A LEI DESAFIADA - Editorial Zero Hora, 22/07/2010
A campanha presidencial ainda nem esquentou e se avolumam os casos de transgressão da lei eleitoral, que tem por objetivo justamente garantir uma certa equanimidade na disputa por votos e evitar a possibilidade de abuso de poder. Mais do que isso, preocupa o fato de um grande número de episódios de burla às normas legais partir justamente do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que mesmo depois de ter sido multado sob a alegação de procurar favorecer sua candidata, Dilma Rousseff, continua agindo reiteradas vezes sem se importar com as consequências. O agravante é que, de alguma forma, a insistência acaba estimulando a oposição a agir de maneira semelhante, numa generalização dos casos de desrespeito flagrante à lei e às instituições.
Infelizmente, a situação chegou a este ponto, ainda na largada da caça ao voto, pelo fato de a Justiça Eleitoral ter demorado a agir em relação a políticos e a suas diferentes legendas. Antes mesmo do início da campanha oficial, os presidenciáveis mais citados nas pesquisas eleitorais já falavam como tal, embora sem admitir a condição, num verdadeiro jogo de faz de conta. O próprio presidente da República, a partir do momento em que definiu a eleição de sua candidata como prioridade, passou a percorrer o país apresentando-a como responsável por uma série de obras em fase de conclusão. Mesmo depois do início efetivo da campanha e da disseminação de multas, as referências continuaram, estimulando a prática também nos Estados, principalmente naqueles nos quais quem está hoje no comando não disputa a reeleição. Um exemplo típico é o do governador de São Paulo, Alberto Goldman, também habituado a propagandear em inaugurações as qualidades de seu antecessor no cargo, o presidenciável José Serra (PSDB).
O preocupante é o fato de, além de desrespeitarem as normas eleitorais, políticos e partidos ainda intimidarem as instituições, que apenas procuram cumprir sua missão constitucional. Foi o que ocorreu a partir da ameaça do PT de processar a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que vem movendo ações tanto contra o partido e aliados quanto contra o PSDB e o DEM. A ameaça só não foi além devido à reação do Ministério Público e de outras instituições da área jurídica contra pressões movidas por interesses partidários.
Obviamente, é difícil enquadrar uma eleição complexa como a atual, que vai definir o futuro comando do país e dos Estados. Um pouco menos de leniência na fase inicial teria ajudado a evitar tantos casos de desobediência às normas legais. Um pouco mais de rigor poderia acabar tolhendo a ação de quem está no poder e se sente continuamente tentado a favorecer seus candidatos perante os eleitores. Se a lei é de difícil aplicação e se não há interesse em decisões traumáticas, o certo seria que os candidatos e seus apoiadores privilegiassem acima de tudo o bom senso durante a campanha, procurando evitar excessos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUEM FAZ AS LEIS? QUEM DEIXA AS BRECHAS PARA VIOLAR AS LEIS QUE ELABORARAM? QUEM ELABORA, PROMOVE EMENDAS, DESRESPEITA E VIOLA AS LEIS NO BRASIL? COMO A JUSTIÇA PODE SER COATIVA, SE AS LEIS SÃO OBSCURAS, PERMISSIVAS E BENEVOLENTES? SERIA BEM MELHOR QUE, AO INVÉS DE MULTA (GERALMENTE PAGAS COM DINHEIRO PÚBLICO), FOSSE, PENALIZADOS COM TEMPO NA TV E ATÉ MESMO, NO CASO DE REINCIDÊNCIA, A CASSAÇÃO DA CANDIDATURA. PORÉM, ESTES TIPO DE PENA NÃO INTERESSA A QUEM FAZ AS REGRAS DO JOGO.
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