Gustavo Grisa, economista. ZERO HORA 11//12/2011
Enganam-se, e muito, aqueles que se omitem no debate sobre a divisão territorial do Pará, que será votada no plebiscito deste domingo, e de qualquer outro Estado brasileiro. Ao contrário do que inicialmente se possa pensar, este debate não diz respeito apenas aos paraenses ou aos brasileiros da Região Norte, mas a todos os brasileiros.
Na pauta, há duas questões de fundo, que servem para uma reflexão de âmbito nacional: a discussão da governança do desenvolvimento regional e o equilíbrio na representação política. A origem da discussão no Pará é legítima, pois reflete, assim como em outros Estados, a incapacidade das instituições tradicionais em resolver a questão do desenvolvimento das regiões. No entanto, há outros mecanismos mais modernos e eficientes do que a simplificação pela divisão territorial. O Brasil precisa avançar nesse campo para contrapor a solução simplista, cara e nem sempre eficiente da divisão territorial. O desenvolvimento e a articulação regional precisam passar do campo da intenção para a prática, principalmente naqueles Estados onde a dinâmica econômica cria pressões sociais e políticas mais fortes. É o caso do Pará, que mudou radicalmente sua realidade nas últimas três décadas.
A premissa de que a criação de um novo Estado necessariamente impulsiona o desenvolvimento é falha por diversos motivos; o que existe de concreto é o aumento da máquina e despesa pública, com novas instituições administrativas estaduais sendo criadas e uma sobreposição sobre as estruturas já existentes; a capacidade de desenvolvimento dependerá da articulação e foco da sociedade civil desse novo Estado e da qualidade de suas lideranças políticas. Divisão territorial por si só não gera desenvolvimento. No caso do Pará, mais de dois terços do território são regulados por entes federais, onde uma nova estrutura estadual não faria nenhuma diferença prática. Também há questões graves de desequilíbrio de renda e a sensibilidade sobre a sustentabilidade da região e o contexto amazônico.
A outra questão é a representação política: territórios que são desmembrados aumentam a sua representação política, em detrimento de todos os demais; a população atual do Pará teria a sua representação no Senado multiplicada por três, além de bancada federal ampliada em razão do critério mínimo estadual, com a eleição de deputados com votação mínima. Seus nove senadores seriam equivalentes à representação de toda a região sul do Brasil, e três vezes superior à do Estado de São Paulo.
A vitória da divisão territorial do Pará poderá significar um surto na pressão por novas divisões territoriais no Brasil, com elevação de custos, ampliação da burocracia e resultados difíceis de serem medidos. Mas este debate pode ser importante para avançarmos nas soluções para desenvolvimento e governança de nossas regiões. Apenas com amadurecimento institucional, ganho de foco na atividade pública (como fim e não como meio) e, principalmente, evolução na consciência da população e sociedade civil, poderemos atacar os verdadeiros desafios e fugir dos riscos e tentações das soluções simplistas.
ZEROHORA.COM. Você é contra ou a favor da divisão territorial do Pará?
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