ACIMA DO TETO - Operação Pente Fino constatou que o servidor inativo da Susepe ganha R$ 43.829,47, maior salário do RS - ZERO HORA ONLINE, 06/07/2010 - Atualizada às 18h25min
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou hoje que um servidor inativo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é o dono do mais alto contracheque do Estado até agora. O valor recebido pelo servidor aposentado em abril deste ano foi de R$ 43.829,47, sendo que o vencimento básico dele é de R$ 737,75. A quantia chama a atenção, mas o diretor-geral do TCE, Edelberto Mendonça, adiantou que o trabalho continua e há chance de a auditoria do órgão encontrar valores ainda mais elevados:
— É o máximo encontrado até o momento, mas o trabalho continua avançando em outras áreas. Pode ser que existam salários ainda mais altos.
Segundo Mendonça, ainda não é possível dizer se há irregularidade no pagamento do servidor.
— Parece que a remuneração é legal. A princípio está de acordo com a lei. Só que essa lei hoje não existe mais. Por isso, os conselheiros do Tribunal farão uma análise da legalidade no momento certo — explicou.
— O Tribunal exerce essa função. Atua com independência para levantar possíveis irregularidades. A aplicação da lei deve ser impessoal — completou ele.
Auditoria
Auditores finalizaram a análise preliminar nas folhas de pagamento das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública (Instituto Geral de Perícias, Superintendência de Serviços Penitenciários e polícias Civil e Militar), e Procuradoria-Geral do Estado. Os dados fazem parte da primeira etapa de diagnóstico que vem sendo realizado por uma equipe de 27 auditores públicos externos.
O exame da legalidade das principais parcelas que compõem os pagamentos está sendo realizado na Assembleia Legislativa (AL), TCE, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça Militar (TJM).
No TCE, o processo encontra-se em revisão final de relatório e, em breve será encaminhado para escolha de relator, esclarecimentos e apreciação em sessão plenária.
O teto constitucional é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 26.723,13. Com esses levantamentos dos auditores, serão abertos processos no TCE, que podem resultar na devolução de valores.
O maior contracheque do serviço público do RS - Servidor da Susepe (ingresso em 1963 e aposentadoria em 1993)
Vencimento Básico — R$ 737,75
Função Gratificada incorporada (FGAL-8) — R$ 8.212,26
FG incorporada com base na Lei 7872/83 por conta de exercício da mesma junto à Assembleia Legislativa (cedência).
Gratificação Adicional (25%) — R$ 2.237,50
Calculado sobre básico mais FG
10 Avanços (50%) — R$ 4.475,00
Calculado sobre básico mais FG
Risco de vida - cargo — R$ 34.770,77
222%, calculado sobre todas as vantagens (art. 1º , Lei nº 7.193/78)
• Sub-total — R$ 50.433,28
(-) Estorno teto constitucional — R$ 6.603,81
Total da remuneração, bruta — R$ 43.829,47
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É bom lembrar que todo este salário extravagante e superior ao teto não tem sua origem na prestação de serviços nos Presídios. A origem desta discrepância está na Assembléia Legislativa para onde são cedidos servidores de áreas essenciais do Poder Executivo a troco de salários vultuosos que crescem com incorporações, discriminam, privilegiam e desviam servidores de funções para as quais fizeram concurso. É na Assembléia que está o pote de ouro às custas do povo utilizado para o bem estar dos apadrinhados de parlamentares eleitos pelo povo. Com esta postura imoral, eles oneram o erário e contribuem para a deficiência dos serviços públicos, retirando servidores de funções importantes e vitais para o atendimento de direitos sociais.
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