MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO

EDITORIAL ZERO HORA 06/09/2010 - MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO

As investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no Banco do Estado do Rio Grande do Sul chamam a atenção para um aspecto da administração pública que nem sempre prima pela transparência e pelo controle: o uso de verbas de comunicação, publicidade e marketing. Obviamente, governos e empresas públicas têm o direito – e até o dever – de se comunicar e de dar visibilidade a seus atos. Estatais que competem no mercado, especialmente, precisam se posicionar. Mas é indispensável que a aplicação de recursos por parte de órgãos da administração ou de estatais obedeça a critérios essencialmente técnicos e possibilite ao ente público o compatível retorno para os investimentos, de preferência de forma mensurável e com a devida prestação de contas aos contribuintes.

Infelizmente não é o que sempre acontece. O que se vê no país, com indesejável frequência, são estatais patrocinando eventos e competições esportivas de pouco significado, governos anunciando em veículos de comunicação de pouca expressão e até mesmo em blogs dirigidos por simpatizantes de suas causas ou mesmo por militantes partidários. Sob o pretexto equivocado de equidade, alguns governantes e gestores de verbas públicas equiparam fornecedores desiguais, numa evidente burla ao contribuinte.

A questão se torna particularmente preocupante no caso de estatais que movimentam grandes receitas e, também por essa razão, costumam ter seus postos de comando disputadíssimos por políticos, por seus apadrinhados e por dirigentes sindicais. Quando os critérios de impessoalidade na contratação por mérito, via concurso, cedem lugar às indicações motivadas por outros interesses, uma das consequências costuma ser a falta de zelo na liberação de verbas de marketing, particularmente quando o administrador tem mais interesse em valorizar o que fez do que em prestar serviço para a sociedade. Daí ao desperdício de recursos e mesmo aos desvios, costuma sempre faltar muito pouco.

Ora, o dinheiro para o marketing não pertence ao governante nem ao diretor da empresa pública. Pertence ao cidadão. É em seu nome e em seu benefício que deve ser investido. Governos não têm que fazer benemerência com esses recursos, e muito menos devem ajudar aliados políticos ou patrocinar informações simpáticas, muitas vezes divulgadas em espaços de precariíssima audiência. Quem faz isso está agindo de má-fé ou, no mínimo, de forma irresponsável. Da mesma maneira, gestores de bancos e empresas públicas não podem abrir os cofres para patrocínios que não garantam às suas instituições algum diferencial de mercado. Estas aplicações têm que obedecer a critérios de profissionalismo, de responsabilidade e de legitimidade.

O descontrole neste setor não apenas cria um espaço propício a irregularidades como a que está sendo investigada no Banrisul, mas também alimenta a existência de uma rede de aproveitadores, que promovem verdadeiras chantagens com as empresas públicas, especialmente na área da comunicação.