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Repete-se no Senado mais um episódio da novela do empreguismo no serviço público. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu comprometido com o corte de custos na folha de pessoal e anunciando a nomeação de servidores apenas por concurso. O que está ocorrendo é justamente o contrário: o Senado já tem mais servidores admitidos por apadrinhamento do que por mérito. Atualmente, conta com 3.241 funcionários comissionados, nomeados por indicação, e 2.991 concursados. O Ministério Público Federal agiu rápido ao decidir investigar os excessos. Ainda assim, quando a situação atinge um grau de descalabro tão evidente, é difícil imaginar uma perspectiva de mudança se a sociedade não pressionar com rigor e de forma permanente.
Há um mês, quando optou pela apuração de evidências de loteamento partidário nas nomeações de comissionados no Senado, o Ministério Público valeu-se da constatação de um “número exacerbado” de indicados, em “prejuízo aos cofres públicos”. Nessa iniciativa, o organismo baseou-se numa orientação clara, no sentido de que menos da metade dos cargos seja ocupada por pessoas de livre nomeação. Na prática, porém, os R$ 3 bilhões despendidos por ano com a folha de pagamentos da Casa estão indo parar mais nos bolsos de apadrinhados políticos – em alguns casos com aptidão no mínimo discutível para ocupar o cargo – do que nos de servidores admitidos por concurso – avaliados de forma objetiva por seus méritos, sem qualquer interferência de políticos.
O agravante é que, em fevereiro, ao assumir o cargo, o presidente do Senado prontificou-se a reduzir custos e a folha de pagamentos. No âmbito de pessoal, porém, o único gesto concreto foi a suspensão, até outubro, da nomeação de selecionados por meio de concurso. A brecha para a contratação de pessoas indicadas por partidos políticos, porém, continuou aberta. Com isso, acirrou-se uma deformação que não tem como ser tolerada no setor público, muito menos num poder que deveria dar o exemplo pelo fato de ter a competência da fiscalização, como é o caso do Legislativo.
Diante dessa realidade, preocupam justificativas do Senado como a de que as nomeações atendem a conveniências e necessidades. Em nota, a instituição garante que as atividades de assessoramento técnico e secretariado são preenchidas por critérios de “estrita confiança”. A insistência em nomeações por critérios políticos e não por mérito, porém, ajuda a explicar o fato de a população, que paga a conta, devotar a parlamentares e governantes “estrita desconfiança”.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Leis existem para impedir as farras com dinheiro público e o empreguismo no serviço público, pois coloca freios nos cargos comissionados, limites de gastos orçamentários com pessoal, nepotismo e desvios de finalidade, entre outras improbidades. Enquanto a justiça se omitir na aplicação coativa destas leis, a farra não terá fim.
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