STF concede liminar a deputada e suspende, pela segunda vez, aplicação da Lei da Ficha Limpa - 02/07/2010 às 15h07m; Catarina Alencastro
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli suspendeu nesta sexta-feira os efeitos de condenação dada pela Justiça de Goiás à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO), acusada de improbidade administrativa. Toffoli argumentou em sua decisão que a deputada não havia sido condenada por órgão colegiado, mas por juiz de primeiro grau, quando já era titular de foro privilegiado, por ser parlamentar.
"Em sendo assim, não há de ser falar em apreciação específica da inelegibilidade, mas da suspensão dos efeitos da decisão sobre a qual incide o recurso extraordinário (decisão do TJ-GO)", disse o ministro.
Esta foi a segunda decisão do Supremo suspendendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa , recém-aprovada pelo Congresso. A primeira foi dada na última quinta-feira pelo ministro Gilmar Mendes em favor do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) .
A deputada foi condenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia pelo crime de improbidade administrativa. Ela teria se apropriado dos vencimentos dos salários de funcionários comissionados que trabalharam em seu gabinete.
A Lei da Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular, aprovado por unanimidade pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula. No dia 10 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a lei, que entre outras coisas, prevê o veto de candidaturas de políticos com condenação na Justiça, valeria já para as eleições deste ano.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SOU CAPAZ DE APOSTAR QUE TODOS OS PARTIDOS DETONARÃO A LEI FICHA LIMPA CLAMADA PELO POVO PARA MORALIZAR A POLÍTICA BRASILEIRA. OS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS ESTÃO INTERESSADOS APENAS NO PODER E PARA ATINGIR ESTE OBJETIVO ACEITAM DENTRO DOS SEUS QUADROS OS FICHA SUJAS QUE TEM FEUDOS E FORÇA DE AGREGAR VOTOS DE SEUS SERVOS, ADMIRADORES E MILITANTES.
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