DECISÃO EM ALAGOAS. Reajuste de 109% para deputados é vetado - Zero Hora 25/01/2011.
O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), vetou o aumento de 109% nos salários dos 27 deputados estaduais autoconcedido em dezembro. O reajuste – de R$ 9.696 para R$ 20.042,34 – passaria a vigorar em fevereiro.
A justificativa do governador para o veto é que a Assembleia Legislativa ultrapassa o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (3% da receita corrente líquida do Estado). Com isso, segundo o entendimento do governo, o reajuste é inconstitucional.
O aumento dos subsídios dos deputados alagoanos veio na esteira do aumento de 61,8% dado aos deputados federais em dezembro (de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil). Segundo levantamento feito no início do mês, deputados de outras 18 Assembleias também reajustaram seus salários.
Pela Constituição, o limite máximo dos salários dos deputados estaduais é de 75% do pago aos deputados federais.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma medida corajosa, pois coloca todos os parlamentares contra o Poder Executivo. Pode estar abrindo a porta do seu impeachment. Infelizmente, não acredito que este veto será mantido, pois o sistema protege as imoralidades.
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