OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 14/12/2011
"É Natal!", brincou o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, ao comentar o fato de que a Casa deve aprovar nos próximos dias mais um daqueles pacotes de bondades que nessa época são quase uma tradição nas casas legislativas brasileiras - a tradição do descaso com o dinheiro dos contribuintes. Desta vez a brincadeira vai custar cerca de R$ 386 milhões aos cofres públicos, aos quais poderão ser somados mais R$ 200 milhões de uma conta relativa à controvertida questão pendente da vinculação dos vencimentos dos funcionários da Câmara aos salários dos deputados federais. Já os nobres senadores, por sua vez, adiaram novamente a implantação da reforma administrativa que está engavetada há seis meses. Essa reforma propiciaria uma economia anual de R$ 150 milhões ao acabar com a aberração de um em cada cinco funcionários efetivos do Senado ganharem acima do piso, além de outros descalabros. É Natal, enfim!
Mas o que chama a atenção em mais esse episódio da farra com os recursos do erário é o fato de que, na Câmara, uma parte da conta a ser debitada à viúva refere-se à criação de 60 a 70 novos postos para atender às necessidades do recém-criado PSD, que já se instala no Parlamento com o mesmo apetite das demais legendas pelas benesses do Tesouro. O número de contratações previstas para dar conforto aos pedessistas é até modesto, se comparado, por exemplo, aos 124 funcionários (24 efetivos e 100 militantes) que estão alocados no gabinete da liderança do PT; os 98 (29 e 69) do PSDB ou os 129 (37 e 92) do campeão PMDB.
O custo previsto das contratações para o PSD é de R$ 10 milhões. Mas não se trata de saber se o custo é alto ou baixo, mas até que ponto ele é realmente devido, considerando a necessidade de estabelecer uma distinção muito clara entre a atividade parlamentar e a atividade partidária. Da mesma forma que um deputado é pago pelo Estado para exercer sua atividade parlamentar - basicamente, legislar em benefício do povo e fiscalizar as ações do Executivo -, todo o aparato de recursos humanos e materiais de que ele precisa para fazer esse trabalho deve ser bancado pelo poder público. Mas a atividade partidária não tem nada a ver com isso. Os partidos políticos são entidades privadas que entre nós já contam com a generosa contribuição do Fundo Partidário, constituído com recursos do Tesouro, para subsidiar seu funcionamento. A linha que divide a atividade parlamentar, que é pública, da partidária, que é privada, costuma ser muito tênue, principalmente para políticos paternalistas e patrimonialistas que não conseguem, e nem desejam, distinguir o público do privado.
Um magnífico exemplo desses abusos está configurado exatamente nos quadros de funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os primeiros estão na iminência de serem contemplados com novos afagos graças ao trem da alegria do próximo Natal. Os da Câmara Alta passarão as festas de fim de ano tranquilizados pela garantia da manutenção de privilégios indevidos, graças à benevolência da Mesa Diretora presidida pelo senador Sarney.
Só na Câmara são mais de 15 mil funcionários, entre estáveis e os que exercem cargos de livre provimento. Quem conhece as dependências da Casa diria que é impossível caber tanta gente ali, trabalhando, se esse problema já não tivesse sido recentemente esclarecido pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza: boa parte desse enorme contingente "nem sequer pisa em Brasília", porque atua nos Estados de origem dos parlamentares em cujos gabinetes estão alocados. E isso ocorre até com os funcionários que, pela natureza das funções que exercem, são obrigados por lei a dar expediente na sede do Parlamento.
Resta saber que tipo de trabalho é feito pelos funcionários da Câmara nas "bases eleitorais" de seus chefes, para usar o jargão consagrado dentro dos próprios gabinetes. Ou mesmo se esses funcionários sabem qual é ou se importam com a diferença entre atividade parlamentar e trabalho partidário. A única dúvida que absolutamente ninguém tem é sobre quem paga essa conta.
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