PENSÃO INDIGESTA

PENSÃO INDIGESTA - ROSANE DE OLIVEIRA - zero hora, 19/01/2011

O debate sobre a conveniência de o contribuinte arcar com uma pensão vitalícia para ex-governadores não é novo. Voltou à tona agora porque o jornal O Globo fez uma reportagem sobre os pagamentos feitos em diversos Estados e as decisões contrárias da Justiça e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, pegou carona e anunciou uma ação no STF contra os benefícios.

Cada Estado trata o tema a seu jeito, pagando benefícios que podem chegar ao teto. No caso do Rio Grande do Sul, são R$ 24,1 mil.

É muito difícil para o cidadão que contribui por 35 anos para receber no máximo cerca de R$ 3 mil da Previdência aceitar que depois de apenas quatro anos um ex-governador receba R$ 24,1 mil.

Em vão o deputado Luciano Azevedo (PPS) tenta, desde o início do seu mandato, aprovar uma lei acabando com a pensão dos ex-governadores, mas na Assembleia a proposta não prospera. A pensão no Rio Grande do Sul foi criada com o argumento de ajudar o ex-governador Ildo Meneghetti, que enfrentava dificuldades financeiras. Depois, passou a ser defendida como instrumento para garantir a independência do governador. A lei impõe restrições ao acúmulo da pensão com o recebimento de outras remunerações do setor público, mas esse detalhe jamais foi respeitado. Chega-se ao cúmulo de a “viúva” do ex-governador Leonel Brizola receber uma pensão integral do governo do Rio Grande do Sul e 50% do Rio de Janeiro, embora os dois não fossem casados e a relação não seja considerada “união estável” nem pela neta do ex-governador, a vereadora Juliana Brizola.

Na campanha, Tarso Genro defendeu a revisão da lei atual. Sugeriu que a pensão equivalente ao subsídio de um desembargador seja substituída por “uma aposentadoria modesta” e dela se desconte qualquer valor oriundo de fonte pública.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mandato é uma “autorização”, um “poder que alguém confere a outrem para, em seu nome, praticar certos atos”; uma “procuração “; uma “delegação”."Mandato eletivo" é utilizado para designar o lapso temporal, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada, no qual alguém ocupa cargo ou função pública. Portanto, o mandato é provisório, tem tempo de duração, não investe como servidor público e nem é agrega de forma vitalícia a pessoa à folha salarial custeada pelos cofres públicos. O caso em referência é uma ilegalidade que obriga o povo a pagar tributos assistencialistas para uma elite privilegiada.