Hugo Marques - Revista Isto É, N° Edição: 2124 | 23.Jul - 21:00
Ao começar a aplicar a Lei dos Fichas-Sujas, o Ministério Público Eleitoral fez mais de 2,3 mil pedidos de impugnação de candidaturas em todo o País, o que representa 13% dos políticos que disputam cargos públicos este ano. No topo da lista dos Estados com maior número de concorrentes enrolados com a Justiça está Alagoas. Lá, o MPE protocolou ações de impugnação contra 87% dos candidatos ao Legislativo. Com isso, 383 dos 438 candidatos estão ameaçados de não poder disputar as eleições este ano. Se depender dos procuradores eleitorais, Alagoas pode ficar até sem candidato a governador, pois todos os seis políticos que se apresentaram para disputar o cargo terão de dar explicações à Justiça Eleitoral. “Agora, com a Lei dos Fichas-Sujas, o povo espera que os Tribunais Regionais Eleitorais sejam rígidos com os políticos que sempre gozaram de impunidade”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.
A maioria dos pedidos de impugnação de candidaturas está relacionada à falta de simples certidões de “nada consta” criminal nas esferas judiciais. O documento é imprescindível para quem quer seguir carreira pública, mas muitos políticos, às voltas com processos judiciais, não conseguem obtê-los. São os casos do candidato ao governo estadual Fernando Collor de Mello (PTB) e do atual governador, Teotônio Vilela Filho (PSDB), que tenta a reeleição. Mas há situações ainda mais escabrosas. O ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), também candidato ao governo, já foi condenado em segunda instância por abuso de poder político e econômico. Lessa, inclusive, está com os bens bloqueados pela Justiça, e o Ministério Público quer que ele devolva R$ 240 milhões desviados em convênios ilegais. “O TSE afirmou que, com a nova lei, candidatos com condenações anteriores se tornaram inelegíveis pelo prazo de oito anos”, diz o procurador regional eleitoral de Alagoas, Rodrigo Tenório.
O coordenador do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral em Alagoas, o advogado Adriano Argolo, disse que, no Estado, há condenados por improbidade administrativa, escravatura e até assassinatos. Na maioria dos casos, os processos nem chegam a ser julgados por um órgão colegiado, exigência para que o candidato seja enquadrado na lei contra os fichas-sujas. “Nós somos referência em matéria de impunidade eleitoral”, diz ele. Com tanto ficha-suja, a briga por vagas na disputa por cadeiras no Legislativo promete ser acirrada. A expectativa é de que os políticos recorram a todas as instâncias do Judiciário, inclusive ao Supremo Tribunal Federal. E, para sorte dos que pretendem apelar à corte suprema, o plenário do STF está dividido.
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