VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA - Quando todo mundo estiver online, o Congresso será inútil?

Quando todo mundo estiver online, o Congresso será inútil? - Por Pedro Doria; 18 de julho de 2010 - 19h36

Lentamente, a Câmara dos Deputados vem usando mais e mais o formato da consulta pública via internet como apoio para escrever projetos de lei.

Por enquanto, os alvos têm sido temas relacionados com o meio digital. Marco Civil da internet, direito autoral, regulamentação das lan houses – projeto nas mãos do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), história contada na edição de hoje do Link. É um ensaio, um estudo de método moderno, eficiente e que está dando muito certo.

A internet oferece desafios diferentes para vários setores. Ela muda de maneira tão profunda a forma de nos comunicarmos que, não tem jeito: muda junto o negócio da informação – jornalismo, cinema, música – e tudo o que depende de informação. Isso vai da maneira como empresas são geridas ao modo como somos governados.

No momento em que todos tivermos acesso a um celular ou computador conectado e um software seguro para votar, para que Congresso? Para que intermediários se, no fim, o objetivo é criar leis que representem o desejo da população. Políticos não costumam ser lá muito populares e defender num discurso demagógico a democracia direta é fácil. O problema é que a democracia direta é uma forma de ditadura.

Chama-se a ditadura da maioria. Uma das utilidades de um Congresso Nacional, nas democracias, é garantir a proteção das minorias. A democracia não serve apenas para impor o desejo majoritário, afinal.

Outro objetivo, por improvável que pareça, é estimular a conversa sobre temas complexos. Campanhas políticas, por natureza, simplificam o que é complicado. Transformam o que podem num slogan ou num sorriso. Se toda lei fosse decidida em campanha eleitoral, que horror.

O formato da consulta pública via internet ajuda em ambas as pontas. Por um lado, não cria uma campanha eleitoral para cada lei, coisa que a democracia direta exigiria. Por outro, abre as portas para todo cidadão que deseje opinar sobre um assunto.

Antes da rede, consultas públicas eram inatingíveis. Era espaço para grupos de lobby e ONGs empurrarem relatórios extensos e complexos goela abaixo dos parlamentares. Na web, virou espaço de conversa.

Porque a web faz isso bem. No fórum eletrônico aberto pelo governo ou em blogs e redes sociais, quem desejar se mobiliza. Há espaço para os relatórios – mas também para a conversa.

Pegue um tema difícil como o dos direitos autorais. Quando a conversa ocorre num ambiente ao qual qualquer um tem acesso, tudo muda. Os especialistas e aqueles diretamente afetados podem fazer seu lobby, defender sua causa. Mas o cidadão que acha o assunto interessante também pode entrar na discussão. Só de ler as conversas e bisbilhotar os relatórios, já aumenta sua educação a respeito. Torna-se um cidadão informado e, portanto, apto também a encaixar seus argumentos. Democracia de fato, para quem quiser.

Não é que a rede faça milagres. Quem conversa na web sabe que há guerras insanas, discussões de baixíssimo nível e que logo, logo, alguém será comparado a Hitler de forma injustificável – é a famosa Lei de Godwin. Há gente, até, que se mete numa boa conversa com o único objetivo de espalhar a cizânia: mas como tem troll nessa pobre internet.

Ainda assim, talvez por tratar de temas ligados à cultura digital, o formato de consulta pública online está funcionando. Sim, as coisas no Brasil às vezes dão certo. Estar funcionando quer dizer que deixa vontade de mais e mais. Casamento gay, aborto, regulamentação de motocicletas no trânsito, quem sabe até reforma política. O número de assuntos é enorme. Queremos discutir tudo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não precisa ir muito longe no futuro para saber da inutilidade do atual Congresso Nacional. Hoje eu defendo a extinção do Senado e a redução no orçamento dos poderes legislativos e no número de representantes políticos na Câmara Federal e na Assembléia Legislativa do RS, além de limitar o número de servidores e cargos em comissão nestas casas. A máquina legislativa brasileira é a mais cara do mundo que paga salários extravagantes para uma produção mínima, farras muitas e ausência descarada dos eleitos nos trabalhos durante os dias úteis da semana. A tecnologia online pode muito bem auxiliar esta verdadeira e necessária "revolução" no sistema político nacional.

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