PEÇAS DE FICÇÃO - Patrimônio para eleitor ver e TSE aprovar.

Patrimônio para eleitor ver. Bens declarados ao TSE pelos candidatos são uma peça de ficção. Há subavaliação de até 300% nos imóveis de alguns deles - Sérgio Pardellas e Luiza Villaméa - Revista Isto É - N° Edição: 2122 | 09.Jul - 18:00 | Atualizado em 10.Jul.10 - 11:15

Em nome da transparência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige a declaração de bens dos postulantes a cargos eletivos no ato do registro da candidatura. Mas o efeito é inócuo. Como não compete ao órgão passar um pente-fino sobre os rendimentos e a declaração nem sequer precisa ser coerente com a apresentada à Receita Federal, existe uma grande disparidade entre aquilo que é declarado e o valor real do patrimônio do candidato. Não há ilegalidade nisso. Mas trata-se de um mau exemplo que vem de cima – quem declara seus bens por valor menor sabe bem o que está fazendo. A reportagem de ISTOÉ visitou os principais imóveis declarados pelos concorrentes ao Palácio do Planalto e seus respectivos vices e os submeteu à avaliação de experientes corretores, além de empresas do ramo imobiliário e sindicatos estaduais de habitação. Ficou evidente que todos os imóveis foram subestimados no documento entregue ao TSE pelos candidatos à Presidência da República. Em geral, eles preferem registrar os imóveis conforme suas declarações de Imposto de Renda, nas quais a Receita não permite a atualização de valores. Mas ISTOÉ também procurou analisar outros bens declarados pelos candidatos e as aplicações que eles fazem com seus salários. A situação de defasagem é idêntica.

A subavaliação de alguns imóveis passa de 300%. É o caso da propriedade descrita pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff, como um “prédio” com área de 546 metros quadrados. Trata-se do sobrado número 37 da rua Bennet, onde ele mora, cuja frente dá para a valorizada praça Conde de Barcelos, no Alto de Pinheiros, em São Paulo. De acordo com um corretor autônomo que atua na área, o metro quadrado do terreno na região custa em média R$ 2 mil. Assim, o sobrado de Temer poderia valer no mínimo R$ 1,9 milhão. Sem avaliar a parte interna do imóvel, o corretor acredita que ele poderia ser colocado à venda, como uma excelente oferta, por R$ 2,2 milhões. Na declaração entregue à Justiça Eleitoral, o imóvel valeria R$ 722.977.41. “Se ele colocar à venda pelo dobro, em cinco minutos tem fila na porta para comprar”, comenta o corretor. A meio quarteirão da valorizada praça Conde de Barcelos, há uma casa térrea, em mau estado, à venda por R$ 1,6 milhão. No documento remetido ao TSE, Temer ainda avaliou um apartamento na rua Pedroso Alvarenga, Itaim-Bibi, em R$ 100 mil. O vice de Dilma, que declarou um patrimônio total de R$ 6 milhões, não informou o tamanho desse imóvel. Ocorre que, de acordo com a empresa especializada Caspannas, o apartamento pode valer o dobro. O menor flat na região, de 42 metros quadrados, não sai por menos de R$ 180 mil.

Cabeça da chapa governista, Dilma teve o seu patrimônio conhecido pela primeira vez, pois nunca havia disputado um cargo eletivo. Pelo valor declarado, os bens da petista somam R$ 1,06 milhão. Mas, dos cinco imóveis declarados, quatro estão abaixo do valor de mercado. Entre eles, um apartamento localizado na rua Couto de Magalhães 1.155, no bairro Higienópolis, em Porto Alegre (RS). O imóvel foi orçado em R$ 250.520. Segundo relatório do Sindicato da Habitação (Secovi) do Rio Grande do Sul, o preço médio de um apartamento similar ao de Dilma localizado no mesmo bairro é de R$ 422.360,78. O valor pode chegar a R$ 750.000, dependendo das condições da propriedade. Outro imóvel subavaliado é o apartamento, no Condomínio Solar, na av. João Pinheiro, em Belo Horizonte (MG), avaliado em R$ 118.611, que Dilma recebeu de herança. De acordo com a empresa que administra o condomínio do edifício, os apartamentos no prédio custam entre R$ 270 mil e R$ 450 mil. A ex-ministra da Casa Civil também estimou em R$ 49.542,47 um lote no Condomínio Alphaville, em Porto Alegre. Na semana passada, um terreno no mesmo local estava à venda por R$ 300 mil. Mas o que mais chamou a atenção na declaração de Dilma ao TSE foram os R$ 113 mil em espécie que ela diz guardar em casa. A ex-ministra justificou: “É uma decisão minha. Não há nada de ilegal nisso.”

Os patrimônios informados por Marina Silva e seu vice, Guilherme Leal, apresentam quase um conflito de classe. Leal é disparado o mais rico entre os aspirantes ao Planalto, com bens de R$ 1,197 bilhão. E Marina é a mais pobre. A casa declarada por Marina no bairro São Francisco, em Rio Branco (AC), por R$ 60 mil, é até coerente com o valor de mercado. O que impressiona é o fato de uma senadora da República, com oito anos de mandato, cujos rendimentos brutos podem chegar a R$ 300 mil por ano, só ter amealhado R$ 150 mil de patrimônio. “A Marina não conseguiu juntar mais bens, ao longo da vida, por que é de família pobre. Ela contribui de maneira determinante com a renda mensal do pai e de seis irmãos”, explicou sua assessoria. Além da casa, Marina declarou seis lotes de 16.197 metros quadrados, totalizando R$ 42.481,50; e um saldo em conta-corrente de R$ 46.782,88. O caso de Marina é excepcional e só encontra paralelo dentro do seu próprio partido, o PV. Candidato “verde” ao governo do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira declarou patrimônio total de R$ 58,9 mil. São apenas duas motos Suzuki, no valor de R$ 10.950 cada uma, e duas aplicações no Banco do Brasil de pouco mais de R$ 37 mil. Uma das aplicações, em renda fixa, é de apenas R$ 3.493. Com este valor, considerando o pequeno rendimento da aplicação e as taxas de administração e impostos que paga, Gabeira tem quase um prejuízo. O apartamento onde mora, em Ipanema, está no nome da mulher. A declaração mostra um crescimento de R$ 5 mil em comparação com a declaração apresentada na sua candidatura à prefeitura da capital fluminense, em 2008. No último mês, perguntado por ISTOÉ se iria se licenciar para se dedicar à campanha eleitoral, Gabeira negou. E explicou: “Vivo do meu salário de deputado.”

Perto de Guilherme Leal, Marina e Gabeira são paupérrimos, quase franciscanos. Ao contrário de Marina, proprietária de uma modesta casa, Leal declarou cinco imóveis: um apartamento de R$ 1,7 milhão no Jardim Paulista e duas casas de R$ 1,5 milhão no Jardim Europa (SP), além de dois terrenos em Ilhabela (SP), no valor de R$ 21 mil, juntos. Os dois maiores investimentos são R$ 625 milhões, num fundo do Itaú, e R$ 12,2 milhões no banco suíço Credit Suisse. Constam ainda uma lancha de R$ 608 mil, um espaço na marina do Iate Clube de Santos (R$ 127 mil) e um jazigo no cemitério Morumbi (R$ 3,9 mil), além de R$ 5,7 milhões em joias e obras de arte. E assim mesmo os valores também estão subavaliados. O patrimônio declarado é inferior a um terço do atribuído ao dono da Natura pela revista “Forbes”, que lista as maiores fortunas do mundo. Em março, a publicação estimou o valor dos bens do empresário brasileiro, agora político, em US$ 2,1 bilhões.

A exemplo dos outros concorrentes ao Planalto, os bens declarados por José Serra e Índio da Costa também destoam do valor real. O total estimado do patrimônio do vice de Serra é de R$ 1,44 milhão. Ele declarou R$ 601.722,15 em imóveis: 50% (R$ 100 mil) do terreno do condomínio Aero Rural em Mangaratiba (RJ) e outra gleba adquirida, em outubro do ano passado, no mesmo local, por R$ 360 mil. Porém, segundo a corretora Ana Maria Lamounier, o terreno no condomínio da Rio–Santos não sai por menos de R$ 600 mil reais. “É o menor valor da área aqui”, disse Ana Maria, que comercializa terrenos no condomínio. Dependendo da localização, um lote no Aero Rural pode chegar a R$ 900 mil. Ou seja, os terrenos declarados pelo parlamentar do DEM estão defasados em pelo menos R$ 600 mil. O bem de Índio da Costa que chama mais atenção é um ultraleve que custaria R$ 170,9 mil. É um bom preço para voar.

O cabeça da chapa tucana, José Serra, declarou um patrimônio total equivalente ao de Índio: R$ 1,42 milhão. Mas poderia ser o dobro se a casa onde reside há mais de 15 anos no Alto de Pinheiros, área nobre de São Paulo, não estivesse registrada no nome de sua filha, Verônica, conforme confirmou à ISTOÉ a assessoria de campanha de Serra na quinta-feira 8. O imóvel foi adquirido em 2001 por R$ 475 mil, mas hoje está avaliado em R$ 2 milhões. Serra revelou ainda ter uma casa de veraneio no loteamento da fazenda Angico, situado na estância turística de Ibiúna, a 70 quilômetros da capital paulista, onde, por coincidência, foi realizado o famoso Congresso da UNE de 1968. Ele não descreve o imóvel, que diz valer R$ 61.069,81. Mas pesquisa feita em imobiliárias de Ibiúna indica que os preços de casa na região variam de R$ 200 mil a R$ 2 milhões, dependendo da localização do terreno em relação à represa de Ituparanga.

Não seria correto afirmar que os candidatos subestimam o seu patrimônio com a finalidade de omitir o valor total de seus respectivos bens. Afinal, a prática não fere a lei. Mas o fato é que as disparidades entre o valor declarado dos bens e o patrimônio real são evidentes. O TSE se diz de mãos atadas, uma vez que cumpre tão somente a legislação em vigor. Em resolução aprovada em março deste ano, o tribunal deixou aberta a possibilidade de o candidato não seguir o modelo da Receita Federal. Os ministros da corte entenderam que não poderiam criar essa exigência por não estar prevista na lei eleitoral. O artigo 11 da chamada Lei das Eleições nº 9504 apenas diz que o candidato, no ato da inscrição da candidatura, deve apresentar “declaração de bens assinada”. O economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, concorda que o documento, da maneira como é apresentado ao TSE, não tem eficácia. “Seria desejável que, além de estar vinculada à Receita, a declaração envolvendo homens públicos apresentasse valores sempre atualizados, já que essa informação é fundamental para o voto consciente do eleitor”, disse. Mas, enquanto a lei não mudar, a declaração de bens dos candidatos à Justiça Eleitoral continuará a ser uma mera peça de ficção.