O VÍCIO DO EMPREGUISMO

ZERO HORA 16 de julho de 2013

EDITORIAL

O vício do empreguismo, que não ocorre apenas no âmbito municipal, mas em todas as instâncias da administração pública, continua sendo um dos grandes entraves para o desenvolvimento do país.



Os municípios brasileiros, cujos governantes estiveram em Brasília na semana passada para pedir mais verbas ao governo federal, são responsáveis pela criação, na administração direta, de 64 mil cargos comissionados, de livre nomeação e preenchidos sem concurso público, entre 2008 e 2012. 

A administração direta é aquela exercida diretamente pelos municípios por meio de secretarias, departamentos e outros órgãos, e não inclui a desempenhada por pessoas jurídicas na forma de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e associações públicas. Os dados foram obtidos a partir da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2012, divulgada no início do mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual de cargos em comissão na administração direta dos municípios brasileiros em relação ao total de servidores é de 12,4%. Considerando-se os municípios com população até 5 mil habitantes, essa fatia tem uma pequena variação para baixo, chegando a 11,7%. Nos municípios de porte grande, com mais de 500 mil habitantes, o percentual cai para menos da metade: 4,6%. Isso significa que, quanto menor a prefeitura, maior o peso do funcionalismo comissionado. A Região Sul fica bem abaixo da média nacional, com 6,8%. Nesse universo, porém, o Estado com o percentual mais alto é o Rio Grande do Sul, onde 7,8% dos servidores da administração direta dos municípios são constituídos por cargos comissionados (em Santa Catarina, esse percentual é de 6,8%, e no Paraná, de 5,8%). 

 Porta-vozes do movimento municipalista enchem os pulmões para reclamar da falta de recursos. Queixam-se de que cabe às prefeituras a maior parte do fardo em serviços como saúde, educação e transporte. Afirmam que as desonerações fiscais concedidas pelo governo federal acabam por drenar recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de onde vem a maior parte de seu financiamento. Ora, essas demandas, por justas que sejam, são incompatíveis com a manutenção de um quadro inchado de cargos de confiança. O panorama que emerge da pesquisa do IBGE sugere que prevalecem resquícios do fenômeno apelidado pelo jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal Victor Nunes Leal (1914 _ 1985), no clássico Coronelismo, Enxada e Voto, de filhotismo: o velho sistema de lealdades pelo qual os chamados coronéis do Interior distribuíam nomeações a apadrinhados em troca de apoio.

O vício do empreguismo, que não ocorre apenas no âmbito municipal, mas em todas as instâncias da administração pública, continua sendo um dos grandes entraves para o desenvolvimento do país. A carga tributária brasileira, que atingiu o recorde de 36,27% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, acaba sendo parcialmente utilizada para sustentar uma máquina administrativa baseada em compadrio e privilégios, sem nenhum espírito republicano, ficando o cidadão comum desassistido de serviços e obras. É chegada a hora de cobrar de prefeitos e demais autoridades municipais o enxugamento da máquina pública exigido por tantos munícipes que saíram às ruas, também no Interior, desde meados de junho.