EDITORIAL ZERO HORA 29/12/2011
Ao abrir novas portas para o acesso à segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, o governo federal escancarou também as suspeitas de uso eleitoral do seu principal programa social voltado para a área habitacional. Não pode ser coincidência que os novos benefícios recaiam exatamente sobre áreas classificadas pelos políticos de grotões – municípios com até 50 mil habitantes, nos quais costuma se concentrar um eleitorado muitas vezes pouco receptivo a candidaturas do PT. Para afastar a suspeita de uso político do programa, é impositivo que o governo reforce os mecanismos de transparência, especialmente sobre as prefeituras que têm autonomia para cadastrar candidatos às casas populares subsidiadas.
Quase 90% dos municípios brasileiros se enquadram entre os que reúnem os pressupostos para participar do programa, conforme o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só para o próximo ano, no qual as atenções estarão voltadas para as eleições municipais, o governo federal reservou R$ 11,1 bilhões para o seu programa de habitação voltado para as faixas da população de menor renda. E não está descartada a possibilidade de serem obtidos ainda mais R$ 5 bilhões para reforçar essa que se constitui numa das mais fortes bandeiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como o cadastro dos candidatos é feito por municípios e Estados, ainda que o programa seja federal, não é difícil imaginar a repercussão da iniciativa perante o eleitor.
Num ano de pleito municipal, como o próximo, o Planalto precisa se empenhar ainda mais para evitar o uso político de planos oficiais como o de habitação popular e vedar a possibilidade de irregularidades nos cadastros. Por mais justa que possa ser considerada, a instituição de uma cota para idosos, por exemplo, tem potencial para se transformar num argumento importante para candidatos interessados no voto dos eleitores da terceira idade, a maioria dos quais aposentados. E, diante do forte apelo que a casa própria costuma ter sobre os cidadãos de maneira geral, não é difícil prever os riscos de influência política sobre a seleção e o cadastramento dos candidatos. Daí a importância da definição de regras rígidas e do aperfeiçoamento dos controles para evitar deformações num programa cercado de tanta expectativa.
Assim como no caso do Bolsa-Família e de outros programas da área social, também no Minha Casa, Minha Vida não pode haver qualquer margem para deformações na concessão de benefícios. Dinheiro público, sempre escasso para atender a demandas em múltiplas áreas, não pode ser desperdiçado nem se prestar para interesses eleitorais de políticos pouco preocupados com a ética.
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