Governo aumenta em 16 vezes valor de empenho das emendas. Empenhos saltaram de modestos R$ 40,5 milhões em setembro para R$ 653,4 milhões em novembro - Cristiane Jungblut e Isabel Braga - O GLOBO, 12/12/11 - 23h38
BRASÍLIA - Para dar conta da maratona de votações que a Câmara e o Senado deflagraram desde outubro, o governo acelerou nos dois últimos meses o empenho (garantia de pagamento) das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2011. Os empenhos saltaram de modestos R$ 40,5 milhões em setembro para R$ 653,4 milhões em novembro - uma quantia 16 vezes maior. Os dados constam de levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O PMDB continua sendo o maior beneficiado. Em novembro, contabilizando só emendas individuais puras (nas quais o nome do parlamentar pode ser identificado), conseguiu o empenho de R$ 40,6 milhões, contra R$ 14,5 milhões do PT. Curiosamente, o PSDB surge em segundo lugar, com R$ 22,7 milhões de empenho em novembro, à frente de partidos governistas do mesmo porte (em número de deputados). Se forem considerados os valores pagos, o PMDB lidera com R$ 56,8 milhões e o PT tem R$ 29,2 milhões.
O levantamento não inclui os primeiros dias de dezembro, quando foi grande a movimentação dos aliados em busca de liberação de suas emendas, às vésperas de votações importantes para o governo. Novo balanço deve indicar novos aumentos, como prometido pelos operadores políticos do Planalto. Os dados foram obtidos junto à liderança do DEM no Senado.
Mas o pagamento efetivo das emendas, ao longo do ano, continua muito baixo, comprovando a queixa diária de parlamentares contra o governo. De R$ 19,4 bilhões autorizados, o governo só pagou, até novembro, R$ 1,07 bilhão (5,51%). Levando em conta só as emendas individuais puras, o PMDB tinha autorização de R$ 665,3 milhões e conseguiu o pagamento de R$ 56,8 milhões (8,54%). Já o PT tinha R$ 292,7 milhões autorizados; foram pagos R$ 29,2 milhões (9,9%).
Os tucanos tiveram o pagamento de R$ 28,1 milhões (7,7%), de um total de R$ 362,3 milhões. Na oposição, o DEM também conseguiu a liberação efetiva de R$ 18,8 milhões (5,92%) de R$ 317,6 milhões. Do total de R$ 1,07 bilhão pago efetivamente, R$ 658,1 milhões se referem às chamadas emendas genéricas, que tinham autorização inicial de R$ 8,6 bilhões. Essas emendas são aquelas em que há mais de um parlamentar envolvido. O Siafi não aponta seus autores.
Já as emendas de bancada, que tinham autorização de R$ 7,4 bilhões, tiveram um pagamento de R$ 157,04 milhões. As de comissões, cujo autorizado era de R$ 638,7 milhões, tiveram só R$ 22,4 milhões efetivamente pagos.
Corrida para garantir empenho de emendas
Faltando 20 dias para o encerramento do ano, a corrida dos parlamentares é para empenhar o maior número de emendas, o que garantirá pagamento efetivo só em 2012, ano de eleições municipais. As emendas são apresentadas ao Orçamento com sugestão de gastos, principalmente, em obras de prefeituras.
No segundo semestre, os deputados intensificaram as cobranças pelo empenho das emendas ao Orçamento de 2011, em encontros quase semanais com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), liderou a rebelião contra o pouco empenho em resolver pendências.
Nos últimos dias, a cobrança se transferiu para o Senado. Para garantir a aprovação da regulamentação da Emenda 29, sem aumentar gastos da União em Saúde, e da prorrogação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, Ideli mudou seu gabinete para o Senado. Até o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), reuniu-se com ela esta semana.
Segundo assessores de Ideli, o governo já acelerou os empenhos e está cumprindo o acordo firmado: a promessa foi garantir o empenho de, pelo menos, R$ 6 milhões para cada parlamentar, pouco menos de 50% da cota individual. Para os parlamentares "novatos", eleitos em 2010, a promessa foi de encontrar uma forma de garantir uma cota de R$ 2,5 milhões.
Na última quinta-feira, ao comentar a aprovação da DRU, Ideli disse que as emendas serão empenhadas até o dia 31. Ao GLOBO, ela reconheceu a baixa execução. Para 2012, os parlamentares aumentaram a cota individual de emendas de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, e inflaram os orçamentos dos ministérios. O GLOBO antecipou sábado que, mesmo após denúncias de irregularidades e a queda de ministros, o Turismo e o Esporte foram as pastas mais beneficiadas por emendas parlamentares. O orçamento do Turismo foi "inflado" em R$ 1,32 bilhão e chegou a R$ 2,11 bilhões. E o do Esporte somou mais R$ 817,9 milhões e chegou a R$ 2,44 bilhões.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como medida importante no combate à corrupção no poder, as emendas parlamentares devem ser extintas, e não ampliadas como estão senda. As emendas parlamentares só servem para comprar votos, seja da base ou do próprio parlamentar beneficiado. Quem deve transformar a lei em direito concreto é o Poder Executivo, não o parlamento. PELO FIM DAS EMENDAS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário