EDITORIAL ZERO HORA 16/12/2011
Lenta nos avanços contra chagas como a corrupção, a sociedade tem acelerado ações em outras áreas, buscando mais ética para evitar que tantos brasileiros continuem forçados no dia a dia a viver sob o medo de serem constrangidos, humilhados ou agredidos. É o que vem ocorrendo nos últimos anos, com a busca no amparo legal para combater abusos em questões relacionadas ao racismo, às agressões contra mulheres, à discriminação contra homossexuais, ao bullying e, mais recentemente, reforçando conquistas já asseguradas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a aprovação da chamada Lei da Palmada. Nem mesmo o conteúdo polêmico, muitas vezes explosivo, da maioria dessas inovações de âmbito legal tem conseguido impedir um amadurecimento no âmbito social, já que em alguns casos o objetivo é mais contribuir para um debate de caráter pedagógico do que realmente punir os transgressores.
Até recentemente, o Brasil se vangloriava do fato de ser um país avesso a qualquer tipo de discriminação e de violência, particularmente no meio doméstico. O desenvolvimento econômico continuado dos últimos anos, porém, contribuiu para realçar ainda mais desigualdades acentuadas sob o ponto de vista de oportunidades e de renda entre homens e mulheres, entre brancos e negros, que vieram se somar a um preconceito histórico contra homossexuais e à omissão crônica sobre a necessidade de providências para facilitar a inclusão de cidadãos com algum tipo de limitação física, como de visão ou de locomoção, entre outras, na maioria das vezes contornáveis com pequenos ajustes nos sistemas de transporte e no ambiente de trabalho.
Por pressão da sociedade, que muitas vezes se mostra dúbia ou mesmo dividida em relação a avanços comportamentais ligados ao cotidiano, o Brasil vem conseguindo dar um salto em várias frentes. Sob o ponto de vista de gênero, o país se preocupou em favorecer a igualdade, reconheceu a união estável, instituiu a licença-paternidade e decidiu enfrentar a opressão feminina com a ampliação dos direitos da mulher e das redes de proteção a partir da aprovação da Lei Maria da Penha. Simultaneamente, intensificou as políticas de ações afirmativas, que, entre acertos e equívocos, muitas vezes até mesmo exageros, ampliaram as oportunidades para segmentos excluídos da população economicamente ativa, incorporando-os à sala de aula e ao mercado de trabalho.
Muitas das conquistas que o país vem assegurando para reduzir a violência no cotidiano, como é o caso da Lei da Palmada, são relevantes, mas deveriam ocorrer mais por mudanças culturais do que pela força da lei. De qualquer forma, só o fato de essas questões estarem merecendo tanta discussão por parte da sociedade já se constitui num indício importante de que o país está disposto a se mostrar sintonizado com o seu tempo.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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