OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 01/12/2011
A Casa que deveria representar os interesses do povo do Estado de São Paulo resistiu o quanto pode à obrigação de informar o destino que dá a boa parte do dinheiro que os contribuintes paulistas recolhem para sustentá-la. Durante 11 anos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo brigou na Justiça para não ter de publicar a lista completa de seus servidores e os cargos por eles ocupados. Para o bem do serviço público e dos interesses da população, finalmente, em maio, seu último recurso foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e ela foi condenada a publicar a lista.
No entanto, mesmo sujeito à multa diária de R$ 1 mil, o Legislativo paulista não cumpriu o prazo que lhe foi dado para fazer a primeira publicação - depois, terá de publicar a lista com regularidade e, também, quando ela sofrer alterações. A população continua sem saber quantas e quais pessoas sustenta na Assembleia, com os impostos que paga. Deve haver motivos muito fortes para tão feroz resistência dos deputados em divulgar uma informação que, pelos princípios básicos da administração pública, como a moralidade e a publicidade dos atos, deveria ter sido sempre do conhecimento geral.
Uma clara indicação dos motivos que levam os deputados a esconder da população o que fazem com o dinheiro dela foi mostrada na reportagem de Fernando Gallo e Fabio Serapião publicada no Estado (27/11). Trata-se da existência de funcionários não concursados que recebem sem que precisem demonstrar o desempenho regular de uma função pública capaz de justificar a remuneração que recebem.
São os funcionários "fantasmas", nomeados por critérios políticos, que continuam a morar em suas cidades de origem, trabalham nas atividades que desenvolviam antes da nomeação, não batem ponto nem precisam assinar livro de presença, mal conhecem o prédio da Assembleia - informe-se, aos eventuais interessados, que fica no bairro do Ibirapuera -, mas recebem regularmente seus vencimentos, pagos pelo contribuinte.
A prática é generalizada e não é privilégio deste ou daquele partido. A reportagem identificou funcionários fantasmas lotados em gabinetes de deputados do DEM, do PSDB, do PTB, do PMDB, do PT, do PDT e do PV. Um exame atento da lista dos funcionários da Assembleia, quando ela for divulgada, muito provavelmente ampliará a lista de partidos.
A Mesa Diretora da Casa diz não ser responsável pela fiscalização do trabalho desse tipo de funcionário. "O controle de frequência é de responsabilidade das unidades administrativas", afirmou, em nota com que procurou apresentar ao jornal as razões da existência desse tipo de funcionário. Desse modo, transferiu a questão para os gabinetes dos deputados, as lideranças, as secretarias e os gabinetes dos integrantes da Mesa Diretora.
Procurados, os deputados que utilizam recursos públicos para sustentar pessoas por eles escolhidas valem-se de argumentos semelhantes para tentar justificar essa prática. O trabalho legislativo, alegam, não se limita às atividades internas - isto é, desenvolvidas na sede da Assembleia Legislativa -, mas envolve também muitas atividades externas, daí a ausência de seus "assessores" do local de trabalho natural.
"Ele fica na extensão de meu gabinete. Tenho escritório em Osasco", disse, por exemplo, o deputado Celso Giglio (PSDB), para justificar a contratação do gerente comercial Bruno Siniauskas como seu assessor em Osasco, onde tem sua principal base eleitoral. Funcionário de confiança da liderança do PT, Éverson Inforsato é diretor da Ferroviária, tradicional time de futebol da cidade onde mora, Araraquara, e da qual o deputado Edinho Silva foi prefeito.
A naturalidade com que os políticos tentam justificar o uso do dinheiro público para manter a estrutura eleitoral de seu interesse pessoal é o retrato de um grave desvio de interpretação de seu papel. Escritórios políticos de detentores de mandato eletivo não podem ser sustentados com recursos públicos. Os interessados devem fazê-lo com seu próprio dinheiro.
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