Lista dos ex-governadores beneficiados com aposentadoria vitalícia deve aumentar - O GLOBO, 17/01/2011 às 23h21m - Silvia Amorim
SÃO PAULO - Mais dois ex-governadores devem ser agraciados com o benefício da aposentadoria vitalícia em breve. A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) deu entrada no seu pedido neste mês e aguarda deliberação da Secretaria da Fazenda. No fim do ano passado, no Paraná, o senador reeleito Álvaro Dias (PSDB), que administrou o estado há mais de 20 anos, também pediu a sua aposentadoria vitalícia.
Além destes, três novos ex-governadores já garantiram o benefício desde dezembro : Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina. Pavan assegurou o subsídio de R$ 22,1 mil por mês, mesmo tendo governado por apenas nove meses.
O valor da aposentadoria no Pará não foi informado. Já no Paraná é um dos mais generosos, R$ 24,5 mil mensais.
OAB considera benefício imoral, inconstitucional e injusto
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra os estados que pagam aposentadorias vitalícias a ex-governadores, apesar de serem proibidas pela Constituição Federal e condenadas pelo STF. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, um dia após O GLOBO revelar que, desde dezembro, três ex-governadores requisitaram o benefício, que pode chegar a R$ 24 mil por mês. Em todo o país, são mais de 60 ex-chefes de Executivo estadual que continuam na folha de pagamento de governos, mesmo após o término de seus mandatos.
A OAB, uma das entidades reconhecidas pelo STF como tendo legitimidade para pedir a cassação desses pagamentos, considerou o subsídio "imoral, inconstitucional e injusto", por "ferir o princípio da moralidade e da isonomia entre os cidadãos brasileiros", informou em nota oficial.
Seccionais vão reunir informações
O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que, diante da notícia de que os benefícios continuam sendo concedidos país afora, apesar de vedados pela Constituição Federal, a OAB vai reiterar às suas seccionais nos estados que ainda mantêm esses pagamentos que reúnam as informações. De posse desses dados, a OAB vai acionar a Justiça.
- Vamos cobrar novamente para que encaminhem. O Conselho Federal não pode ingressar com qualquer medida se não houver as manifestações dos conselhos seccionais. Como janeiro é um mês de recesso, espero que, a partir de fevereiro, estejamos recebendo esse material - disse Cavalcante.
A Constituição Federal de 1988 acabou com esse tipo de aposentadoria especial para ex-presidentes da República. A medida deveria ter sido replicada nos estados. Alguns seguiram o exemplo e ajustaram suas constituições estaduais, suspendendo o benefício aos governadores. Outros não o fizeram e continuam a conceder o privilégio. Em 2007, o STF cassou a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, alegando inconstitucionalidade. Mas isso também não serviu de alerta.
Em dezembro passado, o Conselho Federal da OAB criou uma forma de agilizar a contestação das aposentadorias vitalícias. Os conselheiros tomaram a decisão durante uma reunião em que deliberavam o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) específica contra o pagamento do benefício pelo governo de Sergipe.
- O plenário deliberou o ajuizamento de tantas Adins quantas forem necessárias em todo o Brasil. Com isso, o pedido de ação sobre a situação em cada estado não precisa mais passar pela apreciação do plenário para seguir ao Supremo. Temos agora uma autorização geral - afirmou Cavalcante.
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