COMPETÊNCIA DO CONGRESSO PARA PARALISAR OBRAS DO EXECUTIVO

TCU responde a Dilma e diz que compete ao Congresso decidir sobre paralisação das obras. Tribunal de Contas da União divulga nota ressaltando seu papel fiscalizador na aplicação do dinheiro público

09 de novembro de 2013 | 17h 47

Venilson Ferreira - O Estado de S. Paulo


O Tribunal de Contas da União emitiu hoje nota de esclarecimento sobre as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff a recomendação do órgão de paralisação de sete obras pelo país. A presidente disse ontem em entrevista que considerava "um absurdo paralisar obra no Brasil". Na nota, o TCU esclarece que que cumpre seu papel fiscalizador da aplicação dos recursos públicos federais, definido na Constituição Federal e determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Consciente do impacto que as obras têm no crescimento do País, o TCU oferece parecer técnico com a situação das obras públicas executadas com recursos federais e as irregularidades identificadas, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre a paralisação efetiva", diz o órgão.

O TCU cita como exemplo as recomendações sobre a obra da BR-448/RS, onde foram encontrados indícios de superfaturamento, na ordem de R$ 90 milhões. "Cabe à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deliberar sobre a paralisação ou não da referida obra", diz a nota do TCU, que destaca sua atuação preventiva, "abrindo em todos os casos canais de diálogo com os gestores responsáveis". Segundo o TCU, as atuações deste podem gerar gerar economia da ordem de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, "casos todas as correções sejam realizadas".

Na nota, o TCU lembra que convidou gestores do Executivo das três esferas, União, Estados e municípios, para um projeto conjunto de governança, com a duração de três anos, com o objetivo de melhorar a gestão da administração pública. "Trata-se de um projeto em parceria com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e outros 12 países, na busca por melhores práticas para a administração", explica o TCU. "Auditoria realizada em 360 instituições públicas, a ser levada a Plenário ainda em novembro/2013, evidenciou a falta de governança de pessoal, com graves deficiências na área de planejamento e treinamento. Por essas razões, o TCU entende que melhorar a governança representará um grande avanço para o desenvolvimento do Brasil", diz a nota.

Dilma rebate TCU e diz que acha 'um absurdo' paralisar obras no Brasil. Tribunal de Contas da União recomendou na última quarta-feira a interrupção de sete projetos do governo federal por suspeitas de irregularidades, como sobrepreço e deficiências técnicas

08 de novembro de 2013 | 10h 40

Beatriz Bulla, Renan Carreira, Lucas Azevedo - Agência Estado


SÃO PAULO E PORTO ALEGRE - A presidente Dilma Rousseff criticou nesta sexta-feira, 8, a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisar sete obras pelo país. "Acho um absurdo paralisa obra no Brasil. É algo extremamente perigoso, porque depois ninguém repara o custo", afirmou.

A declaração foi dada durante entrevista a rádios gaúchas, pela manhã. A presidente foi ao Rio Grande do Sul participar de cerimônia de conclusão da plataforma P-58 no Estaleiro Honório Bicalho, na Lagoa dos Patos, em Rio Grande.

Na última quarta-feira o TCU recomendou a paralisação de sete obras por suspeita de irregularidades como sobrepreço, deficiências na assistência técnica prestada às prefeituras e na metodologia utilizada para contratação de obras por meio do sistema de registro de preços.

São elas: a pavimentação da BR-448, a Rodovia do Parque, na Grande Porto Alegre; a Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins; a construção da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia; o esgotamento sanitário em Pilar, em Alagoas; a avenida Marginal Leste, no rio Poty, no Piauí; a construção da Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí; e a ponte sobre o rio Araguaia, na BR 153, no Tocantins.

Dilma disse que não perderá "por nada"a inauguração da BR-448, um dos projetos cuja paralisação foi recomendada pelo TCU, pois é uma obra "emblemática" para seu governo. "De qualquer jeito, essa obra vai ficar pronta", comentou a presidente. "(É emblemática) para qualquer governo que sabe o que cada cidade precisa. Não tem nada a ver com eleição", respondeu Dilma.

A presidente comentou ainda que não há previsão legal para o governo intervir ou realizar obras urbanas de competência das prefeituras, ao ser questionada sobre problemas nas obras do entorno do estádio Arena do Grêmio.