EX-GOVERNADORES. Estados omitem dados de pensões. Mineiros alegam que, por lei, não podem divulgar dados sobre aposentadorias, enquanto outros governos negam informações. ZERO HORA 23/01/2011
Diante da pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da opinião pública, seis Estados que concedem aposentadoria a ex-governadores não expuseram os dados sobre os beneficiados. Minas Gerais se recusa a oferecer as informações. Os demais não explicitaram a recusa mas tampouco apresentaram os números.
Em Minas, Estado governado por Antonio Anastasia (PSDB), o argumento é de que leis de 2004 e deste ano impedem que sejam divulgados os salários de pensionistas sem a autorização expressa deles. A lei deste ano usada como justificativa foi assinada pelo próprio governador no último dia 13 e trata de consignação em folha em pagamento de servidores inativos ou na ativa.
O governo mineiro afirma que, apesar de serem agentes políticos, ex-governadores se transformam em “servidores públicos inativos” quando passam a ser beneficiários da pensão. Portanto, se enquadrariam na legislação.
– Nós cumprimos a norma – disse Anastasia, após um encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
O benefício em Minas foi criado em 1957 e ainda está em vigor. A aposentadoria é do mesmo valor do salário do governador: R$ 10,5 mil. Viúvas têm o direito de ganhar metade disso.
Aécio e Itamar dizem não ser beneficiados com pensões
Segundo Anastasia, se houver solicitação do próprio ex-governador que desfruta de aposentadoria vitalícia, a informação será divulgada.
– Sou professor de Direito e, como tal, tenho que cumprir as leis. Enquanto a lei tiver essa determinação, ficamos numa situação muito delicada quando os governantes começarem a descumpri-la – disse o governador tucano.
Os senadores eleitos Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) afirmaram, por meio da assessoria, que não recebem o dinheiro. O governo mineiro também diz que os dois não são remunerados.
Já os demais Estados optaram por não responder as consultas dos jornalistas. No Pará, desde a segunda-feira repórteres pedem informações. Durante a semana, a assessoria reiterou que responderia questões enviadas por e-mail, o que acabou não acontecendo.
No Maranhão, a assessoria da governadora Roseana Sarney (PMDB) disse que tinha a lista pronta dos nomes, mas que só poderia enviar depois da chancela da Secretaria da Administração. Até sexta-feira, a lista não havia sido liberada. Roseana, que já foi governadora anteriormente, recebe cerca de R$ 24 mil.
Em Alagoas, governado por Teotonio Vilela (PSDB), a assessoria afirmou que apenas um funcionário tinha as informações precisas e que ele estava em viagem. No Piauí, comandado por Wilson Martins (PSB), o governo disse não saber quem são os beneficiários de R$ 12,3 mil mensais.
Cenários estaduais
RIO - 4 ex-governadores recebem o benefício, de R$ 17,2 mil: Celso Peçanha, Moreira Franco (atual ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos), Marcello Alencar e Nilo Batista. O benefício acabou em abril de 2002, quando a Assembleia derrubou a aposentadoria.
MATO GROSSO - 15 pensões são pagas a ex-governadores e suas viúvas, de R$ 15 mil por mês. Mesmo quem ficou no cargo por pouco tempo recebe. Um exemplo é o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) que, em 2002, como presidente do Legislativo, assumiu por apenas 10 dias o governo do Estado na ausência do titular na época, Rogério Salles (PSDB), que viajou ao Exterior.
MATO GROSSO DO SUL - 3 ex-governadores, pelo menos, recebem a pensão: Marcelo Miranda, Pedro Pedrossian, Wilson Barbosa Martins além da viúva de Rames Tebet, que ficou no comando do governo por um ano. Zeca do PT teve a pensão cassada pelo Supremo Tribunal Federal. Já Pedrossian recebe duas pensões: uma por Mato Grosso e outra por Mato Grosso do Sul.
MARANHÃO - 8 ex-governadores devem receber a pensão idêntica a de desembargador do Estado, de aproximadamente R$ 24 mil, ainda que o governo maranhense não divulgue a lista. Entre os ex-governadores estão o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB).
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