ATOS SECRETOS - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SP USA MEDIDA PARA INFLAR QUADROS

Assembleia usa 'atos secretos' e infla quadros. Legislativo paulista lança mão de medidas nunca publicadas no 'Diário Oficial' para aumentar número de funcionários das lideranças partidárias. 12 de dezembro de 2011 | 3h 06 - FERNANDO GALLO, FABIO SERAPIÃO , JORNAL DA TARDE - O Estado de S.Paulo

Com base em dois atos internos de 2005 (11/2005 e 19-A/2005) que nunca foram publicados em Diário Oficial, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo cede funcionários a lideranças da Casa para beneficiar aliados e para esconder seu verdadeiro tamanho.

Por meio do mecanismo, lideranças chegam a ter até o triplo do número de funcionários permitidos pelo ato que regula a lotação máxima. Anteontem, a Casa divulgou a lista de funcionários e, em nota oficial, tentou explicar a manobra secreta com o fato das "atribuições das lideranças partidárias" terem sido ampliadas (leia abaixo).

Pelo ato 06/2011, o PSDB pode ter até 55 funcionários, mas tem atualmente 90. Destes, apenas 39 são contratados pela liderança, entre comissionados e efetivos. Os outros 51, segundo o líder tucano, deputado Orlando Morando, "estão lotados na Presidência e nas secretarias, onde originalmente foram contratados, mas hoje estão à disposição da liderança (do PSDB)".

Morando afirmou controlar a frequência dos funcionários e prometeu à reportagem " acesso a esse controle sem problema nenhum, no momento oportuno".

De acordo com o deputado, os funcionários trabalham para a liderança, e não para a Mesa, e "podem acompanhar as atividades parlamentares dos deputados da bancada, bem como atuar nas comissões permanentes da Casa, além de outras atividades designadas pelo líder ou chefe de gabinete da liderança".

O PTB, que tem quatro deputados, pode, pelo ato que regula a lotação, ter 19 funcionários. Atualmente, no entanto, tem 51 à disposição da liderança. Desse total, 32 foram transferidos para a pasta com base no ato secreto.

O líder petebista, deputado Campos Machado, não informou se os funcionários extras foram cedidos pela Mesa Diretora e nem respondeu a perguntas formuladas pela reportagem sobre o assunto.

Na liderança do DEM 33 funcionários estão à disposição do gabinete, embora o gabinete possa contratar 22. "O ato 11/2005 permite a movimentação interna dos servidores entre os diversos órgãos da Alesp, o que explica a diferença de coeficiente de cargos destinados à liderança do Democratas", justificou a assessoria de imprensa do DEM.

Oposição. O PT poderia ter, pelo ato, 59 funcionários, mas possui 69. "O PT tem dois funcionários da presidência lotados no gabinete da liderança. Esses funcionários estão lá porque um ato da mesa permite isso", justificou o líder do partido, Ênio Tatto, que não explicou a origem dos outros oito funcionários.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O pior é que o povo e a justiça aceitam passivamente, sem reagir, contra este ato imoral e contrário aos princípios constitucionais previstos no caput do artigo 37.