REVISTA VEJA 23/11/2013 - 09:15
Operação Porto Seguro: um ano depois, indiciados ainda recebem salários do governo. Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA e apontado como líder do esquema de venda de pareceres, recebe R$ 18 mil por mês do Ministério da Fazenda; União pagou 1,5 milhão de reais em salários aos acusados ao longo dos últimos 12 meses
Ana Clara Costa
Irmãos Vieira e Holanda, da AGU: indiciados pela PF e assalariados do governo (Reprodução e Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)
A Operação Porto Seguro, que foi deflagrada pela Polícia Federal para desmantelar um esquema de negociação de pareceres técnicos que envolvia desde o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) até a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, completará um ano no próximo dia 23. Nesse período, 23 pessoas foram indiciadas pela PF e 24 foram denunciadas pelo Ministério Público. Contudo, apenas Rosemary, o nome mais proeminente da turma, e o delator do esquema, Cyonil da Cunha Borges, foram exonerados e tirados da folha de pagamentos do governo. Os demais doze servidores envolvidos continuam recebendo religiosamente seus rendimentos provenientes da União - um custo anual de 1,5 milhão de reais para os cofres públicos, segundo dados do Portal da Transparência.
A situação dos envolvidos na Operação Porto Seguro é mais um dos casos de imoralidade dentro da legalidade. Segundo a lei nº 8.112/90, que trata do funcionalismo público, os servidores concursados só podem ser demitidos em duas hipóteses: se forem julgados e condenados na esfera criminal por algum crime contra a administração pública, ou se forem alvo de condenação na esfera administrativa, por meio de processos administrativos disciplinares (Pad). Sempre que um servidor é indiciado pela Polícia Federal ou denunciado pelo MPF, o Pad se faz necessário. É o caso dos doze participantes da trupe de Rosemary — ela e Cyonil não eram concursados.
Imunidade proposital - Como a lentidão dos processos no Judiciário pode fazer com que os julgamentos demorem anos para serem concluídos — a exemplo do caso do Mensalão — os processos administrativos poderiam ter o papel sancionador de forma mais rápida, cortando os benefícios de contraventores quando houver provas suficientemente contundentes para subsidiar demissões. A mesma lei nº 8.112 prevê que cada Pad seja concluído em 60 dias. Ocorre que, no caso da Operação Porto Seguro, os processos foram instaurados há quase um ano e ainda estão longe da conclusão. O prazo de 60 dias pode ser postergado mensalmente — e é o que tem acontecido no caso dos servidores acusados, o que transforma a própria legislação em letra morta.
Questionada pelo site de VEJA sobre os desdobramentos dos processos administrativos, a Corregedoria-Geral da União (CGU) informou que "todos encontram-se em andamento normal, na fase de instrução probatória (análise de documentos e oitiva de testemunhas) e têm previsão de conclusão ainda em 2013". Contudo, segundo o advogado Caio Ávila, doutor em direito público pela Universidade de São Paulo (USP), em casos de grande notoriedade, é comum que os julgamentos administrativos sejam postergados constantemente até que os criminais sejam concluídos. Assim, os servidores acusados (afastados ou não de seus cargos), continuam recebendo seus rendimentos. "Os processos correm de forma independente e podem ser julgados em períodos diferentes. Mas é comum que se espere o julgamento criminal para que não haja dúvidas sobre os culpados", afirma Ávila. Assim, os processos administrativos são empurrados para correr no mesmo passo lento que as ações na Justiça, ainda que o órgão sancionador (a CGU, no caso) tenha acesso a todas as provas que possam culpar os acusados antes de qualquer Tribunal.
Renda garantida - O caso mais emblemático entre os beneficiados pela negligência dos órgãos do Executivo é o do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, considerado o líder do esquema. Seu cargo de servidor concursado do Ministério da Fazenda lhe rende um salário bruto de 18,2 mil reais. Mas Vieira não trabalha. Está "afastado preventivamente", enquanto o processo administrativo é conduzido pela CGU. Seu irmão, Rubens Vieira, também está afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da qual é diretor, enquanto seu processo administrativo não é julgado. Tem seu salário de 25 mil reais garantido todo quinto dia útil, mesmo sem trabalhar.
Segundo informações da CGU, no caso dos diretores de agências reguladoras (que são cargos indicados com mandato de prazo pré-definido), não se aplica a livre exoneração. Isso significa que, a exemplo do que acontece com Rubens Vieira, é preciso que o processo disciplinar seja concluído para que o diretor perca seu cargo comissionado, diferente do que ocorreu com Rosemary. Paulo Vieira também poderia continuar recebendo seus rendimentos como diretor da ANA, segundo prevê a legislação. Contudo, num lapso de honestidade, o acusado pediu para ser exonerado assim que saiu da cadeia, em dezembro do ano passado, ficando apenas com o cargo da Fazenda. Procurado pelo site de VEJA por meio de seu advogado, Paulo Vieira não retornou o pedido de entrevista. Rubens Vieira foi procurado diretamente pela reportagem, mas também não quis dar entrevista.
Um dos principais acusados de integrar o time de contraventores é o ex-adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda. Segundo o inquérito da PF, o servidor dava pareceres jurídicos favoráveis beneficiando empresas, por intermédio de Paulo Vieira. Um dos beneficiados foi o ex-senador Gilberto Miranda, que também consta na lista de indiciados. Miranda conseguiu parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para construir um porto privado na Ilha de Bagres, em Santos. Weber foi exonerado do posto de confiança que detinha em 26 de novembro do ano passado, mas, por ser procurador-geral concursado, mantém não só o cargo de servidor, como também o salário de 20,4 mil reais. Segundo a AGU, Weber é, atualmente, funcionário em exercício na Escola da Advocacia-Geral da União.
Outros dois indiciados permanecem na AGU. O ex-procurador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Glauco Alves Cardoso Moreira, exonerado do cargo quando a operação foi deflagrada, é atualmente procurador na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Já o ex-vice presidente dos Correios, Jefferson Carlos Carús Guedes, silenciosamente deixou a estatal para assumir o discreto posto de advogado da União na Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1). Ambos foram indiciados por corrupção passiva, ficam lotados em Brasília e ganham mais de 20 mil reais por mês.
No Ministério da Educação, os servidores acusados pela PF de tráfico de influência para beneficiar faculdades ligadas a Paulo Vieira continuam vinculados à pasta. O ex-assessor jurídico Esmeraldo Malheiros Santos foi "afastado preventivamente de suas funções", mas ainda recebe 4,8 mil reais por mês como agente administrativo, cargo para o qual é concursado. Já o servidor Márcio Alexandre Barbosa Lima está na ativa como pesquisador-tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), para o qual recebe remuneração de 8,4 mil reais. Lima é acusado de favorecer as faculdades ligadas a Vieira para que recebessem mais recursos do Fies e do Pro-Uni.
O diretor da Antaq, Tiago Lima, que foi encontrado na casa do empresário Gilberto Miranda quando a Operação Porto Seguro foi deflagrada, aposentou-se logo após o escândalo. Contudo, seu processo administrativo ainda corre na agência. Já a ex-superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Evangelina de Almeida Pinho, que também autorizou o porto privado de Miranda na Ilha de Bagres, em Santos, teve de se acostumar ao novo salário de técnica do Ministério do Planejamento, de meros 6 mil reais. A SPU informou que Evangelina não ocupa nenhum cargo de confiança, mas não quis afirmar se ela está afastada do posto de servidora, ou se continua na ativa.
Outros dois servidores (Ênio Soares e Mauro Henrique Costa Sousa) encontram-se ativos no Ministério dos Transportes e na SPU, respectivamente. O único cujo processo administrativo foi concluído e arquivado por falta de provas foi o servidor Jailson Santos Soares, ex-ouvidor da Antaq.
(Com reportagem de Talita Fernandes)
Operação Porto Seguro: um ano depois, indiciados ainda recebem salários do governo. Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA e apontado como líder do esquema de venda de pareceres, recebe R$ 18 mil por mês do Ministério da Fazenda; União pagou 1,5 milhão de reais em salários aos acusados ao longo dos últimos 12 meses
Ana Clara Costa
Irmãos Vieira e Holanda, da AGU: indiciados pela PF e assalariados do governo (Reprodução e Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)
A Operação Porto Seguro, que foi deflagrada pela Polícia Federal para desmantelar um esquema de negociação de pareceres técnicos que envolvia desde o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) até a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, completará um ano no próximo dia 23. Nesse período, 23 pessoas foram indiciadas pela PF e 24 foram denunciadas pelo Ministério Público. Contudo, apenas Rosemary, o nome mais proeminente da turma, e o delator do esquema, Cyonil da Cunha Borges, foram exonerados e tirados da folha de pagamentos do governo. Os demais doze servidores envolvidos continuam recebendo religiosamente seus rendimentos provenientes da União - um custo anual de 1,5 milhão de reais para os cofres públicos, segundo dados do Portal da Transparência.
A situação dos envolvidos na Operação Porto Seguro é mais um dos casos de imoralidade dentro da legalidade. Segundo a lei nº 8.112/90, que trata do funcionalismo público, os servidores concursados só podem ser demitidos em duas hipóteses: se forem julgados e condenados na esfera criminal por algum crime contra a administração pública, ou se forem alvo de condenação na esfera administrativa, por meio de processos administrativos disciplinares (Pad). Sempre que um servidor é indiciado pela Polícia Federal ou denunciado pelo MPF, o Pad se faz necessário. É o caso dos doze participantes da trupe de Rosemary — ela e Cyonil não eram concursados.
Imunidade proposital - Como a lentidão dos processos no Judiciário pode fazer com que os julgamentos demorem anos para serem concluídos — a exemplo do caso do Mensalão — os processos administrativos poderiam ter o papel sancionador de forma mais rápida, cortando os benefícios de contraventores quando houver provas suficientemente contundentes para subsidiar demissões. A mesma lei nº 8.112 prevê que cada Pad seja concluído em 60 dias. Ocorre que, no caso da Operação Porto Seguro, os processos foram instaurados há quase um ano e ainda estão longe da conclusão. O prazo de 60 dias pode ser postergado mensalmente — e é o que tem acontecido no caso dos servidores acusados, o que transforma a própria legislação em letra morta.
Questionada pelo site de VEJA sobre os desdobramentos dos processos administrativos, a Corregedoria-Geral da União (CGU) informou que "todos encontram-se em andamento normal, na fase de instrução probatória (análise de documentos e oitiva de testemunhas) e têm previsão de conclusão ainda em 2013". Contudo, segundo o advogado Caio Ávila, doutor em direito público pela Universidade de São Paulo (USP), em casos de grande notoriedade, é comum que os julgamentos administrativos sejam postergados constantemente até que os criminais sejam concluídos. Assim, os servidores acusados (afastados ou não de seus cargos), continuam recebendo seus rendimentos. "Os processos correm de forma independente e podem ser julgados em períodos diferentes. Mas é comum que se espere o julgamento criminal para que não haja dúvidas sobre os culpados", afirma Ávila. Assim, os processos administrativos são empurrados para correr no mesmo passo lento que as ações na Justiça, ainda que o órgão sancionador (a CGU, no caso) tenha acesso a todas as provas que possam culpar os acusados antes de qualquer Tribunal.
Renda garantida - O caso mais emblemático entre os beneficiados pela negligência dos órgãos do Executivo é o do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, considerado o líder do esquema. Seu cargo de servidor concursado do Ministério da Fazenda lhe rende um salário bruto de 18,2 mil reais. Mas Vieira não trabalha. Está "afastado preventivamente", enquanto o processo administrativo é conduzido pela CGU. Seu irmão, Rubens Vieira, também está afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da qual é diretor, enquanto seu processo administrativo não é julgado. Tem seu salário de 25 mil reais garantido todo quinto dia útil, mesmo sem trabalhar.
Segundo informações da CGU, no caso dos diretores de agências reguladoras (que são cargos indicados com mandato de prazo pré-definido), não se aplica a livre exoneração. Isso significa que, a exemplo do que acontece com Rubens Vieira, é preciso que o processo disciplinar seja concluído para que o diretor perca seu cargo comissionado, diferente do que ocorreu com Rosemary. Paulo Vieira também poderia continuar recebendo seus rendimentos como diretor da ANA, segundo prevê a legislação. Contudo, num lapso de honestidade, o acusado pediu para ser exonerado assim que saiu da cadeia, em dezembro do ano passado, ficando apenas com o cargo da Fazenda. Procurado pelo site de VEJA por meio de seu advogado, Paulo Vieira não retornou o pedido de entrevista. Rubens Vieira foi procurado diretamente pela reportagem, mas também não quis dar entrevista.
Um dos principais acusados de integrar o time de contraventores é o ex-adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda. Segundo o inquérito da PF, o servidor dava pareceres jurídicos favoráveis beneficiando empresas, por intermédio de Paulo Vieira. Um dos beneficiados foi o ex-senador Gilberto Miranda, que também consta na lista de indiciados. Miranda conseguiu parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para construir um porto privado na Ilha de Bagres, em Santos. Weber foi exonerado do posto de confiança que detinha em 26 de novembro do ano passado, mas, por ser procurador-geral concursado, mantém não só o cargo de servidor, como também o salário de 20,4 mil reais. Segundo a AGU, Weber é, atualmente, funcionário em exercício na Escola da Advocacia-Geral da União.
Outros dois indiciados permanecem na AGU. O ex-procurador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Glauco Alves Cardoso Moreira, exonerado do cargo quando a operação foi deflagrada, é atualmente procurador na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Já o ex-vice presidente dos Correios, Jefferson Carlos Carús Guedes, silenciosamente deixou a estatal para assumir o discreto posto de advogado da União na Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1). Ambos foram indiciados por corrupção passiva, ficam lotados em Brasília e ganham mais de 20 mil reais por mês.
No Ministério da Educação, os servidores acusados pela PF de tráfico de influência para beneficiar faculdades ligadas a Paulo Vieira continuam vinculados à pasta. O ex-assessor jurídico Esmeraldo Malheiros Santos foi "afastado preventivamente de suas funções", mas ainda recebe 4,8 mil reais por mês como agente administrativo, cargo para o qual é concursado. Já o servidor Márcio Alexandre Barbosa Lima está na ativa como pesquisador-tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), para o qual recebe remuneração de 8,4 mil reais. Lima é acusado de favorecer as faculdades ligadas a Vieira para que recebessem mais recursos do Fies e do Pro-Uni.
O diretor da Antaq, Tiago Lima, que foi encontrado na casa do empresário Gilberto Miranda quando a Operação Porto Seguro foi deflagrada, aposentou-se logo após o escândalo. Contudo, seu processo administrativo ainda corre na agência. Já a ex-superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Evangelina de Almeida Pinho, que também autorizou o porto privado de Miranda na Ilha de Bagres, em Santos, teve de se acostumar ao novo salário de técnica do Ministério do Planejamento, de meros 6 mil reais. A SPU informou que Evangelina não ocupa nenhum cargo de confiança, mas não quis afirmar se ela está afastada do posto de servidora, ou se continua na ativa.
Outros dois servidores (Ênio Soares e Mauro Henrique Costa Sousa) encontram-se ativos no Ministério dos Transportes e na SPU, respectivamente. O único cujo processo administrativo foi concluído e arquivado por falta de provas foi o servidor Jailson Santos Soares, ex-ouvidor da Antaq.
(Com reportagem de Talita Fernandes)
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