximo de eficiência em todas as etapas dos projetos.

É inadmissível que, além de serem entregues com atraso, muitos empreendimentos públicos acabem com um custo final bem superior ao orçado.



A NOTÍCIA

ZERO HORA 09 de novembro de 2013 | N° 17609


ENTRE PLATAFORMAS - Crítica ao TCU sobre obras


Na visita ao Estado, a presidente Dilma Rousseff classificou como “um absurdo” a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso para que sejam paralisadas sete obras com indícios de irregularidades.

– É algo extremamente perigoso, porque depois ninguém repara o custo – afirmou a presidente em entrevista a emissoras locais. – Se houve algum erro, por parte de algum agente, não tem quem repare, a lei não prevê.

No Rio Grande do Sul, uma obra citada é BR-448, a Rodovia do Parque, na Grande Porto Alegre. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, rebateu as declarações da presidente Dilma Rousseff:

– Eu não considero que seja absurdo mostrar para a sociedade quando encontrarmos sobrepreço, superfaturamento. É o nosso papel. Eu acho que a presidente, ao criticar esse trabalho, está entendendo que não deve haver transparência.


BRASÍLIA | CAROLINA BAHIA

Além do TCU

Assim como Lula, a presidente Dilma Rousseff criticou o Tribunal de Contas da União pela paralisação de obras federais. Pouco antes da cerimônia em Rio Grande, a petista afirmou que é um absurdo paralisar obras e lembrou os custos adicionais de interromper um trabalho praticamente concluído, como o caso da BR-448. É uma crítica à última lista do tribunal, encaminhada ao Congresso. Como nos tempos de Lula, uma das principais irregularidades identificadas é o sobrepreço. É compreensível a preocupação dos presidentes. Afinal, concretizar obras de infraestrutura virou uma urgência e um desafio. O TCU, no entanto, apenas cumpre as suas funções de órgão fiscalizador e, justiça seja feita, avisa o governo de que existem irregularidades em vários momentos do processo. O problema é antigo: os órgãos de controle se especializaram, mas as estruturas de governo que cuidam das obras patinam. Só o Dnit, neste ano, enfrentou 74 dias de greve dos servidores, o que contribuiu para atrasar o ritmo dos investimentos.