EX-GOVERNADORES. Pensões custam R$ 240 mil ao mês. Quatro ex-ocupantes do Palácio Piratini falam a respeito da aposentadoria vitalícia de R$ 24,1 mil questionada pela OAB - ADRIANA IRION, ZERO HORA, 19/01/2011
O Estado desembolsa mensalmente em torno de R$ 240 mil com pensões vitalícias para sete ex-governadores e três viúvas de ex-governadores. O benefício é questionado pela OAB no país. Os dois mais novos beneficiários no Estado são o senador Pedro Simon (que solicitou o benefício em novembro) e Yeda Crusius, que terá a pensão de R$ 24,1 mil a partir do próximo mês.
Simon sustenta que abriu mão do benefício nos últimos 20 anos. Crítico de vantagens como a verba de representação do Senado – que ele nunca aceitou receber –, defende que o salário deveria ser suficiente para a pessoa se manter. No final de 2010, no entanto, desgostoso com o aumento da verba de representação, enquanto o salário seguia sem reajuste, Simon solicitou a pensão de ex-governador.
Num movimento nacional, a OAB está propondo a extinção do benefício. A entidade aguarda levantamento nos Estados para entrar com ações na Justiça questionando a pensão.
– É uma situação que agride a moralidade, o tratamento de igualdade. Até porque o trabalhador tem que trabalhar duramente e ter 35 anos de contribuição para se aposentar – diz Ophir Cavalcante, presidente da OAB.
Secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco avalia que a pensão vitalícia é “um ônus excessivo com o qual a sociedade tem arcado”:
– Essas pessoas acabam tendo uma situação privilegiada e é importante lembrar que esse dinheiro sai do bolso do cidadão, que não tem essas prerrogativas. Não devemos estimular ou manter uma classe de privilegiados.
Para ele, poderia ser estudado um benefício desse tipo para ex-presidentes, mas de uma forma restrita:
– Os ex-presidentes poderiam ter um cargo vitalício de senador, receber como tal. Mas seria exceção.
Diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo contesta a iniciativa da OAB:
– Não tenho objeção ao pagamento de pensão a ex-governadores, desde que recebam por terem exercido o cargo por período razoável. Não dá para pagar para quem ficou três dias no cargo. A OAB devia se preocupar com coisas mais importantes. Essa iniciativa é uma bobagem mercadológica.
O presidente da OAB no Estado, Claudio Lamachia, disse que o levantamento pedido pela entidade já está sendo feito:
– Vamos submeter o tema à análise para que a OAB gaúcha tenha uma posição.
ENTREVISTA: “Eu não conseguia mais manter minha casa” - Pedro Simon, senador pelo PMDB.
Depois de recusar por duas décadas a pensão de ex-governador, o senador Pedro Simon solicitou o benefício no final do ano passado. Agora, ele recebe a aposentadoria especial e o salário do Senado, que, a partir de fevereiro, subirá de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil.
Segundo o parlamentar, ele pediu a pensão antes de o Congresso reajustar os salários de senadores e deputados: – Nunca recebi um telefonema sobre isso (sobre o fato de ter recusado a pensão por anos). O primeiro mês que recebo, já estão me ligando.
Zero Hora – Por que o senhor abriu mão por tanto tempo e agora solicitou o benefício?
Simon – Abri mão por 20 anos. Sempre fui contra. Queria viver do meu salário como senador. Mas aí, no Senado, passei o tempo todo brigando. Quando eu pedi (o benefício de ex-governador), um senador ganhava R$ 16 mil brutos, que dava R$ 10 mil líquidos, e aí ganhava R$ 18 mil de verba de representação. Sempre me neguei a receber essa verba, porque acho que ela é camuflagem. Tu tens que ganhar o salário e viver dele. Mas passaram cinco anos sem mexer no salário, e a verba de representação passou de R$ 6 mil para R$ 18 mil. Eu não estava mais conseguindo viver.
ZH – O senhor já recebe a pensão?
Simon – Por 20 anos não recebi. Nunca recebi um telefonema sobre isso. O primeiro mês que recebo, já estão me ligando. Tem gente que recebe verba de ex-deputado que não recebo. Passei 20 anos sem receber como de ex-deputado e como ex-governador e nem a representação do Senado. Mas chegou um momento em que eu estava brigando com a mulher, não conseguia mais manter minha casa.
ZH – Como o senhor avalia a proposta da OAB de cassar o benefício?
Simon – Se cassarem, não fico chateado. Não vou contestar. Só acho engraçado que meu destino é muito assim: recebem há 40 anos, eu vou receber agora e a OAB vai cassar. Nasci para ser franciscano.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É, realmente, os cofres públicos parecem direcionados a compensar a a manutenção das "casas" do Senador, as farras, as viagens de turismo, as aposentadorias vitalícias, os atos secretos, as emendas e funcionários fantasmas, as obras superfaturadas, as dívidas dos partidos políticos, as trocas de favores, os parlamentares de verão, os "representantes" ausentes, a improdutividade do Poder Legislativo brasileiro e o assistencialismo do Poder Executivo extensivo aos governadores. A vergonha é saber disto tudo, pagar o custo sem chiar e não ter força para impedir a continuidade destes crimes contra o erário, a probidade e o bem comum.
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