A OBRIGAÇÃO DO VOTO

A OBRIGAÇÃO DO VOTO - Editorial Zero Hora, 08/08/2010

Pesquisa realizada no final de maio pelo instituto Datafolha sobre a obrigatoriedade do voto mostrou uma divisão equilibrada da população brasileira: 48% dos entrevistados são favoráveis ao dispositivo constitucional que obriga o eleitor a ir periodicamente às urnas e 48% são contrários. No mesmo universo de pesquisados, 55% dizem que votariam se o voto fosse facultativo e 44% optariam por não votar. Os números são significativos e indicam que o país ainda não atingiu amadurecimento democrático suficiente para a desejável implantação do voto facultativo, que atualmente se restringe a analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

Considerando-se a amostra pesquisada como uma representação fiel do eleitorado atual, que é de 135 milhões de eleitores, teríamos governantes e parlamentares escolhidos pelas maiorias entre 74 milhões de votantes. Ou, vendo-se pelo lado dos que preferem se omitir, 60 milhões de brasileiros estariam renunciando ao direito de escolher seus representantes e, por conseguinte, deixando que outros o façam por eles.

O risco de deformações na representatividade democrática seria muito grande com a implantação imediata do voto facultativo. Facilitaria, por exemplo, o chamado clientelismo – e a eleição reiterada de candidatos sem escrúpulos para cabalar votos junto a eleitores de pouca instrução. Além disso, com o instituto da reeleição e com o mau hábito dos governantes brasileiros de transformar a máquina pública em cabide de empregos para apadrinhados, correligionários e protegidos, poderiam formar base eleitoral suficiente para eleger seus protetores.

O voto obrigatório também gera problemas. Pessoas que votam sem qualquer interesse, apenas para se desembaraçar de um encargo, podem ser facilmente manipuláveis, já que não acreditam nos resultados do gesto democrático. Mas a participação compulsória amplia a base de votantes e dificulta a eleição de candidatos manipuladores. Votar não deveria ser apenas um dever, como prevê o art. 14 da Constituição – e sim um direito. No mundo inteiro, apenas pouco mais de duas dezenas de países obrigam seus cidadãos a votar. Porém, no Brasil, o voto impositivo terá que ser mantido até que o país consiga erradicar vícios políticos entranhados em nossa sociedade.

O aperfeiçoamento da legislação eleitoral, especialmente no que se refere ao controle do financiamento de campanhas, conjugado com o acesso cada vez maior dos cidadãos à administração pública, facilitado pelas novas tecnologias e pela criação de mecanismos de transparência, representa uma nova etapa de amadurecimento democrático para o país. Num futuro próximo, talvez se possam criar as condições para a desejada reforma política, que deverá incluir esta questão do voto opcional. Até lá, porém, o melhor para o país é continuar convivendo com a obrigatoriedade que transforma direito em dever, mas assegura uma representatividade mais equilibrada para os cidadãos.

No Brasil, o voto impositivo terá que ser mantido até que o país consiga erradicar vícios políticos entranhados em nossa sociedade.

O LEITOR CONCORDA

Concordo com a opinião do editor, pois quando o Brasil saiu do regime militar não estava preparado para democracia e ainda não está. Falta educação e cultura crítica política. Porém é frustrante ser obrigado a ir às urnas e escolher o que chamamos, ou é tratado assim pelos votantes, como menos pior, pois a população não acredita na política e nos políticos devido a todos os escândalos divulgados desde o início da democracia. Sinto que falta, o que vemos com frequência nos Estados Unidos, o furor patriótico, com o amor estampado em bandeiras, camisetas e outras formas de manifestação de orgulho e amor pela nação. Claro que não podemos comparar o nível educacional e cultural daquele país, porém nos faz questionar, pois o sistema político é facultativo e os candidatos se esforçam para captar eleitores e ao mesmo tempo precisam ter uma postura ilibada. Com a evolução tecnológica, de comportamentos, opiniões e globalização, perdemos muitos valores e só somos patriotas na Copa ou na Olimpíada, enquanto isso somos manipulados por políticos de acordo com seus próprios interesses. Mas eu concordo com o editor, enquanto não temos (país) educação, cultura e o amadurecimento democrático necessário, melhor que fique como está na esperança de que as futuras gerações adquiram essa consciência, diferente dessa liberdade exagerada confundida com democracia. Jean Voltz, Campo Bom - RS

O LEITOR DISCORDA

Primeiramente, me permita discordar que não temos democracia no Brasil, porque nem sempre o mais votado é eleito, pois há conchavos de coligações inescrupulosas, que geram a legenda, e cada legenda tem que fazer tantos votos para eleger um candidato. Segundo, não há democracia, pois todos os governos manipulam a imprensa, com volumosas verbas de publicidade, e os veículos de comunicação calam diante de tanto dinheiro. Terceiro, não há democracia no Brasil, porque somos obrigados a votar em quem os partidos querem. Você é obrigado a estar filiado a algum partido político para se candidatar. Ou seja, eleição no Brasil é um grande negócio, obras só saem do papel em época de campanha, o doente só ganha um remédio ou uma consulta se votar em determinado candidato, e por aí vai. O povo brasileiro é uma massa de manobra. Mas vai mudar alguma coisa? Não, nunca, pois quem utiliza estes canais para protestar não vota em corrupto. Como 90% de quem usa a internet é para acessar páginas de relacionamento, então não tem jeito. Seria muito mais barato no Brasil se o voto fosse facultativo, mas não há interesse para a democracia. Democracia é isto: você ser obrigado a fazer uma coisa que não quer. Caio Trainini - Gramado - RS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo da opinião do Editor. Concordo totalmente com a opinião discordante do Caio de Gramado e alguns pontos de vista do Jean. O voto obrigatório é anti-democrático já que obriga, a cabresto da justiça, o povo a depositar nas urnas o seu voto. É uma imposição judicial que promove o atual sistema político e eleitoral onde vigora um cenário de farras com dinheiro público, atos secretos, excesso de servidores legislativos, execesso de parlamentares, improbidades, fcunionários fantasmas, rotina de ausência em plenário, trabalho de 3 dias por semana e troca de votos por cargos, verbas públicas e privilégios. Não será com o voto que este sistema será mudado, mas com uma mobilização em massa de pessoas conscientes e indignadas para votar. O voto obrigatório consagra o sistema corrupto e corruptor, já que a esperança depositada nas urnas fatalmente é aliciada por caciques e interesses corporativistas e postura aristocrática da "nobreza" parlamentar brasileira no paraíso Versalhes-Brasília.