Corregedor da Câmara insiste em investigar caixinha. Corregedor da Câmara insiste em investigar caixinha. Eduardo da Fonte (PP-PE) diz ser preciso que a opinião pública saiba o que levou um partido a ficar com 5% dos salários de seus servidores. PSOL pede resolução que proíba a prática. E Marco Maia agora silencia sobre o assunto. Eduardo Militão e Mariana Haubert, CONGRESSO EM FOCO, 22/12/2011 07:00
O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), insiste que a caixinha do PSC precisa ser apurada e esclarecida. Passados 19 dias desde que o Congresso em Foco revelou que o partido forçava seus funcionários na Câmara a entregar 5% dos seus salários, sob pena de demissão, e de expulsão de deputados, em todo país, segundo o vice-líder do PSC, Zequinha Marinho (PA), Eduardo da Fonte acredita que é preciso deixar tudo às claras. “O importante é que os fatos sejam esclarecidos”, afirmou ele, na noite de terça-feira (20), quando relatava conversa que teve com o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), que considera a caixinha uma “extorsão”.
No encontro, os dois concordaram que é preciso fazer uma resolução na Câmara proibindo expressamente a apropriação de salários dos funcionários pelos partidos que os contratam. “Mas isso não impede que seja apurada essa questão internamente”, disse Fonte ao Congresso em Foco. “São importantes as duas coisas. Dar transparência ao que aconteceu e normatizar o que pode e o que não pode ser feito”, completou.
Entretanto, um ato da Mesa feito na gestão do então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), impede o corregedor de agir voluntariamente. Eduardo da Fonte só pode investigar o caso se for provocado por uma representação dirigida ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A denúncia pode ser feita por um político ou mesmo por um cidadão.
Silêncio
O posicionamento de Eduardo da Fonte e Chico Alencar não parece encontrar eco no presidente da Câmara, Marco Maia. Na semana passada, Alencar pediu a Marco Maia que fosse criada a resolução proibindo expressamente a prática da caixinha. Segundo o líder do Psol, Maia ficou de estudar o assunto. Mas na terça-feira (20), o presidente da Câmara, que já disse que a ‘caixinha’ seria algo normal, motivo pelo qual foi criticado, não quis sequer confirmar a informação. “Não falo mais sobre isso”, resumiu Maia, depois de apresentar balanço dos trabalhos da Casa.
De acordo com Eduardo da Fonte e Chico, o Código Penal, o Código Civil e o próprio Código de Ética não resolvem a situação. Para eles, é preciso haver uma resolução interna até para evitar as confusões que foram feitas após a revelação do caso. O líder do Psol diz que, deliberadamente, se misturou dízimo partidário de filiados com “extorsão” imposta a pessoas alheias aos partidos políticos, caso do PSC. Alguns partidos têm em seus estatutos cláusulas que falam de contribuição de seus filiados. Isso é bem diferente, reforça Chico, de cobrar compulsoriamente uma parcela do salário daqueles a quem o partido oferece um emprego.
Apesar de afirmar ter interesse em esclarecer o assunto, o Psol não deve entrar com representação na Corregedoria. De acordo com o presidente da legenda, Ivan Valente (SP), as absolvições dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusados de corrupção, mostram que às vezes os arquivamentos das denúncias resultam apenas em “salvos condutos”. Alencar disse que é necessário agir com mais estratégia.
Provocação
Há duas semanas, Marco Maia provocou o Psol e outros políticos que falavam em investigação do caso. Disse que ninguém faria denúncias porque todas as legendas, de uma forma ou de outra, têm as suas ‘caixinhas’. Alencar afirma que não se trata disso. Eduardo da Fonte contou que ainda vai conversar novamente com o líder do Psol para saber que medidas podem ser feitas para apurar, no âmbito da Câmara, a caixinha do PSC.
Alencar criticou o silêncio de Maia na tarde de terça-feira. “Não vai falar sobre isso por quê? A Casa lida mal com isso”, disse ele. O deputado destacou que, em todas as crises, o Legislativo fez mudanças nas normas para corrigir problemas, como o uso das cotas de bilhetes aéreos, revelado pela série de reportagens sobre a “farra das passagens”, do Congresso em Foco.
PSC obriga servidor a pagar caixinha para partido. Funcionários que trabalham nos gabinetes dos deputados filiados à legenda têm que reservar 5% do que ganham para o partido. De cada gabinete, sai R$ 3 mil por mês. No ano, o expediente arrecada mais de R$ 600 mil. Eduardo Militão, CONGRESSO EM FOCO, 02/12/2011 07:00
Nos corredores da Câmara, sempre se falou sobre a existência de esquemas nos quais os deputados e os partidos embolsam parte do dinheiro que pagam aos funcionários que contratam. Uma prática ilegal, já que engorda bolsos políticos com dinheiro público que tem outra destinação. Embora muito falado, é um expediente nunca comprovado. Até agora. O Congresso em Foco obteve documentos que comprovam a existência do esquema em uma legenda: o Partido Social Cristão (PSC).
O PSC fica com 5% dos salários dos funcionários comissionados da Câmara vinculados ao partido, lotados na Liderança, na Mesa ou nos gabinetes. Os documentos obtidos pelo Congresso em Foco mostram como isso acontece no gabinete do vice-líder e presidente da legenda no Pará, deputado Zequinha Marinho. Não importa se o funcionário é ou não filiado à sigla. O pagamento é compulsório: o servidor sabe que tem de fazer o repasse, e há, inclusive, uma tabela com os valores que cada destinou ao PSC.
A caixinha do PSC no gabinete de Zequinha Marinho
A tabela está num e-mail enviado por Zequinha Marinho à sua secretária, Edilande das Dores de Souza, a “Landi”, ela própria uma das contribuintes. Na mensagem, Zequinha pede a Landi que cobre o restante do dinheiro que ainda não foi pago pelos funcionários. E então, fica claro que Camylla Torres, por exemplo, repassou R$ 354 e que Marcos Guedes pagou uma caixinha de R$ 201.
A mensagem mostra que apenas no dia 24 de março deste ano, os funcionários do gabinete de Zequinha e um da Liderança depositaram R$ 1.979,93 na conta corrente do partido no Banco do Brasil do Shopping Castanheiras, em Belém (PA). Outros R$ 613 ainda seriam depositados no dia seguinte. Dois funcionários, cujas contribuições somadas poderiam chegar a R$ 280, ainda não haviam feito o repasse do dinheiro. Com o pagamento dos restantes, a arrecadação no final daquele fim de março chegaria a R$ 2.882.
Outros documentos demonstram que os repasses não foram uma exclusividade do mês de março. Dois comprovantes de depósito obtidos pelo Congresso em Foco mostram pagamentos de R$ 130, cada um, feitos em julho e em agosto. Os funcionários pedem o anonimato porque, apesar das queixas feitas a Marinho, dizem nunca terem conseguido estancar a partilha de seus salários.
Débito automático e boleto
O esquema era tão azeitado que os funcionários, podiam, se quisessem, fazer os pagamentos ao PSC com débito automático. Um formulário com uma autorização para o Banco do Brasil (veja aqui) permitia que o servidor preenchesse seu nome, cargo e número de sua conta para que a transferência fosse feita sem sua intervenção. “O débito deve ser realizado na mesma data em que entrar o crédito na minha conta corrente de depósitos referente à remuneração pelo cargo acima ocupado”, diz o texto.
E se não houvesse saldo na conta? O funcionário assumiria um compromisso. “Comprometo-me, desde já, a manter saldo suficiente para a finalidade ora assumida, ficando isento esse banco de qualquer responsabilidade (…) pela não-liquidação do compromisso”, continua o documento.
Mas isso nem sempre foi possível. Algumas transferências foram rejeitadas pelo Banco do Brasil. De acordo com o relatório de Landi, às vezes o sistema da instituição financeira acusava que a conta do PSC era “Privativa” e não poderia receber transferências. Assim, onze funcionários deixaram para fazer o pagamento no dia 25 de março.
“É justo”
Confrontado com os documentos obtidos pelo Congresso em Foco, Zequinha Marinho admitiu o expediente. E afirmou que a prática acontece em todos os gabinetes dos parlamentares da legenda. E vai além: diz que ele se repete em todos os outros órgãos públicos do Brasil em que o partido tem indicações políticas. Só na Câmara, considerados os 16 deputados que formam a bancada do PSC, de cada gabinete o partido arrecadaria R$ 3 mil mensais. No final do ano, a caixinha do partido somaria R$ 624 mil. A conta ignora os servidores com cargo de natureza especial, lotados na liderança, nas comissões e na Mesa da Câmara.
O presidente nacional do PSC, Everaldo Dias Pereira, disse ao Congresso em Foco que a cobrança é feita apenas dos servidores que são filiados ao partido. Não é o que diz Zequinha Marinho. “A lei é para todos. Um não pode trabalhar pelos outros”, argumentou.
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