Ex-deputados também recebem pensão - RODRIGO VARGAS, GUILHERME VOITCH e FÁBIO GUIBU, Folha Online, 23/01/2011
Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, há Estados que também dão o benefício para ex-deputados estaduais. O Ministério Público questiona a legalidade desta remunerações em dois deles: Mato Grosso e Santa Catarina.
A aposentadoria de ex-governadores foi alvo de polêmicas na semana passada, quando foi revelado que políticos como os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Alvaro Dias (PSDB-PR) pediram o benefício nos últimos meses.
Em Mato Grosso, decisões da Assembleia Legislativa permitiram que 16 deputados e ex-deputados conseguissem a aposentadoria vitalícia desde 1998. Os valores pagos vão subir para R$ 20 mil em fevereiro.
Em 2001, 2003 e 2008, foram criadas leis que permitiram a alguns deputados ganhar aposentadorias baseadas em um fundo de assistência parlamentar que havia sido extinto em 1995.
A mesma manobra foi tentada há duas semanas, mas o governador Silval Barbosa (PMDB) vetou. Em fevereiro, o veto será submetido a plenário e pode ser revertido.
O Ministério Público contesta o fato de o governo estadual bancar quase a totalidade dessas aposentadorias.
Entre os agraciados, estão o conselheiro do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo, que governou o Estado por dez dias em 2002 e que também já obteve aposentadoria como ex-governador.
O número de ex-deputados aposentados no Estado deve ser ainda maior.
As aposentadorias concedidas antes de 1995 não são alvo da ação do Ministério Público.
O advogado de Bosaipo disse que seu cliente só vai se manifestar após ser notificado sobre o caso.
O presidente da Assembleia, Mauro Savi (PR), se recusou a falar sobre o assunto.
PROFESSORA
Em SC, lei aprovada pela Assembleia em 2009 permite que servidores que tenham sido deputados estaduais mantenham o salário do cargo, mesmo sem mandato, ao se aposentar.
A medida está prestes a beneficiar a professora estadual Odete de Jesus (PRB), deputada que não conseguiu se reeleger na última eleição.
Ela vai continuar ganhando de forma vitalícia os cerca de R$ 20 mil que recebem os deputados do Estado. Odete não retornou as ligações da reportagem.
O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, afirma que a lei veio do Executivo. O governo de SC disse que não poderia comentar o assunto.
Na Paraíba, 71 ex-deputados estaduais e 79 viúvas de ex-legisladores recebem aposentadorias e pensões.
Os valores pagos são proporcionais ao número de mandatos e variam entre cerca de R$ 4.000 e R$ 12 mil mensais. Em 1999, a concessão de novos benefícios foi proibida.
Até então, os legisladores pagavam uma contribuição mensal para um fundo de pensão e podiam se aposentar com apenas dois mandatos - oito anos de trabalho.
Um comentário:
Que tal assumir uma função por um único dia
E garantir a aposentadoria que todo mundo gostaria?
Pra você que tem 30 anos pela frente, um absurdo?
E se já contribuiu por todo esse tempo, um insulto?
Pois em alguns estados funciona assim, desse jeito
Ex-governador, por um dia ou mil, garante esse direito
Apesar da Constituição de 1988 ter vetado o privilégio
Governantes ou dependentes mantém vivo o sacrilégio
É por essa razão que a OAB vem contestar
O assalto ao dinheiro público precisa cessar
Porque além de questionável o merecimento
Justiça social é necessária em todo segmento
Se há desequilíbrio, pelos outros alguém vai pagar
E no lado mais fraco, claro, a corda sempre romperá
A previdência carece de ajustes em todas as esferas
Garibaldi, novo ministro, nem sabes o que te esperas
A reforma ignorada por FHC e Lula é urgente
Mas ninguém encarou o problema de frente
Se na política, até hoje, não há o que se comemorar
Que ao menos na justiça a gente possa acreditar
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