VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

ATOS SECRETOS - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SP USA MEDIDA PARA INFLAR QUADROS


Assembleia usa 'atos secretos' e infla quadros. Legislativo paulista lança mão de medidas nunca publicadas no 'Diário Oficial' para aumentar número de funcionários das lideranças partidárias. 12 de dezembro de 2011 | 3h 06 - FERNANDO GALLO, FABIO SERAPIÃO , JORNAL DA TARDE - O Estado de S.Paulo

Com base em dois atos internos de 2005 (11/2005 e 19-A/2005) que nunca foram publicados em Diário Oficial, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo cede funcionários a lideranças da Casa para beneficiar aliados e para esconder seu verdadeiro tamanho.

Por meio do mecanismo, lideranças chegam a ter até o triplo do número de funcionários permitidos pelo ato que regula a lotação máxima. Anteontem, a Casa divulgou a lista de funcionários e, em nota oficial, tentou explicar a manobra secreta com o fato das "atribuições das lideranças partidárias" terem sido ampliadas (leia abaixo).

Pelo ato 06/2011, o PSDB pode ter até 55 funcionários, mas tem atualmente 90. Destes, apenas 39 são contratados pela liderança, entre comissionados e efetivos. Os outros 51, segundo o líder tucano, deputado Orlando Morando, "estão lotados na Presidência e nas secretarias, onde originalmente foram contratados, mas hoje estão à disposição da liderança (do PSDB)".

Morando afirmou controlar a frequência dos funcionários e prometeu à reportagem " acesso a esse controle sem problema nenhum, no momento oportuno".

De acordo com o deputado, os funcionários trabalham para a liderança, e não para a Mesa, e "podem acompanhar as atividades parlamentares dos deputados da bancada, bem como atuar nas comissões permanentes da Casa, além de outras atividades designadas pelo líder ou chefe de gabinete da liderança".

O PTB, que tem quatro deputados, pode, pelo ato que regula a lotação, ter 19 funcionários. Atualmente, no entanto, tem 51 à disposição da liderança. Desse total, 32 foram transferidos para a pasta com base no ato secreto.

O líder petebista, deputado Campos Machado, não informou se os funcionários extras foram cedidos pela Mesa Diretora e nem respondeu a perguntas formuladas pela reportagem sobre o assunto.

Na liderança do DEM 33 funcionários estão à disposição do gabinete, embora o gabinete possa contratar 22. "O ato 11/2005 permite a movimentação interna dos servidores entre os diversos órgãos da Alesp, o que explica a diferença de coeficiente de cargos destinados à liderança do Democratas", justificou a assessoria de imprensa do DEM.

Oposição. O PT poderia ter, pelo ato, 59 funcionários, mas possui 69. "O PT tem dois funcionários da presidência lotados no gabinete da liderança. Esses funcionários estão lá porque um ato da mesa permite isso", justificou o líder do partido, Ênio Tatto, que não explicou a origem dos outros oito funcionários.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O pior é que o povo e a justiça aceitam passivamente, sem reagir, contra este ato imoral e contrário aos princípios constitucionais previstos no caput do artigo 37.

Um comentário:

Anônimo disse...

VERGONHA

Ex-prefeito de Descalvado, sr. José Carlos Calza foi nomeado na função de copeiro da Assembléia Legislativa de SP

No Diário Oficial do Estado de São Paulo, datado de 04 de maio de 2011, a Decisão 3082/2011 do Poder Legislativo nomeou o ex-prefeito de Descalvado, Sr. José Carlos Calza, para o cargo de Assistente Parlamentar naquela Casa de Leis, situada na capital paulista. A sua matrícula como funcionário da Assembléia Legislativa é a de n.º 22049, conforme consta no DO..

De acordo com a Resolução n.º 871, de 27/04/11, o cargo de Assistente Parlamentar II, para o qual o ex-prefeito foi nomeado, é responsável pela execução de "serviços de secretaria, datilográficos, de digitação e afins, recebimento e entrega de correspondência, atividades de copa e atribuições correlatas".
O salário total é de R$ 1.873,02 e o cargo de Assistente Parlamentar II é o penúltimo numa escala de importância entre os sete níveis criados para estas funções na Assembléia Legislativa.

Também, através do Diário Oficial, soubemos que pouco tempo depois da nomeação (02 dias) o ex-prefeito José Carlos Calza teve um aumento salarial, elevando seus vencimentos a pouco mais de R$ 2 mil mensais.
Se não bastasse isso, em menos de um mês após a sua nomeação, José Carlos Calza também recebeu uma Gratificação por Desempenho de Função, destinado para os servidores legislativos que se destacaram na execução de suas tarefas, por meio de compromisso, responsabilidade, produtividade e assiduidade.
Esta foi outra afronta administrativa cometida pela Assembléia Legislativa. Pouquíssimo tempo depois de nomeado, a Decisão 3662/2011, publicada no Diário Oficial de 18/05/11, atribuiu ao ex-prefeito de Descalvado, José Carlos Calza, a “GDE - Gratificação Especial de Desempenho”.