FINANCIAMENTO DISFARÇADO

FINANCIAMENTO DISFARÇADO - EDITORIAL ZERO HORA 17/01/2011

Os credores dos partidos políticos que saíram endividados da última eleição presidencial já podem respirar aliviados, mas os contribuintes brasileiros têm um motivo a mais para se preocupar e para desconfiar de seus representantes no parlamento: as pendências financeiras da campanha poderão ser zeradas com recursos públicos. Por um acordo de lideranças, os parlamentares elevaram em R$ 100 milhões a destinação para o Fundo Partidário em 2011. Este aumento de 62% em relação ao ano anterior possibilitará a cobertura das dívidas, caracterizando um maldisfarçado financiamento público de campanha. Com uma diferença: os beneficiados livram-se do desgaste do debate com a sociedade.

O mais constrangedor dessa autoconcessão de subsídios é que ela foge das recomendações do Tribunal Superior Eleitoral e da Lei dos Partidos Políticos, que estabelece os valores a serem repassados pelo governo com base no tamanho do eleitorado. Como tem autonomia para ampliar a quantia, o Congresso sequer levou em conta o fato de que nos últimos 10 anos o crescimento do número de eleitores foi de apenas 17%, enquanto o Fundo Partidário dobrou. É a primeira vez, porém, que o Congresso promove um reajuste tão elevado de um ano para o outro. O repasse passou de R$ 160 milhões para R$ 265 milhões.

Embora algumas lideranças partidárias garantam que o dinheiro não será utilizado no pagamento das dívidas de campanha, nada impede que seja esta a destinação dada aos recursos públicos desviados para os partidos – e que, por lei, sequer podem ser incluídos no programa de corte de gastos. Só mesmo alguma irregularidade contábil praticada pelas legendas pode justificar uma eventual suspensão dos repasses.

O Fundo Partidário foi criado para custear o funcionamento dos partidos, mas não para funcionar como um financiamento público de campanha eleitoral. Esta alternativa tem sido sugerida sistematicamente como uma forma de prevenir doações privadas comprometedoras para os candidatos e também como meio de equilíbrio na disputa, já que contemplaria os partidos com percentuais compatíveis com a sua representatividade junto ao eleitorado. Porém, tem sido também rejeitada por parcela expressiva dos cidadãos, exatamente pela desconfiança de que os partidos e candidatos poderiam usar os recursos públicos sem abandonar as práticas condenáveis. O atual jeitinho encontrado para o pagamento das dívidas de campanha parece confirmar a procedência da desconfiança. O partido que não quiser ser incluído na suspeita terá, no mínimo, que apresentar uma prestação de contas rigorosa sobre o destino dos recursos que estarão sendo depositados mensalmente nas contas de cada legenda beneficiada.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "Por um acordo de lideranças", os "representantes do povo" elevaram em R$ 100 milhões ( de R$ 160 milhões para R$ 265 milhões) a destinação para o Fundo Partidário em 2011, abrindo as portas "um maldisfarçado financiamento público de campanha". Com a mesma cara-de-pau que saqueiam os cofres públicos e crentes da impunidade, "eles" agem impunemente sob manto de uma sociedade pagadora de impostos, omissa e adormecida.