O ranking das impugnações - Congresso em Foco - 30/07/2010
São Paulo - 46 impugnações
Maranhão - 42 impugnações (onde o TRE perdoa)
Ceará - 40 impugnações
Rio de Janeiro - 32 impugnações
Goiás - 28 impugnações
Rondônia - 27 impugnações
Bahia - 24 impugnações
Minas Gerais - 23 impugnações
Paraíba - 22 impugnações
Tocantins - 22 impugnações
Pará - 19 impugnações
Acre - 16 impugnações
Espírito Santo - 15 impugnações
Rio Grande do Sul - 14 impugnações
Roraima - 14 impugnações
Piauí - 13 impugnações
Santa Catarina - 12 impugnações
Distrito Federal - 11 impugnações
Paraná - 11 impugnações
Amapá - 10 impugnações
Alagoas - 9 impugnações
Sergipe - 8 impugnações
Amazonas - 7 impugnações
Mato Grosso do Sul - 6 impugnações
Mato Grosso - 4 impugnações
Pernambuco - 3 impugnações
Rio Grande do Norte - 2 impugnações
Total: 473 impugnações
Enquanto São Paulo, o maior número de eleitores, detém mais candidaturas contestadas entre os Estados brasileiros, o "segundo lugar é que impressiona: é o Maranhão, onde a Justiça Eleitoral tem perdoado os candidatos" - Mário Coelho - Congresso em Foco - 30/07/2010 (resumo)
SÃO PAULO
Números parciais divulgados pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) apontam que, até o momento, 46 candidatos correm o risco de sair da corrida eleitoral por conta dos novos critérios de inelegibilidade. Entre eles, está o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que tenta a reeleição. A quantidade de ações de impugnação de registro de candidatura no estado deve aumentar, já que até domingo (1) o órgão analisa a documentação de mais 700 pessoas que pleiteiam a inscrição para as eleições de outubro. O caso de Maluf é emblemático. A ação, assinada pelos procuradores eleitorais Pedro Barbosa Pereira Neto e André Carvalho Ramos, trata de três casos, dois enquadrados pelas novas regras. A primeira é a condenação por superfaturamento na compra de frangos quando o hoje deputado era prefeito de São Paulo. Em abril, ele foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na ação de improbidade administrativa em que era acusado de superfaturar a compra de frangos. A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. O parlamentar recorreu. No entanto, na última segunda-feira (26), os desembargadores da Câmara negaram o recurso e confirmaram a decisão. Além disso, os promotores destacam que Maluf não entregou documentos relativos ao processo criminal que responde nos Estados Unidos por crime de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo. Por conta das investigações, a Promotoria de Nova York pediu que ele fosse incluído na lista vermelha da Interpol. Com isso, o ex-prefeito de São Paulo pode ser preso ao entrar em um dos 181 países que são membros da entidade.
MARANHÃO
Na lista dos estados que mais contestaram candidatos, o Maranhão aparece logo depois de São Paulo. A PRE-MA entrou com 42 ações de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa. A diferença dos maranhenses para os paulistas é pequena. Ainda mais levando-se em consideração que o estado tem cinco vezes menos candidatos do que o maior colégio eleitoral do país. São 3184 em São Paulo e 634 no Maranhão. A corte eleitoral local já começou a julgar os casos. E tomou uma direção oposta da orientada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na segunda-feira (26), os magistrados entenderam que a regra não pode valer para condenações ocorridas antes de 4 de junho, quando a lei foi sancionada. A decisão dos magistrados beneficiou diretamente dois deputados maranhenses: Zequinha Sarney (PV-MA) e Cléber Verde (PRB-MA). Os dois sofreram impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE). Sarney Filho foi condenado em 2006 pelo TRE-MA ao pagamento de multa por conduta vedada a agente público. Já Cléber Verde, de acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, foi demitido do serviço público em 2003. O parlamentar, na ocasião, era funcionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acabou exonerado acusado de inserir dados falsos no sistema da Previdência.
FICHA LIMPA - www.fichalimpa.org.br e www.fichalimpaja.org.br
Site mostra os dados dos candidatos ficha limpa - Renata Camargo - Congresso em Foco, 29/07/2010.
A sociedade ganhou hoje (29) mais uma ferramenta na internet para fiscalizar a vida pregressa e as contas de campanha de candidatos nesta eleição. A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lançou nesta quinta-feira o site Ficha Limpa. No espaço, os candidatos podem comprovar, voluntariamente, que são “ficha limpa”. No site – com dois endereços: www.fichalimpa.org.br e www.fichalimpaja.org.br – os candidatos devem apresentar certidões que comprovem que não foram condenados pela Justiça nem renunciaram para não sofrer cassação. Além disso, os candidatos devem tornar públicas as contas de campanha, sendo possível se cadastrar candidatos a presidente da República, governador, deputado federal e senador.
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