Condecorada a eminência parda do sistema - Sérgio Borja - Professor de Direito na Ufrgs e Pucrs, JORNAL DO COMERCIO-RS, 27/01/2011
Esta é leitura que traduz com veracidade a semiótica da condecoração com a Medalha do Mérito Farroupilha oferecida a Michel Temer em ato realizado na Assembleia Legislativa. Sim, pela simples razão de que o senhor Michel Temer, vice-presidente da República, é a figura ícone da psicose maníaco-depressiva ou bipolaridade do nosso sistema político atual. A alternância do poder entre os extremistas PSDB e PT. Quem dá a governabilidade a ambos sempre é o PMDB. Sim, hoje o senhor Michel Temer está mais próximo do poder, através de uma aliança eleitoral de seu partido, o PMDB, com o PT, que lhe coloca como segundo na sucessão presidencial. Quando Lula estava no poder, lastimavelmente, era o vice-presidente que tinha uma doença crônica. Agora, com Dilma, infelizmente, as posições são invertidas, em benefício do vice.
O senhor Michel Temer, através dos anos, tem melhorado seu cacife político. Quando governava o PSDB ele foi líder da maioria do governo Fernando Henrique Cardoso por duas vezes. Uma em 1997, premiado pelo seu trabalho em prol da reeleição e outra em 2001. Em janeiro de 1998 e junho de 1999, ocupou a presidência da República interinamente em razão de viagens do titular. Agora, de coadjuvante passa diretamente a ator, pois, da parte “in fine” do art. 80 da Constituição Federal, foi promovido na ordem de sucessão diretamente para o caput do art. 79. Mas o senhor Michel Temer tem mais atributos que lhe dão esta condição de legítimo cardeal republicano. Aqui no Brasil pode-se dizer que ele tem a mesma projeção histórica de seus similares franceses Richelieu ou Mazarino.
Michel Temer é professor emérito de Direito Constitucional na USP. Esta qualidade deveria apaziguar os espíritos; creio, no entanto, que sua prática à frente da presidência da Câmara, registrada indelevelmente na história do constitucionalismo pátrio, prefere mais a política ao Direito. Seu texto, devidamente autenticado e publicado na Folha de S. Paulo, em 2/11/1997, não permite o benefício da mentira, pois ali está escrito indelevelmente por ele no artigo de sua lavra “Revisão Constitucional? Constituinte? – Se as forças políticas majoritárias do País, com o apoio popular expresso em plebiscito, resolverem alterar a Constituição, contra seus próprios dizeres, que o façam por instrumento que se legitime por si mesmo, independentemente de autorização constitucional.”
O povo está até hoje esperando o plebiscito, pois a maioria congressual da ocasião, chefiada pelo então deputado Temer, através da emenda 1697, sem o respaldo das ruas, com o apoio dos prefeitos e governadores diretamente beneficiados, aprovou a reeleição, maculando de forma bastarda a Constituição Cidadã. Tenho dito.
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