Editorial Zero Hora 26/01/2011
No rastro do questionamento que a Ordem dos Advogados do Brasil está fazendo sobre as pensões vitalícias dos ex-governadores, vêm aparecendo tantos absurdos, que os parlamentos a serem empossados no próximo dia 31 já têm um primeiro grande desafio: debater de forma transparente o privilégio e buscar uma solução justa para o problema. Foi a omissão histórica das assembleias estaduais, motivada por interesses político-partidários, que gerou o monstro. Pois agora chegou a hora do ajuste de contas com a incúria. Os deputados eleitos para a próxima legislatura, especialmente os novos, têm o dever de corrigir esta deformação, seja por iniciativa própria, seja avaliando propostas do Executivo sobre o tema.
Ainda que seja louvável a iniciativa da OAB, as ações de inconstitucionalidade tendem a demorar demais, pois o Supremo precisará analisar cada caso individualmente e necessita de um número determinado de julgamentos com o mesmo desfecho para sustentar uma súmula vinculante, com o poder de impedir novas concessões. Já as existentes tendem a se perpetuar por conta do chamado “direito adquirido”, rótulo legal e constitucional que costuma eternizar privilégios e remunerações disparatadas no serviço público.
Basta um simples levantamento entre os beneficiados pela pensão dos ex-governantes para que se constatem coisas verdadeiramente ultrajantes, como os benefícios concedidos a pessoas que ocuparam interinamente e por poucos dias a chefia do Poder Executivo em seus Estados – casos de vice-governadores e presidentes de Assembleias. Em Mato Grosso, por exemplo, um parlamentar administrou o Estado por apenas 10 dias durante uma viagem do governador e hoje desfruta de um pensão vitalícia de R$ 15 mil. Um dos casos mais chocantes é o da senhora que mantinha uma união estável com o ex-governador Leonel Brizola e que acumula uma pensão integral concedida pelo Rio Grande do Sul e metade da pensão referente ao governo do Rio de Janeiro, mais de R$ 40 mil, resultado de um acordo com a família do político falecido. Um acordo de questionável moralidade, uma vez que os herdeiros resolveram a questão da partilha com dinheiro público.
Outro aspecto chocante do escândalo das pensões vitalícias é a existência de leis, em alguns Estados, assegurando sigilo sobre os valores pagos aos beneficiários. Não há afronta maior para os contribuintes. O cidadão vê parte dos seus tributos confiscada para sustentar um grupo de privilegiados e sequer tem o direito de saber quanto essas pessoas recebem. É outro ponto que precisa ser revisto pelos parlamentos dos Estados que mantêm a estapafúrdia legislação.
Embora seja inquestionável que a maioria dos brasileiros abomina o pagamento de compensações tão generosas para políticos que ocupam o poder, também merecem consideração os argumentos que justificam a existência das pensões. O desafio é encontrar uma recompensa justa para agentes públicos que realmente necessitem de alguma compensação para eventuais perdas profissionais em decorrência do exercício do cargo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É triste comprovar que instrumentos estatais existentes para fiscalizar os atos do Executivo e defender a constituição e a cidadania não funcionam no Brasil. Ministério Público e o próprio parlamento sucumbem no cumprimento do dever, deixando espaço para a OAB se transformar no "paladino da ordem social". Em seguida aparecerão a Maçonaria e outros segmentos para engrossar o clamor popular de descontentamento e desconfiança nas leis e nos governantes.
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